sessao nº 3

 
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
05/03/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e dezoito, (05/03/2018) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
002/2018. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 004/2018. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2018. 05 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 006/2018. 06 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 007, 008, 009 e 010/2018. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata 
da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 002/2018 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de Leilão 
dois imóveis localizados na rua Jaime Canet pertencentes ao Município, que 
especifica e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
004/2018 – Súmula: Dá a atual Rua Projetada “C”, do Conjunto Elias Claro, a 
denominação de “Rua José Fortunato Rosa”, e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
 
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Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2018 –
Súmula: Altera o Anexo II e artigo 2 da lei 1110, de 12 de julho de 2013, e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
006/2018 – Súmula: Dá nova Redação a Lei 1043/2012 de 29 de março de 2012, 
e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador 
Miguel Archanjo Dias pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos 
Projetos de Leis nºs 002, 004, 005 e 006/2018, onde o Presidente colocou o 
referido pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 002/2018 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de Leilão 
dois imóveis localizados na rua Jaime Canet pertencentes ao Município, que 
especifica e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
004/2018 – Súmula: Dá a atual Rua Projetada “C”, do Conjunto Elias Claro, a 
denominação de “Rua José Fortunato Rosa”, e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 005/2018 –
Súmula: Altera o Anexo II e artigo 2 da lei 1110, de 12 de julho de 2013, e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
006/2018 – Súmula: Dá nova Redação a Lei 1043/2012 de 29 de março de 2012, 
 
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e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os
Projetos de Leis nºs 007, 008, 009 e 010/2018. Em seguida as Comissões 
competentes solicitou ao Senhor Presidente da Câmara 5 minutos para analisar 
os Projetos de Leis nº 007 e 009/2018. Em seguida o Presidente suspendeu a 
Sessão por 5 minutos para as comissões analisar os referidos Projetos de Leis. 
Passados os 5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão e perguntou para 
a Secretária qual foi o parecer das Comissões, onde foi feito a leitura do parecer 
das Comissões competentes referente aos Projetos de Leis nºs 007 e 009/2018
onde os mesmos foram favoráveis. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº 007/2018 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 
1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o parecer das comissões, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 009/2018 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 1281/2016, de 29 de 
Março de 2016, e dá outras providências. Em discussão: fez uso da palavra o 
vereador Adelino dos Santos que disse nesse projeto o vale alimentação está 
indo para duzentos reais, segundo o que estou sabendo é que não vai ter 
aumento, parece que o índice da folha está alto mas eu estava conversando com 
o prefeito hoje até ele comentou que no futuro se as coisas melhorar e o índice 
voltar ele vai pegar esse vale alimentação e colocar tudo em salário, se no futuro 
ele fizer isso é uma coisa muito boa porque quando as pessoas aposentar 
aposenta com um salário alto. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o 
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA só agradeceu a presença de 
 
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todos. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu 
a presença de todos. Em seguida o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador ADELINO DOS SANTOS
disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara e todos 
aqui presentes e quero dizer que eu tive que voltar a trabalhar na prefeitura, 
voltei agora dia dois, estou trabalhando ali perto do hospital naquela área de 
lazer e é uma obra que vai ficar muito bonita e muito bom ali, eles estão 
empenhados para realmente fazer e se fizer vai ficar ótimo, e quero também 
perguntar ao vereador Onofre porque eu não tenho ido no sítio como estão as 
estradas rurais, estão boas ou mais ou menos devido a essas chuvaradas que 
está tendo; o vereador Onofre Jackson Veiga disse estão boas; continuou o 
vereador Adelino dos Santos que disse se o vereador está dizendo que estão 
boas ele sabe porque anda todos os dias no sitio, é que estou vendo muitas 
máquinas por aqui e se estivesse ruim eu ia pedir para dar uma passada nas 
estradas mas já que está tudo bem não tenho mais nada a comentar não senhor 
Presidente, muito obrigado. Em seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO 
DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
PRESIDENTE só agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a se tratar
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 05 de Março de 2018.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
 
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-Adelino dos Santos-
-Vereador-