sessao nº 4

 
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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
12/03/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos doze dias do mês de Março de dois mil e dezoito, (12/03/2018) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, KELLY FERNANDA ALVES e ADELINO 
DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador Onofre Jackson Veiga. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 007/2018. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 009/2018. 04 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto 
de Lei nº 011/2018. 05 – Fazer a leitura do Ofício nº 22/2018, do Juízo Eleitoral 
da Comarca de Congonhinhas-Pr, protocolado sob o nº 24/2018. 06 – Fazer a 
leitura do Ofício nº 50/2018, do Executivo Municipal, protocolado sob o nº 
30/2018. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em 
votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 007/2018 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel 
Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 009/2018 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 8º da Lei 
Municipal nº 1281/2016, de 29 de Março de 2016, e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel 
Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, 
 
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Inciso V, o Vereador Miguel Archanjo Dias pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação dos Projetos de Leis nºs 007 e 009/2018, onde o Presidente 
colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 007/2018 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 
1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei
nº 009/2018 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 
1281/2016, de 29 de Março de 2016, e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para 
estudo o Projeto de Lei nº 011/2018. Em seguida foi feito a leitura do Ofício 
nº 22/2018, do Juízo da 099ª Zona Eleitoral da Comarca de Congonhinhas-Pr, 
para a divulgação da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e 
plantão do cartório eleitoral, protocolado sob o nº 24/2018, de 07/03/2018. Em 
seguida foi feito a leitura do Ofício nº 050/2018, do Executivo Municipal, 
protocolado sob o nº 30/2018, em 09/03/2018, solicitando a retirada do 
Projeto de Lei nº 010/2018, após a leitura o Presidente disse o prefeito está 
pedindo a retirada do projeto e está com a comissão então a comissão que 
resolve se vai devolver ou não vai, eu não sei; o vereador Luciano Valério 
Sanches disse senhor Presidente no projeto 010/2018 o senhor está dizendo 
que é a comissão que decide se volta o projeto para o prefeito ou não, ele tem o 
poder de retirar é o senhor quem devolve; o Presidente disse mas está com a 
comissão, e a comissão tem que autorizar; o vereador Luciano Valério Sanches 
disse, não o senhor pode devolver direto; o Presidente disse posso mas antes de 
passar para a comissão não é mesmo Doutor; fez uso da palavra o assessor 
jurídico da câmara que disse temos que ver o que o regimento interno diz, mas 
pela lei orgânica a comissão devolve o projeto e o Presidente faz o 
procedimento de devolução já que o executivo é o autor do projeto, ele tem 
todo o direito de retirar; o Presidente disse então amanhã a secretária faz o 
ofício para devolver. Em seguida o Presidente Convocou os Senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 13/03/2018, ás 
19h30min, para apresentação do Projeto de Lei nº 012/2018. Em seguida não 
 
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havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença 
de todos. Em seguida o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO 
DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida a Vereadora KELLY 
FERNANDA ALVES só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da câmara e todos aqui presentes e quero deixar em 
poucas palavras sobre aquelas pedras irregular que está sendo feito ali em cima 
eu estava olhando lá tem uns caras bons colocando pedras lá seria bom o 
município dar mais uma atenção a mais e puxar essas pedras com mais 
frequência pra eles lá e ver se eles não vai embora que eles fique para terminar 
essa obra porque é difícil achar colocador de pedra bom e eles colocam bem e 
também quero dizer que eu estava dando uma volta aí na cidade para dar uma 
analisada, tem umas pessoas bravas com o prefeito, outras contente, mas esse 
vale alimentação do município somos um dos poucos municípios que levou 
para duzentos reais então é uma coisa muito boa para os funcionários, que 
Deus abençoe que no ano que vem aumente também o salário junto com o vale, 
entendo que o município não está passando por uma fase boa, tem que dar um 
jeito de abaixar o índice e parece que o governo só deu dois por cento eu sei que 
não tem condições mas tinha que dar uma analisada ou então o próprio prefeito 
conversar com os funcionários e se não pode dar aumento agora dê mais pra 
frente porque esse ano é ano eleitoral e se não puder dar agora que dê mais pra 
frente e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito 
obrigado. Em seguida o PRESIDENTE só agradeceu a presença de todos e nada 
mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 12 de 
Março de 2018.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-