sessao nº 5

 
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
17/04/2018 – TERÇA- FEIRA
Aos dezessete dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (17/04/2018), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS e KELLY 
FERNANDA ALVES. Não esteve presente o Vereador Miguel Archanjo Dias. 
Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente 
declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 
01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 017/2018. 02 – Colocar 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 018/2018. 03 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 019/2018. 04 – Colocar em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 020/2018. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 017/2018 – Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial 
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício 
de 2018. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 018/2018 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2018. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 019/2018 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo a conceder, através de procedimento de Concessão de Direito Real 
de Uso de Lote de Terra de propriedade do Município que especifica e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
 
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Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 020/2018 –
Súmula: Institui o código municipal de limpeza urbana e atividades correlatas 
do Município que especifica e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves 
e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso 
V, o Vereador Marco Antonio Domingues pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação dos Projetos de Leis nºs 017, 018, 019 e 020/2018, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 017/2018 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2018. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 018/2018 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2018. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 019/2018 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo a conceder, através de procedimento de Concessão de Direito Real 
de Uso de Lote de Terra de propriedade do Município que especifica e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 020/2018 –
Súmula: Institui o código municipal de limpeza urbana e atividades correlatas 
do Município que especifica e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
 
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de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves 
e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
projeto. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 17 de Abril
de 2018.
- Luiz de Moura -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- Sebastião Galdino de Campos -
- Vice-Presidente -
- Luciano Valério Sanches -
- 2º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Miguel Archanjo Dias -
- Vereador -
- Kelly Fernanda Alves -
- Vereadora -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -