sessao nº 10

 
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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
23/04/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, (23/04/2018) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Na Presidência o Vereador 
LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Passar para as Comissões competentes para estudo os 
Projetos de Leis nºs 021 e 022/2018. 03 – Fazer a leitura do Ofício Informativo
338, do Secretário Chefe da Casa Civil, do Palácio Iguaçu. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs
021 e 022/2018. Em seguida as Comissões competentes solicitou ao Senhor 
Presidente da Câmara 5 minutos para analisar os Projetos de Leis nº 021 e 
022/2018 onde os mesmos são de caráter de urgência. Em seguida o Presidente 
suspendeu a Sessão por 5 minutos para as comissões analisar os referidos 
Projetos de Leis. Passados os 5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão 
e perguntou para a Secretária qual foi o parecer das Comissões, onde foi feito a 
leitura do parecer das Comissões competentes referente aos Projetos de Leis nºs 
021 e 022/2018 onde os mesmos foram favoráveis. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 021/2018 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais relativas à Construção de 
Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse 
Social. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos que 
disse esse projeto veio numa hora oportuna em uma hora boa, realmente nosso 
povo está precisando de casa da Cohapar, aqui nós estamos concedendo o 
 
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terreno e isentando os impostos pra eles construir as casas, Deus abençoe que 
nós estamos votando rápido nesse projeto, no caso o Presidente já vai marcar 
outra reunião para amanhã pra nós votar rápido e doar esse terreno pra sair 
logo essas casas que nosso povo está precisando e também queria acrescentar 
que já que estamos doando esses terrenos para a Cohapar se sobrar algum 
outro terreno que o prefeito mande aqui para nós votar fazendo concessão 
porque tem bastante terreno ali onde mora a mãe do vereador Marquinhos que 
faça uma doação para o povo já que tem muitos que não pode pegar casa que 
pegue então o terreno. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 022/2018 – Súmula: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno, na forma que 
especifica. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Luciano Valério Sanches 
que disse esse projeto autoriza a prefeitura a passar cinquenta terrenos para a 
Cohapar e para a Caixa para ser construído cinquenta casas para a população 
carente do nosso município, é um projeto que veio em boa hora tendo em vista 
que muitas pessoas pagam aluguel e muitas vezes as pessoas pagam seiscentos 
ou setecentos reais de aluguel numa casa e essas casas vão pagar em torno de 
duzentos a trezentos reais ou até menos uns cento e oitenta reais dependendo 
do que a pessoa ganha, como já existe algumas casas lá em cima que é o mesmo 
projeto daquelas casas, então esse projeto é de extrema urgência para a 
população, o prefeito está de parabéns, nós já temos os terrenos, temos a 
contrapartida do Estado e agora aprovando aqui o prefeito tem que partir pra 
cima da Cohapar para sair essas casas, então quero parabenizar o prefeito e 
todos os vereadores pela agilidade em aprovar esse projeto. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, 
Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 
24/04/2018, ás 19h30min, para votação dos Projetos de Leis nºs 021 e 
022/2018. Em seguida foi feito a leitura do Ofício Informativo 338, do Palácio 
Iguaçu, enviado pelo Secretário Chefe da Casa Civil, protocolado sob o nº
56/2018, em 20/04/2018, informando sobre os recursos autorizados para o 
município de Santo Antonio do Paraíso. Em seguida não havendo mais matéria 
 
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para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON 
VEIGA que disse boa noite a todos e sobre esse ofício do Palácio Iguaçu é uma 
importância muito grande só que aqui trator para o município eu acho que não 
é vantagem, eu acho que cem mil deveria colocar na saúde porque nós temos 
um trator lá jogado no pátio e outro que vive só parado também, um Valmet, 
mais é bem-vindo né, mais vamos ver se esse dinheiro está na conta mesmo 
porque isso aqui eu acho que é mais política do governador e é só isso. Em 
seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, aos funcionários e amigos que se faz presente, e 
quero comentar sobre esses terrenos aí que está doando que agora pelo menos 
mostraram a matrícula do terreno que sempre falou que estava doado mas 
nunca apareceu uma matrícula, nunca apareceu nada, se tem matrícula é porque 
está registrado o terreno no cartório e quero senhor Presidente enviar um ofício 
para o engenheiro Luciano pra ele informar o que está acontecendo com o 
asfalto lá que foi licitado na rua Antonio Florentino de Souza, hoje eu recebi 
uma informação de um funcionário que depende dele e do Gedinho para 
executar a obra, ele disse que necessitava de um tanque e de umas coisas aí e a 
funcionária de uma pasta ali conseguiu tudo essa parte de material, então pra 
ele informar se puder com urgência para a câmara o que está acontecendo 
porque daqui a pouco essa verba vai defasar, é igual a pedra irregular o dinheiro 
dava para fazer muitos metros de pedra e a defasagem está tão grande que vai 
ficar por menos da metade, se fizer, então enquanto eles ficam enrolando, 
porque é enrolado a situação ali e já que a verba está liberada e já está feito a 
licitação e já ganharam, porque quem tinha que ganhar para entregar já ganhou 
então que eles façam aquele o serviço lá, ganhou até as manilhas, não precisou 
nem comprar as manilhas para manilhar lá e nós estamos sendo enrolado e não 
tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida 
falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse boa noite a todos, 
senhores vereadores, funcionários da casa e senhores visitantes, quero 
comentar como o vereador já falou é um trator que vai vir sem utilidade no 
valor de cem mil reais, é da secretaria do Sedu, tem aqui do Sedu também 
pavimentação do parque ecológico de duzentos e cinquenta mil reais e 
trezentos e cinquenta do meu campinho, eu não sei, quem sabe se talvez lá 
nesse parque ecológico que é enorme vai precisar de um trator para fazer 
manutenção dele, então o prefeito poderia colocar esse trator para o parque 
ecológico para manutenção porque é grande lá, para cortar grama, jardinagem, 
limpeza, então talvez se encaixe lá, e também tem aqui material esportivo no 
 
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valor de trinta mil reais, equipamentos de saúde no valor de quarenta mil reais, 
transporte sanitário fundo a fundo de cento e vinte mil reais, cento e sessenta 
mil para equipamentos de informática para a escola conectada, uma Van de 
duzentos e quarenta mil, e isso é nada mais do que a política do governo, agora 
ele vai ser candidato a Senador mais quem ganha é nós, ganha mas quer dizer 
ganha o que já estava perdido então vamos acreditar que pelo menos vamos 
comendo as migalhas que cai por aí, mais para o município isso aqui é muito 
bom, parabéns ao prefeito e ao pessoal que correu atrás porque alguma 
coisinha nós estamos pegando aí, e a respeito do ginásio de esportes está 
ficando pronto, estão pintando, estão levantando o ginásio de esportes quero 
parabenizar o Adriano que tomou a frente do projeto lá mesmo não sendo 
Secretário de Esportes tomou a frente lá e está ficando bonito o ginásio, a 
respeito dos terrenos que foi aprovado aqui nessa semana que passou para os 
comerciantes que precisa, inclusive está o pézão aqui que é um comerciante que 
paga aluguel, que veio de fora, se estabeleceu em nossa cidade, paga dois 
aluguel então aí vai dos vereadores, de fiscalizar, o prefeito fiscalizar para não 
doar terreno para fazendeiro para fazer média com fazendeiro igual foi feito 
naquela rua de onde o Fabinho tem a oficina dele lá, cabe a nós ficar em cima, 
eu já disse que vou fiscalizar, vou ficar em cima, doa a quem doer não me 
importa, meus eleitores são carentes, não tenho que fazer média com ninguém, 
com eleitor nenhum, e se é eleitor meu e ficar bravo porque estou fiscalizando 
que vote em outro, é assim que funciona e das casas agora vai ser fiscalizado 
também porque o Devanir fez as casas lá em cima, parabéns pelas casas mais eu 
sei de mais de dez ou doze pessoas que tinha direito de pegar e não pegou 
porque passaram na frente, cada um que for deixado pra trás esse vereador 
aqui vai comprar a briga, vou no promotor, vou na caixa e quero saber o porquê 
que foi passado pra trás, nos outros momentos não deu tempo de correr mais 
agora eu vou correr atrás, e quero parabenizar a câmara que está todo mundo 
de acordo, está todo mundo trabalhando junto e se Deus quiser agora nosso 
município vai para frente, que Deus abençoe a todos e é só isso por hoje senhor 
Presidente. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara e demais presentes,
e quero deixar registrado aqui já que o vereador Luciano falou que se algum 
eleitor dele ficar bravo com ele pode votar em outro que vote em mim que eu 
estou precisando de voto e também quero pedir ao senhor Presidente, nem 
precisa enviar ofício, pode pedir direto porque na vila rural ali está inviável de 
passar ali perto da casa do seu Pedrinho para que molhe aquela estrada tem 
muita poeira ali, está sem condições, inclusive quero deixar aqui pedido que 
 
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quando eles acabar de empedrar ali pra cima do cemitério que faça aquele 
trecho ali também para acabar com a poeira da vila rural porque ali está muito 
complicado, então se puder molhar aquele pedaço amanhã seria bom porque até 
foi os moradores que pediu pra eu falar aqui na sessão e também quero 
comentar sobre essas casas que cinquenta casas é uma ótima coisa se sair para 
nosso município pelo menos favorece mais cinquenta família aí que estão 
pagando aluguel e como vai ser nos terrenos aqui pra cima na BR então vai ser 
um cartão postal para nosso município na entrada da cidade, vai ficar muito 
bonito e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito 
obrigado. Em seguida falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse 
boa noite a todos e sobre o projeto das casas eu acho que é uma coisa que toda 
população está precisando, nós temos muitas pessoas carentes que depende 
desse projeto então eu fico lisonjeada por estar participando e contente que 
todos os vereadores estão em bem comum sobre esse projeto e parabenizar o 
prefeito por esse começo de conquista e que nem o vereador Luciano falou que 
venha a finalizar porque eu acho que não sei quantas vezes foi votado e isso 
não foi concluído, e sobre essas emendas e esse comunicado da casa civil eu 
também quero deixar meus parabéns para o prefeito e dizer que eu pude 
contribuir com mais cento e vinte mil e este cento e vinte mil já consta na conta 
senhor vereador Onofre e já veio o comunicado, não tenho toda a certeza de 
todos mais o cento e vinte mil que foi repassado do meu deputado já consta 
depositado na conta da prefeitura então quero dizer que a gente está de 
parabéns, a gente tem que ficar muito contente e torcer para que tudo dê certo 
e que a nossa cidade não pare e que continue para ter um bom desenvolvimento
e que o pessoal fique todos contente e muito obrigado. Em seguida falou o
Vereador MIGUEL ARCHANJDO DIAS que disse boa noite a todos, quero 
agradecer a presença dos visitantes que se faz presente, os colegas de bancada e 
funcionários da câmara e quero dizer que esse projeto aqui dos terrenos eu já 
votei mais de dez vezes ou até mais de dez vezes espero que dessa vez saia 
mesmo esses terrenos porque toda vez na época de política vem esse projeto 
para a câmara então tomara que saia dessa vez que eu acho que pode sair 
porque está bem adiantado da eleição e para o povo é uma coisa muito boa que 
na nossa cidade é só gente carente, gente que precisa, então tomara que saia 
mesmo esses terrenos e sobre esse dinheiro que o Beto Richa está mandando eu 
acho que aonde precisa mais ele está mandando menos, quarenta mil reais para 
o hospital, quarenta mil para um hospital é a mesma coisa que nada e para os 
outros lugares duzentos e cinquenta, trezentos e cinquenta mil reais, tudo 
bastante e para o hospital quarenta mil então espero que o povo que precisa do 
 
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hospital entenda isso aí e na hora de votar saiba pra quem vota e por hoje é só e 
muito obrigado. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES
que disse boa noite, quero agradecer a presença de todos, quero falar sobre esse 
projeto também que eu já votei já mais espero que agora saia, até agora pouco 
eu tive conversando com o Wanderley e ele disse que vai sair e a gente espera 
que saia mesmo e parabenizar ele por estar fazendo isso aí, vai sair essas casas 
que o povo precisa, quero parabenizar ele pela obra lá em baixo que está 
fazendo, está fazendo com os funcionários mesmo da prefeitura e que toque 
pra frente e não tenho mais nada não muito obrigado. Em seguida falou o 
Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS que disse boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da câmara e senhores visitantes e quero 
comentar sobre essas casas que é uma coisa boa que vai vir pra cidade, espero 
que seja entregue para as pessoas que realmente precise de casas porque aqui 
no Dez em nossa cidade o aluguel é muito puxado, tem gente que paga aluguel 
dá até dó é muito caro demais então que saia essas casas aí com um preço que a 
pessoa realmente consiga pagar e é só isso senhor Presidente, muito obrigado.
Em seguida o PRESIDENTE perguntou ao contador da câmara se o advogado já 
tinha voltado de viagem, onde o contador disse que não sabia, o Presidente 
disse amanhã você confirma se ele voltou e pergunta pra ele se na época que o 
povo perdia dia de serviço para vir fazer inscrição de terreno, gastava com 
inscrição e tudo essas coisas até que sirva de exemplo para o Wanderley que 
não faça isso com o povo e se tiver fazer com que devolva o dinheiro para o 
povo porque até no finalzinho do mandato vinha gente aí pra pegar terreno, 
perdendo dia de serviço e pagando inscrição e eu acho que todo mundo perdeu 
esse dinheiro, então que o Wanderley tome exemplo dessas vergonhas que 
passou enganando o povo e que não faça mais e entregue os terrenos e casas 
para o povo e no mais quero agradecer a presença de todos e nada mais
havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 23 de Abril de 
2018.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-