sessao nº 15

 
1
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
28/05/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, (28/05/2018) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Na Presidência o Vereador 
LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
025/2018. 03 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 026/2018. 04 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 027/2018. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 025/2018 – Súmula: Dá nova 
redação a Lei nº 1094/2012 de 27 de dezembro de 2012 em seu anexo V e 
alterar 1326/2017 em seu anexo V, onde a Lei de remuneração do Chefe de 
Gabinete passa a ter a seguinte redação. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano 
Valério Sanches, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo 
Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
Artigo 129, Inciso V, o Vereador Marco Antonio Domingues pediu a dispensa 
do interstício da terceira votação do Projeto de Lei nº 025/2018, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 025/2018 – Súmula: Dá nova redação a Lei nº 1094/2012 de 27 de 
dezembro de 2012 em seu anexo V e alterar 1326/2017 em seu anexo V, onde a 
Lei de remuneração do Chefe de Gabinete passa a ter a seguinte redação. Em 
 
2
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, 
Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz 
de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 026/2018 – Súmula: Dispõe 
sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos 
públicos, no âmbito do Estado do Paraná, para os eleitores convocados e 
nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. Em discussão: nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 027/2018. Em seguida os Presidentes das Comissões 
competentes solicitou ao Senhor Presidente da Câmara 5 minutos para analisar 
o referido projeto já que o mesmo é em regime de urgência. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passado os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões de Justiça, Segurança 
Pública e Redação e Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável sobre o
Projeto de Lei nº 027/2018. Em seguida de acordo com o parecer das comissões 
competentes o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 027/2018 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2018. Em discussão: fez uso da 
palavra o vereador Onofre Jackson Veiga que disse senhor Presidente eu estou 
olhando esse projeto e não estou entendendo nada, tem até diária de dois mil e 
mais não sei o quê, por isso hoje eu sou contra; fez uso da palavra o vereador 
Luciano Valério Sanches que disse tem umas coisas aqui que é para devolver 
dinheiro de convênios que venceu mais aqui no bolsa família está despesa de 
consumo do bolsa família de doze mil e quinhentos reais, passagem e despesa 
de locomoção é alguma coisa que vão usar para dar passagem para alguém, 
diária também tem dois mil no bolsa família e dois mil no IGD-SUAS mais sou 
de acordo. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM
e o vereador Onofre Jackson Veiga votou NÃO, ficando aprovado o referido
projeto. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
 
3
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 29 de Maio de 2018, ás 19h30min, 
para votação dos Projetos de Leis nº 026 e 027/2018. Em seguida não havendo 
mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos e só quero enviar um ofício para o 
Secretário de Obras, não sei quem é, que mexe com limpeza que faça o favor de 
levar o pessoal uns dois ou três funcionários até no cemitério e limpar, eu já 
mandei ofício semana passada e até agora não tive a resposta então vou 
aguardar mais esse para ver se chega e é só isso senhor Presidente. Em seguida 
o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença 
de todos. Em seguida falou o Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse 
boa noite a todos, senhores vereadores, funcionários da casa, senhor assessor 
jurídico e demais aqui presentes, a respeito desse projeto do Crás eu comentei 
aqui que a esposa do Firmino ali foi lá saber o porquê que foi cortado o bolsa 
família dela e a Fátima não quis responder, virou as costas pra ela e na mesma 
semana ele foi no Fórum falar com o Promotor e quando foi essa semana já foi 
liberado o pagamento e ele disse que vai vir aqui saber o porquê, agora eu 
pergunto pra vocês porque que uma pessoa tão boa quanto é a Fátima que eu 
conheço ela e é uma pessoa boa de coração e tudo, nega em falar e corta o bolsa 
família do cara, da família lá e não fala nem o porquê, aí ele tem que ir lá no 
Fórum para a pessoa voltar a ter um benefício que é dela, que é direito dela, das 
crianças dela, então isso não pode acontecer, garanto também que o Wanderley 
não sabe disso, garanto, e ele desaprova na hora, isso não pode acontecer, eu 
vou levar a conhecimento dele pessoalmente isso aí porque eu acho que ele não 
sabe disso porque isso não é possível, ele não ia mandar cortar o bolsa família 
porque não votaram nele, isso não existe, o cara não ia fazer isso aí, nenhuma 
pessoa faz isso, ninguém tem caráter pra isso não, eu acho que isso tem que 
acabar mesmo porque ele pensa em reeleição e falar também dessa crise nossa 
do Brasil que está acontecendo onde não se acredita mais em político nenhum, 
você não vê um Presidente que acha que vai tirar o Brasil dessa draga, dessa 
crise que a crise mesma é fundada pelo Congresso Nacional e pelos Deputados 
Federal, que eles ganha auxílio moradia, auxilio paletó, auxílio não sei o quê, eu 
acho que se nós conseguisse ficar dois anos sem aquele congresso já sanava 
tudo que a Petrobrás deve e a gente fica aí com o apoio aos caminhoneiros, 
nossos caminhoneiros estão aí eles são uma agulha num palheiro mais estão ali, 
passamos lá para dar o apoio ontem e hoje e estão aí lutando, os caminhoneiros 
conseguiram o que eles queriam agora estão apoiando a população para 
 
4
conseguir o que a população quer, essa vergonha desse governo, dá nojo, esse 
Michel Temer vai sair com noventa e nove por cento de reprovação, ninguém 
gosta desse homem, e só tenho isso a falar senhor Presidente uma boa noite a 
todos. Pediu a palavra o vereador Onofre Jackson Veiga que disse senhor 
Presidente eu gostaria de enviar um ofício para a chefe do hospital que ela me 
informe o horário de cada médico que faz o plantão lá porque hoje aconteceu 
um negócio, o paciente chegou lá e o médico já tinha ido embora e o paciente 
estava mal e não quiseram nem ligar para o médico que já tinha saído então eu 
quero que ela mande pra mim o horário de cada médico e se eles estão 
cumprindo o horário porque se não tiver cumprindo eu vou denunciar eles e é 
só isso. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, assessor jurídico 
da câmara, moradores da vila rural e demais aqui presentes, eu quero dizer o 
seguinte eu estava indo ali no cemitério e estava olhando aquelas pedras 
irregular que estão fazendo ali, está ficando muito bom ali, só que eles estão 
com poucas pessoas, só tem duas pessoas para trabalhar e é muito pouco, 
acredito que se mandar um ofício ou falar diretamente para o prefeito solicitar 
da empresa para contratar mais pessoas porque só duas pessoas vai demorar 
muito para terminar a obra, eu sei que a dificuldade é grande para se fazer uma 
obra daquela ali mais a empresa que ganhou a licitação tem que ter mais 
funcionários porque a prefeitura já dá maquinários, puxa as pedras, não está 
tão difícil de fazer, o mais caro a prefeitura já faz que é os maquinários, o rolo, 
então o que falta mesmo é a empresa dar um pouco mais de atenção naquilo ali 
e contratar mais funcionários para acabar logo aquela estrada ali, eu tive 
conversando com o vereador Miguel numa tarde aí eu, ele e mais o prefeito e o 
prefeito está com umas ideias boas está pensando em asfaltar ali a vila rural, 
arrumar tudo ali, está pensando numas coisas boas e eu trabalho na parte de 
construção civil e sempre estou ajudando o secretário de obras aí no que é 
possível e quando foi sexta feira o Wanderley chamou a gente ali e disse pra dar 
um jeito e quer que resolve o pedido do vereador Marquinhos que sempre está 
pedindo aqui, pediu para ligar energia no cemitério urgente e nós estudamos 
um jeito e vai ser colocado, acredito que se não mexer com isso amanhã porque 
vai trabalhar até quarta e sexta vai ser recesso mais no máximo até segunda￾feira que vem já vamos mexer lá, instalar uma tomada lá que tanto o vereador 
pediu e também se possível acredito que vai sair o banheiro lá, a licitação do 
material está saindo aí na prefeitura e se tudo der certo vamos fazer, até o 
vereador Marquinho se prontificou no watszap da câmara a dar o material para 
fazer os quebra-molas lá em cima, ele dava até o cimento ele disse, e se der nós 
 
5
estamos pronto a fazer, mas parece que a licitação está saindo e daí vai ter o 
material para fazer lá, e vamos fazer porque o que a gente puder fazer para 
ajudar a prefeitura e ajudar o prefeito nós estamos ajudando porque realmente 
todos os prefeitos que passou por aqui deixou uma história no município então 
acredito que o Wanderley está deixando, já é o terceiro mandato dele, dá pra ver 
aquele parque ali que coisa linda que está saindo ali em baixo, está reformando 
o ginásio de esportes aqui em cima, dão doou esses terrenos porque está no 
período eleitoral mais acredito que assim que passar esse período vai ser doado, 
então está indo bem a administração, as estradas vi até dia de domingo 
empedrando essas estradas então está ficando bom e que empedre também e dê 
uma assistência maior aos agricultores lá do alto que tem lá e mexe com 
verdura, o Gelson esses dias pediu pra mim falar com o prefeito para cascalhar 
a estrada dele que puxa verdura e eu disse que falava, então estou pedindo que 
dê uma atenção maior para as pessoas lá de cima, lá no seu Vicente, o Gelson, 
ali naquela região que assim acredito que eles vão ficar muito contente e não 
tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Pediu a 
palavra o vereador Onofre Jackson Veiga que disse, quem é a empreiteira que 
ganhou a licitação ali das pedras irregular; o vereador Adelino dos Santos disse 
é uma empresa que não sei o nome certo, ganhou a licitação mais a prefeitura
vai puxar as pedras e puxar as terras eles só entram com a mão de obra e as 
pedras; o vereador Onofre Jackson Veiga disse então tem que cobrar essa 
empresa porque do jeito que estão trabalhando eu acho que até 2020 eles não 
chegam lá na vila, porque está feio a coisa, o que eu estou sabendo é que não 
consegue arrumar funcionários que não clareia, assim me falaram que eu fui lá 
e o rapaz que trabalha lá falou isso, então tem que notificar a empresa pra eles 
agilizar mais senão vai até 2020 aquela obra; o Presidente disse então seria bom 
a câmara fazer um ofício e todos assinar e enviar ao prefeito pra ele tomar 
providências, chame a empresa e peça pra agilizar; o vereador Adelino dos 
Santos disse é até melhor pra ele cobrar a empresa; o Presidente disse então 
após a sessão a secretária vai fazer esse ofício e todos assinam e envia ao 
prefeito amanhã mesmo. Em seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO 
DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos, e falar sobre banheiro no 
cemitério, quebra mola na vila rural, vou brigar mesmo, vou falar porque entra 
prefeito, sai prefeito e até agora só fala, não resolve nada, aquelas pedras ali é 
uma vergonha porque faz quantos dias que está ali mexendo, interditado, não 
sei que empresa é essa que ganha e não faz o serviço, eu acho uma vergonha, 
 
6
tem mesmo que encaminhar esse ofício pra ver se resolve porque fica 
interditado e o povo não consegue passar, e além de tomada eu também queria 
que iluminasse o cemitério porque já tive presente lá da pessoa ter que usar luz 
de celular, uma vergonha isso aí, uma coisa fácil de fazer, um banheiro o que 
custa pra fazer um banheiro, não custa nada, eu venho pedindo aqui faz muito 
tempo, esses quebra mola na vila rural, está aí presente o pessoal da vila e já 
venho pedindo faz tempo não é de agora não e não faz, coisa que até falei se 
fosse preciso eu dava o material para fazer esse quebra mola lá mais vamos 
esperar pra ver se agora vai sair e não tenho mais nada não, muito obrigado. Em 
seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a 
se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 28 de Maio de 2018.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-