sessao nº 20

 
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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
06/08/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, (06/08/2018) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Na Presidência o Vereador 
LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da 19ª Sessão Ordinária do dia 25/06/2018. 02 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 032, 033, 034, 035, 036, 037 e 
038/2018. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em 
votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 25/06/2018, onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida foi feito a leitura da Súmula dos 
Projetos de Leis nºs 032, 033, 034, 035, 036, 037 e 038/2018 onde o 
Presidente passou os mesmos para as Comissões competentes para estudo. 
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com 
início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos e 
gostaria de enviar um ofício ao senhor Gedson que ele tome as providências 
sobre aquela pazinha que já faz sessenta dias que está abandonada no lago lá 
em baixo porque eu acho que um bem do povo não pode estar jogado assim do 
jeito que está senão vai acontecer igual aconteceu com o rolo novo que 
encheram o tanque de água e ali está a mesma coisa podem encher o tanque de 
água e podem jogar até areia dentro do motor para fundir então tem que ter 
responsabilidade porque já faz tempo que eu venho falando e falaram que é 
licitação mas licitação a mais de sessenta dias, quem é esse povo que meche 
com licitação, será que não sabe fazer ou o que é, e outra coisa também eu pedi 
para trocar essa bandeira aqui, que parece que tem um saco pendurado ali, já 
falei para o Adriano, falou que ia trocar e não trocou, se ele não tomar as 
 
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providências o que ele está fazendo lá dentro, ganhando só, então que tomem 
as providências e façam o serviço deles e é só isso senhor Presidente. Em 
seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, aos funcionários, o assessor jurídico e amigos que se 
faz presente e eu só quero deixar meus pêsames para a família do senhor 
Albino Dalan, o Binão, pelo falecimento dele hoje, só deixar os pêsames a 
família e obrigado senhor Presidente. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que disse só quero saudar os 
companheiros de bancada, os funcionários da casa e os senhores visitantes que 
estão presentes e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, muito 
obrigado. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, assessor jurídico e 
todos os demais presentes, eu quero só relatar que muitas vezes eu fico 
perturbando, muitas vezes fico enchendo o saco, hoje por exemplo liguei no 
tribunal de contas por causa de umas coisas aí, e até peço desculpas ao 
funcionário Joãozinho que é o contador aí que eu estava fazendo umas contas e 
perturbando ele mas é porque o índice nosso a gente pode gastar 5.62 até 5.65 
não pode passar de 5.70 e daí eu estava fazendo uns cálculo e está dando uma 
diferença, se juntar o ano todo, de quase cinco mil reais, mais de quatro mil e 
meio, quase cinco mil por mês, e daí eu estava comentando aí porque se dá 
diferença de quatro mil reais por mês no caso o pagamento nosso seria um 
pouquinho a mais, uns quinhentos reais a mais por aí, que dava o cálculo que 
andei fazendo, mas eu peço desculpa porque estava fazendo um cálculo por 
fazer só pra ver o que estava acontecendo, não estou pressionando nada não, só 
que pelos meus cálculos daria para pagar um pouco a mais, mas isso depende 
do Presidente, da Mesa resolver isso aí, mas não tenho nada a ver com isso não, 
só somei e cobrei e muito obrigado senhor Presidente. Em seguida falou a
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse boa noite a todos e quero só 
desejar a todos um bom retorno, que Deus nos dê muita sabedoria e
discernimento para continuar nessa caminhada, sempre com o objetivo de 
melhorar e o que vir que seja melhor para o povo e pra todos nós e muito 
obrigado senhor Presidente. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o PRESIDENTE
disse o vereador Luciano gostaria de fazer uma pergunta ao assessor jurídico, 
onde o vereador Luciano Valério Sanches disse eu gostaria de questionar e 
perguntar ao doutor sobre um projeto que eu já fiz e agora chegou o mesmo 
 
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projeto aqui na câmara, eu fiz um projeto a um ano e meio atrás e esse projeto 
foi aprovado por essa Casa de Leis, foi repassado para a prefeitura para ser 
publicado e não foi publicado, aí depois de muito tempo que eles perderam o 
prazo que eles devolveram para cá, aí tinha o prazo do senhor Presidente, tinha 
o prazo do primeiro secretário e tinha o meu prazo também, ninguém deles 
publicou e nem eu publiquei, esta lei ainda pode ser publicada pelo segundo 
secretário que é o último a fazer publicação; o assessor jurídico disse tem que 
ver como está a tramitação, se o projeto voltou para publicação ou não, não 
adianta eu falar alguma coisa sem analisar os documentos, porque existe a 
publicação tácita; o vereador Luciano Valério Sanches disse, o senhor analisa pra 
nós, porque temos um novo projeto mas se puder publicar aquele já aprovado; 
o Presidente disse mas já passou do prazo senhor vereador de publicar, o ex￾prefeito não publicou; o vereador Luciano Valério Sanches disse mas como o 
doutor disse tem a publicação tácita; o assessor jurídico disse na realidade é 
assim pode ser feito a publicação em qualquer momento depois que foi perdido 
o prazo deles de publicar, só que existe a aprovação daí depois a tácita, mais eu 
tenho que ver o projeto anterior e a sua tramitação, porque a publicação é para 
dar publicidade, isso seria o último item para que a lei se torne válida; o 
vereador Luciano Valério Sanches disse eu gostaria então que o senhor 
Presidente permitisse o assessor ver essa documentação para ver como está a 
tramitação dos documentos antes de começar a debater sobre esse novo projeto 
que veio, gostaria até de retirar de pauta antes do parecer da comissão porque 
não adianta nada é o mesmo projeto; o assessor jurídico disse isso vocês 
mesmo pode fazer pela comissão mas podem também passar pra mim analisar 
e dar parecer e as comissões pode ou não seguir o meu parecer; o vereador 
Luciano Valério Sanches disse então mas esse projeto já passou aqui, já foi 
aprovado, já foi para a prefeitura e a última instância para publicar sou eu que 
sou o segundo secretário; o Presidente disse mas já extrapolou o prazo todo; o 
vereador Luciano Valério Sanches disse mas tem a publicação tácita que o 
doutor falou, pode publicar a qualquer prazo; o assessor jurídico disse mas foi 
sancionado na prefeitura; o vereador Luciano Valério Sanches disse, foi; o 
Presidente disse, não; o vereador Luciano Valério Sanches disse, só falta a 
publicação; o Presidente disse, foi votado aqui só que falaram pra mim, não sei 
se é verdade, mas quando foi aprovado aqui chegou lá na prefeitura o ex￾prefeito não publicou porque não tinha um ano do falecimento do senhor Bahig, 
agora não sei se foi por isso que não foi publicado; o vereador Onofre Jackson 
Veiga disse, senhor Presidente mudando o nome da rua e os comércios como vai 
ficar, vai ter que trocar o endereço com o cnpj; o Presidente disse não sei o 
 
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vereador Luciano pode dizer; o vereador Luciano Valério Sanches disse eu 
trabalhei em escritório de contabilidade uns seis anos e alteração de endereço 
não é obrigação da empresa, quando altera um novo sócio que entra ou mais 
capital que entra que eles vão alterar o contrato social daí eles fazem essa 
alteração de endereço, ou seja, atualização de endereço, não é necessário o cara 
ir lá e fazer de imediato, então não tem nada a ver; o Presidente disse se vocês 
quiserem nós podemos perguntar para a Raquel; o vereador Adelino dos Santos 
disse alteração é coisa simples de fazer, mas a pessoa tem que ligar no contador 
e mudar sim o endereço; o vereador Luciano Valério Sanches disse mas não é 
obrigado a mudar; o vereador Adelino dos Santos disse a junta comercial nem 
aceita se houver mudança de endereço na rua devido a projeto de lei e não for 
alterado, eles nem aceita; o vereador Luciano Valério Sanches disse mas pra 
você ir na junta comercial você tem que ter alguma alteração de contrato social, 
só quando você vai lá que tem que apresentar a lei que foi mudado; o vereador 
Adelino dos Santos disse mas como você vai emitir uma nota com outro 
endereço; o vereador Luciano Valério Sanches disse, é permitido, eu trabalhei 
seis anos em escritório de contabilidade e fazia essa parte, só se mudou de lá 
pra cá, e gostaria de pedir o parecer jurídico sobre esse projeto que já votamos 
aqui e já foi aprovado, para ver se está certo ou não, porque se estiver certo eu 
vou pedir para publicar nem que for para entrar na justiça, porque senão estou 
sendo vereador pra quê então; o Presidente disse mas por mim não tem 
problema, inclusive até votei na época; o assessor jurídico disse mas senhor 
vereador se tiver com vício naquela lei, como o Presidente levantou a questão de 
prazo do falecimento, daí por mais que foi promulgada é uma lei viciada, tipo, 
ela se torna lei nula, e daí tem que se fazer um novo projeto como já está aí e 
você aprovando ele a outra está revogada tacitamente, porque vai ser uma lei 
nova que substitui aquela; o vereador Luciano Valério Sanches disse mas como 
autor daquela lei eu gostaria que o senhor se pudesse apreciar esse caso pra 
mim antes de votar esse projeto; o assessor jurídico disse eu posso apreciar 
mas eu preciso de documentos; o vereador José Ferreira de Oliveira disse a lei 
que criou o nome da rua a primeira vez não tinha que revogar primeiro; o 
assessor jurídico disse existe uma revogação tácita, mas cabe a comissão de 
Justiça e Redação que vai analisar e dar o parecer ao projeto ver sobre essa lei e 
incluir se não tiver transcrito no projeto de lei cabe a vocês fazer essa revogação
da lei anterior. Em seguida o Presidente disse gostaria que a secretária 
explicasse aos senhores vereadores sobre um cartão de convênio médico que o 
senhor Francisco Dias fez para a Câmara de Nova Fátima e quer fazer aqui com 
a nossa câmara e se os senhores quiser fazemos aqui também, onde a secretária 
 
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disse, esteve presente aqui na câmara o senhor Francisco Dias onde ele quer 
implantar um cartão de convênio médico para os servidores e vereadores sendo 
que tem um limite a ser usado e não tem custo nenhum e esse cartão pode ser 
usado nos lugares conveniados, onde haverá um bom desconto e o valor gasto 
será descontado no vencimento dos vereadores e servidores, só que tem que ser 
através de lei para implantar aqui na câmara, e ele pediu para levar a 
conhecimento se é de interesse dos senhores vereadores, e se for, ele vem aqui 
explicar melhor, em seguida o Presidente disse aí o assessor jurídico dá uma 
estudada para ver se é viável nós fazer um projeto desse aqui e se os senhores 
vereadores concordar nós fazemos aqui também. Em seguida pediu a palavra o 
vereador Onofre Jackson Veiga que disse, senhor Presidente eu esqueci de 
comentar em minha palavra sobre as pedras dos carreadores, o senhor pode 
falar alguma coisa pra mim; o Presidente disse parece que vai terminar aquela 
estrada que começou lá, que inclusive hoje tinha um monte de carro encalhado 
lá perto do Levi Nakamura, mas a estrada do doutor Henrique até antes do 
matinho ali já tem pedra, naquele meio ali, aí depois vai levar a retro lá para a 
Montana; o vereador Onofre Jackson Veiga disse é porque a situação o senhor 
está vendo como está, pelo menos podia empedrar esses carreador das 
verduras, porque é triste; o Presidente disse eu sei, mas vai empedrar, e ele vai 
fazer primeiro esse pedaço aqui do Cláudio Pitelli que é um pedaço curto para o 
povo ter acesso e chegar até aqui, é onde o povo está encalhando e não passa e 
depois vai fazer os carreadores tudo para o povo; o vereador Onofre Jackson 
Veiga disse é porque ele disse que ia fazer a sua estrada lá e já terminou; o 
Presidente disse não, não terminou ainda não, ainda falta, hoje mesmo tinha 
caminhonete lá encalhada, atravessada e um trator puxando; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse ele disse que ia terminar a sua e depois ia lá pra cima fazer 
carreador e eu estou aguardando, até o tio do Dilo, o seu Joel, ele e a senhora 
dele já é de idade não consegue nem sair de lá e se Deus me livre e guarde uma 
pessoa dessa ficar doente e precisar sair de lá não tem jeito e vai complicar para 
a prefeitura, então eu queria que o senhor falasse já que é mais chegado lá; o 
Presidente disse mais o prefeito vai empedrar, e eu também queria falar ao 
vereador Adelino a respeito que o senhor falou do pagamento, o João vai fazer 
um levantamento certinho e o que der para pagar você pode ter certeza que vai 
ser pago, só que nós não vamos fazer igual ao ano passado para depois chegar 
no final do ano pagar menos e deixar os vereadores descontentes, um fica 
contente, outro não fica, então nós vamos fazer um levantamento certinho para 
pagar de agora até dezembro e não dar problema para ninguém porque vocês 
sabem que o João faz muitos anos que trabalha aqui e não vai querer fazer nada 
 
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para prejudicar ninguém e o que der para pagar nós vamos pagar e no mais 
quero agradecer a presença de todos e nada mais havendo a se tratar declaro
encerrada a Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto de 2018.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-