sessao nº 11

 
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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
29/10/2018 – SEGUNDA- FEIRA
Aos vinte e nove dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito (29/10/2018), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES,
LUCIANO VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY FERNANDA ALVES
e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Não esteve presente o Vereador Onofre 
Jackson Veiga. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado 
pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, 
o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da 
ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 046/2018. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei 
nº 046/2018. Em seguida o vereador Marco Antonio Domingues solicitou ao 
Senhor Presidente da Câmara a suspensão da sessão por 5 minutos para 
analisar o referido projeto. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
minutos. Passado os 5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde a
Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação emitiu parecer favorável 
sobre o Projeto de Lei nº 046/2018. Em seguida de acordo com o parecer da 
comissão competente o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 046/2018 – Súmula: Revogar a Lei nº 1366/2017, em sua 
totalidade, a qual deu nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1348/2017, 
voltando a vigorar os artigos 38, 39, 40, inclusive o 41 e 55 § 3º da Lei nº 
1348/2017 e retornar a encargo dos servidores as funções gratificadas, 
constante no Capítulo XI e cargo em comissão constante no artigo 55 § 3º da 
Lei nº 1348/2017. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves,
Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido projeto. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 29 de Outubro de 2018.
 
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- Luiz de Moura -
- Presidente -
- Marco Antonio Domingues -
- 1º Secretario -
- Sebastião Galdino de Campos -
- Vice-Presidente -
- Luciano Valério Sanches -
- 2º Secretario -
- José Ferreira de Oliveira -
- Vereador -
- Onofre Jackson Veiga -
- Vereador -
- Miguel Archanjo Dias -
- Vereador -
- Kelly Fernanda Alves -
- Vereadora -
- Adelino dos Santos -
- Vereador -