sessao nº 35

 
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ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
19/11/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezenove dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, (19/11/2018) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Na Presidência o Vereador 
LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata
da Sessão anterior. 02 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 044/2018. 03 – Após o Parecer 
das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 048/2018. 04 – Passar para as Comissões competentes para estudo o
Ofício nº 318/2018, o encaminha o Veto do Projeto de Lei nº 046/2018. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata 
da Sessão anterior, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões competentes o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 044/2018 – Súmula: Estima a 
RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Parana, para o exercício de 2019. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino 
de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, 
Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente 
disse eu gostaria de pedir para retirar de pauta e arquivar o Projeto de Lei nº 
048/2018, o qual Revoga na sua totalidade a Lei nº 941/2010, e quero passar 
em votação onde os vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Luciano Valério Sanches, Adelino dos Santos, 
Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando arquivado o referido projeto. Em seguida o vereador 
 
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Miguel Archanjo Dias disse, senhor Presidente eu gostaria de pedir um parecer 
jurídico do assessor sobre o projeto de Lei nº 052/2018, com urgência; o 
Presidente disse, vou encaminhar seu pedido pra ele e vou chamar ele aqui no 
plenário, em seguida se fez presente no plenário o assessor jurídico da câmara 
onde o Presidente disse, doutor o vereador Miguel está pedindo um parecer do 
projeto de lei nº 052/2018, tem como fazer, quer em caráter de urgência, 
porque se o senhor providenciar esse parecer até amanhã eu vou marcar 
reunião extraordinária para amanhã; o assessor jurídico da câmara disse, pode 
marcar que até amanhã esse parecer será feito; o vereador Onofre Jackson Veiga 
disse mais o assessor da prefeitura não tinha que mandar também um parecer, 
ele não tinha que ter feito um parecer para mandar pra cá; o assessor jurídico 
da câmara disse ele tinha que ter feito no mínimo uma justificação; o vereador 
Adelino dos Santos disse mais tem a justificativa doutor; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse mais cadê o parecer dele com a assinatura dele; o vereador 
Adelino dos Santos disse mais nunca veio parecer jurídico da prefeitura, e o que 
manda é o parecer do assessor da câmara; o Presidente disse é o primeiro 
projeto que estou vendo que tem que ter parecer do assessor da prefeitura, até 
agora eu nunca vi, nem no mandato passado nem nesse; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse eu só estou perguntando porque ele disse que tinha que vir; 
o assessor jurídico da câmara disse mais já que não veio e aqui a gente vai 
manifestar pela legalidade ou não do projeto; o vereador José Ferreira de 
Oliveira disse e que lei que veio amparado né doutor para ceder esses 
maquinários; o assessor jurídico disse sim, com certeza; o vereador Luciano 
Valério Sanches disse por exemplo todos os projetos que veio da prefeitura 
conforme o vereador aqui disse que não veio nunca com parecer então todos os 
projetos que vem de lá vem errado então, porque tem que vir baseado em lei e 
até quando vamos aceitar isso; o vereador Miguel Archanjo Dias disse eu já 
estou aqui a mais de vinte anos e toda vida foi assim e outra coisa o prefeito 
assinou o projeto ele é responsável pelo projeto também; o vereador José 
Ferreira de Oliveira disse, mas não pode pedir parecer pra ele também, bom 
mais a comissão que sabe; o Presidente disse então tem condições doutor do 
senhor fazer esse parecer para amanhã; o assessor jurídico disse, sim com 
certeza amanhã já será entregue esse parecer. Em seguida o Presidente 
convocou Sessão Extraordinária para o dia 20 de Novembro de 2018, ás 
19h30min, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 052/2018. Em 
seguida foi feito a leitura do Ofício nº 318/2018 do Executivo Municipal, o qual 
encaminha o VETO ao Projeto de Lei nº 046/2018, onde o Presidente passou o 
mesmo para as Comissões competentes para estudo. Em seguida não havendo 
 
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mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de 
cada um aqui dos visitantes e sobre esse projeto 052/2018 o Doutor falou que 
tem uma lei que autoriza, nós já temos um projeto aí que autorizava os 
maquinários sair fora para trabalhar e na época foi reprovado então agora não 
sei como vamos votar nesse aqui porque na época foi proibido trabalhar ali no 
recanto até que foi o ex-vereador Gedson que falou que é contra lei que não 
pode os maquinários sair fora, igual um carro do município sair fora por 
exemplo Estado de São Paulo, não pode, então eu acho que o Doutor vai ter que 
achar essa lei onde que fala, que tem autoridade para sair os maquinários e 
trabalhar fora porque eu acho que aqui os nossos agricultores estão todos 
esperando os maquinários para trabalhar e vai tirar para trabalhar em outro 
município, apesar que eles dão emprego ali mais eles paga porque o pessoal 
trabalha para ganhar não é dado também não, então eu vou esperar vir o 
parecer jurídico para depois votar nesse projeto, e é só isso senhor Presidente.
Em seguida o vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA disse hoje na reunião que 
a secretária tem um pouco de urgência para ir na prova dela, sempre ela 
colaborou com as reuniões, vou colaborar com ela, quero agradecer o Vinicius, 
primeira vez que vem visitar nós e não tenho mais nada a comentar, só desejar 
uma boa noite a todos. Em seguida falou o vereador LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES que disse boa noite a todos, senhores vereadores, funcionários da 
casa, doutor Antonio e visitantes aqui presentes, quero agradecer o pedido que 
eu fiz a respeito do campo e o ginásio de esportes que estavam largados, 
tivemos um jogo ontem ali e a grama estava cortadinha, faltou pintar o campo 
mais passaram randap na linha lá e ficou mais ou menos, vai ficar uns seis anos 
sem nascer grama naquele lugar mais tudo bem, o campo está bem cuidadinho, 
o vestiário bem cuidado só faltou uma lata de tinta para passar naquele 
vestiário que você encosta lá na parede e fica branco, os visitantes encosta fica 
tudo branco, não sei se compraram uma tinta vencida ou não sei o que foi que 
aconteceu então quero pedir mais cuidado com o esporte, foi reformado o 
ginásio de esportes e feito um campeonato tão bonito aqui, está passando o 
tempo e eu e o Bento temos que andar longe para participar dos campeonatos, o 
Guilherme sabe disso, fomos jogar lá no Congonhas, vamos jogar em Cornélio 
agora, e aqui dentro do dez no ginásio de esportes onde todo mundo pode vir 
aqui não organiza um campeonato, se quiser eu me prontifico a organizar um 
campeonato, não gasta um real e ainda movimenta a cidade, a Apae pode 
colocar um bar lá um dia para levanta um fundo ou a escola e ainda dá ao 
 
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cidadão um momento de desconcentração nessa vida que é tão sofrida nossa, o 
que tem nesse dez dia de semana, nada, não tem nada, então eu garanto pra 
vocês que eu organizo duas vezes por semana um joguinho lá pra animar e lotar
aquele ginásio e consequentemente tirar os moleques da rua, tira os moleques 
de ir atrás das drogas porque eles vão estar no ginásio no meio de gente, vão 
estar conversando, vão estar socializando, então o ginásio está parado aí, ficou 
lindo aquele ginásio, fez um campeonato municipal de exemplo para toda a 
região e um campeonatinho que á fácil de fazer não faz, não sei o porquê 
porque é só querer, eu garanto pra você que o Wanderley quer, garanto que ele 
quer um campeonato ali pelo que eu conheço ele, pelo que eu sei que em dois 
mil e dois foi ele quem trouxe a escolinha aqui de futebol então gente tem que 
movimentar essas coisas não pode parar, teve um jogo ali ontem de manhã, 
vinte ou vinte e cinco pessoas envolvidas, mais torcida, mais isso e aquilo então 
essa parte que fica aí a desejar, mais está de parabéns quem limpou lá e quem 
organizou, os dois campos está bonito e o ginásio voltou a ser bonito, meus 
parabéns, e não tenho mais nada a comentar não muito obrigado senhor 
Presidente. Em seguida falou o vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, assessor jurídico, funcionários da câmara, 
secretário do transporte, o Reginaldo e todos os demais presentes, senhor 
Presidente eu quero deixar aqui, antes de fazer meus comentários, quero deixar 
uma justificativa para Vossa Excelência e se o senhor quiser eu até faço por 
escrito e protocolo amanhã já que é o dia de pagamento da câmara eu quero 
justificar minha falta na sessão do dia 22/10/2018 onde já tinha recebido o 
pagamento e nesse dia eu tive em Curitiba, saí daqui no final da tarde e fui para 
Curitiba onde tinha uma audiência minha e eu fui assistir essa sustentação oral 
que foi feita pelo meu advogado e estava acompanhando o processo, então 
quero deixar justificado onde tenho o número do processo nesse dia 
22/10/2018 e o número do processo é 14290520138160073 esse é o processo 
que eu estava acompanhando lá nesse dia onde graças a Deus deu tudo certo, 
então essa é minha justificativa e se quiser amanhã eu passo aqui e assino e se 
não precisar está justificado em plenário, porque no artigo 4º da lei municipal 
sob nº 1294/2016 também me dá o direito de ausentar da câmara e justificar 
minha falta, e também quero parabenizar os pedreiros da prefeitura que 
estavam hoje mexendo no muro da creche, tanto que o vereador Onofre falou 
do muro da creche lá e agora está sendo feito e o Bil e o Tonho está fazendo um 
serviço muito bem feito, fui lá agora a tarde e nota dez no serviço que estão 
fazendo lá e não tenho mais nada a comentar não, muito obrigado senhor 
Presidente. Em seguida a vereadora KELLY FERNANDA ALVES só agradeceu a 
 
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presença de todos. Em seguida o vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES que disse boa noite a todos, e quero comentar que como está 
fazendo aquela estrada de pedra ali eu queria, até o Reginaldo está aí e acho que 
está à frente disso aí, já até pedi pra ele, que está complicado para as pessoas 
passarem ali, tem que dar a volta, eu acho que tem que conversar com o Luiz 
Carlos que é o dono, que está do lado ali e fazer um desvio para as pessoas ter 
acesso para passar porque está bem complicado e esse negócio de pedra todo 
mundo sabe que é demorado, não é rápido, e quero falar também ali da estrada 
de cima de foi erguido ficou muito bom, mas está complicado para ir lá e as 
vezes o pessoal não consegue ir trabalhar porque não tem como ir então que 
empedrasse ali também, eu sei que estão fazendo um bom trabalho mas que 
corresse atrás e fizesse esse empedramento lá para as pessoas ter acesso lá na 
indústria que vai começar agora a fábrica e se chover não tem como os 
caminhão chegar até lá e não tenho mais nada a comentar, muito obrigado. Em 
seguida o vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença 
de todos. Em seguida o PRESIDENTE disse, eu queria agradecer a presença de 
todos e queria também falar ao vereador José Ferreira de Oliveira já que o 
vereador Adelino justificou sua falta na sessão que o vereador José Ferreira 
amanhã também justifique sua falta na sessão passada porque amanhã vai ter 
pagamento, então que o senhor justifique até umas dez horas para o João 
fechar a folha de pagamento, se o senhor puder justificar, e no mais quero 
agradecer também a presença do Reginaldo e agradecer pelo ótimo serviço que 
você está fazendo, lá no Valtinho fez um serviço muito bom que eles mandou 
agradecer você e o prefeito, fez um serviço muito bom também lá na Vila Rural, 
então está de parabéns pelo que você está fazendo, e nada mais havendo a se 
tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 19 de Novembro de 2018.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
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-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-