sessao nº 38

 
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ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
10/12/2018 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e dezoito, (10/12/2018) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e MIGUEL ARCHANJO DIAS. Na Presidência o Vereador 
LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
049/2018. 03 – Colocar em Terceira votação o Projeto de Lei nº 050/2018. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 053/2018. 05 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018. 06 – De acordo 
com o Regimento Interno, Colocar em votação a única Chapa Inscrita sob o 
protocolo nº 149/2018 para concorrer a eleição da Mesa Legislativa da Câmara
Municipal de Santo Antonio do Paraíso, para o Biênio 2019/2020. Em seguida 
havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão, e em 
seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior, onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 049/2018 – Súmula: Autoriza o poder Executivo 
Municipal a alienar sob forma de Leilão bens móveis inservíveis pertencentes ao 
Município, que especifica e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, 
Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel 
Archanjo Dias, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 050/2018 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso–Pr, para o exercício de 2018. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
 
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José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 053/2018 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso–Pr, para o exercício de 2018. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 – Súmula:
Concede Licença destinada a férias ao Prefeito Municipal, o Senhor Wanderley 
Martins Ferreira, pelo período de trinta dias e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Luciano Valério Sanches, Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Sebastião Galdino de 
Campos pediu a dispensa do interstício da terceira votação do Projeto de Lei 
nº 053/2018 e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, onde o Presidente 
colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
053/2018 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso–Pr, para o exercício de 2018. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2018 – Súmula: Concede Licença destinada a férias ao 
Prefeito Municipal, o Senhor Wanderley Martins Ferreira, pelo período de trinta 
dias e dá outras providências. Em votação: os vereadores Luciano Valério 
Sanches, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido projeto. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, o Presidente deu início a votação 
da Única Chapa Inscrita da Mesa Legislativa para o Biênio de 2019/2020, 
protocolada sob o nº 149/2018 onde irá concorrer para a eleição da Mesa 
 
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Legislativa da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, a “CHAPA 
UNIÃO” que tem como Presidente: Luiz de Moura; Vice-Presidente: Adelino dos 
Santos; 1º Secretário: Marco Antonio Domingues e 2º Secretário: Miguel 
Archanjo Dias. Em seguida passou-se a votação da “Chapa União” onde o 
Presidente fez a chamada nominal de cada vereador para entregar as cédulas de 
votação assinadas pela Mesa Legislativa atual, e após os senhores vereadores 
depositar seus votos na urna, em escrutínio secreto, o Presidente convidou os 
senhores Adriano Barbosa de Lima e Luiz Guilherme Rodrigues de Moura para 
escrutinar os votos onde ficou assim a votação: 03 (três) votos em branco e 06 
(seis) votos para a “CHAPA UNIÃO”, sendo vencedora por seis (06) votos que
ficou da seguinte forma: PRESIDENTE: Luiz de Moura, inscrito no CPF nº 
755.905.909-06 e RG nº 5.320.312-4-SSP/PR; VICE-PRESIDENTE: Adelino dos 
Santos, inscrito no CPF nº 953.949.589-04 e RG nº 6.011.720-9-SSP/PR; 1º 
SECRETÁRIO: Marco Antonio Domingues, inscrito no CPF nº 019.515.589-01 e 
RG nº 6.504.943-0-SSP/PR; 2º SECRETÁRIO: Miguel Archanjo Dias, inscrito no 
CPF nº 008.103.498-92 e RG nº 2.125.438 SSP/PR, ficando os mesmos 
empossados automaticamente conforme o Regimento Interno para assumir a 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso a partir de 1º de Janeiro de 
2019. Em seguida o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os vereadores Luciano Valério Sanches, 
Sebastião Galdino de Campos, Onofre Jackson Veiga, Adelino dos Santos, Kelly 
Fernanda Alves, Miguel Archanjo Dias e Marco Antonio Domingues só 
agradeceram a presença de todos e o vereador José Ferreira de Oliveira disse eu 
só gostaria de deixar registrado em ata sobre a votação dos projetos sem o 
interstício de uma sessão para outra porque se der problema eu estou fora. Em 
seguida a vereadora Kelly Fernanda Alves e o vereador Marco Antonio 
Domingues pediram licença ao senhor Presidente para se retirar do plenário 
onde seus filhos tem formatura do Proerd onde o senhor Presidente autorizou. 
Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para a Secretária 
redigir a ata por ser a última Sessão Ordinária do ano de 2018. Passado 15 
minutos o Presidente reiniciou a Sessão onde a Secretária fez a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 10/12/2018, e em seguida o Presidente perguntou aos
Senhores Vereadores se todos concordam com ata onde nenhum vereador fez 
uso da palavra e o Presidente disse fica aprovada a Ata da 38º Sessão Ordinária 
do dia 10/12/2018. Em seguida nada mais havendo a se tratar o Presidente 
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro de 2018.
 
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-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vice-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-