sessao nº 13

 
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ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
13/05/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos treze dias do mês de Maio de dois mil e dezenove, (13/05/2019) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Após o parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 010/2019. 03 – Após o parecer 
das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 011/2019. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida de acordo com o parecer das Comissões, o Presidente
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 010/2019 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 1420/2018 de 03 de 
Outubro de 2018, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: os Vereadores: Marco Antonio Domingues, Adelino 
dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Gedson Parucci Félix, Miguel Archanjo Dias, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira e Onofre Jackson Veiga 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com o 
parecer das Comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 011/2019 – Súmula: Revoga o Parágrafo 4º do Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 1241/2015, alterado pela Lei Municipal nº 1342/2017. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os Vereadores: 
Marco Antonio Domingues, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves, Gedson 
Parucci Félix, Miguel Archanjo Dias, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira 
de Oliveira e Onofre Jackson Veiga votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida o Presidente disse, antes de passar a palavra aos vereadores 
 
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eu gostaria de dizer aos vereadores que eu fui em Santo Antonio da Platina hoje 
conversar com a Doutora Kelly, Promotora de Justiça, e eu comentei a respeito 
do subsídio dos vereadores porque nós não estamos tendo condições de pagar o 
teto máximo e eu queria que todos os vereadores falasse se está bom dessa 
maneira ou não, porque se a receita subir até o final do ano ou no ano que vem 
aí eu posso pagar o teto máximo e se os vereadores achar que não está bom nós 
temos que fazer um documento ou uma consulta não sei daí essa parte já é com 
o assessor jurídico, para que nós mude e temos que abaixar o salário e fazer por 
lei, então cada um que for fazer uso da palavra que comente se está bom ou se 
não está, se chegar final do ano e melhorar a receita nós podemos até pagar 
caso contrário tem que continuar desse jeito e temos que fazer uma consulta 
para reduzir o salário para não dar problema pra mim futuramente, que nem eu 
tive que entrar com ação, faz muito tempo já, foi no primeiro mandato, por 
causa de salário; o vereador Adelino dos Santos disse, o senhor já fez isso no 
ano passado, não fez; o Presidente disse mas estou perguntando de novo. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início a
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse senhor Presidente pra mim se 
não tem condições de pagar, não tem como, vai fazer uma coisa irregular, então 
o que for para ser regularizado por mim está tudo certo, independente do valor, 
se tiver que abaixar pra mim é indiferente; o Presidente disse, só estou falando 
porque nós estamos pagando em cima do teto que está dando para pagar, o 
contador fez as contas e agora no meio do ano muda de novo, se tiver condições 
de aumentar nós aumentamos, se não der temos que abaixar, mais eu acho que 
vai dar para manter; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse desde que não faça 
nada fora que venha nos prejudicar e prejudicar o senhor também pra mim está 
bom; o Presidente disse o contador fez um levantamento para que nós possa 
pagar de janeiro a dezembro para não ter problema no final do ano; a vereadora 
Kelly Fernanda Alves disse então pra mim está certo só não quero que fique 
fora do que é certo, igual a doutora Kelly falou se tiver que abaixar por mim 
tudo bem. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse
sobre o subsídio senhor Presidente pra mim tanto faz mas pode ser feito uma 
demanda através do tribunal de contas pra eles responder, tem que ser através 
de documento pra ver qual o melhor caminho e quero pedir para o prefeito que 
o nosso promotor de Congonhinhas Dr. Ricardo Basso já enviou documentação 
requerendo a recuperação da área degradada do antigo aterro sanitário, o lixão, 
e tem um foco de fumaça diariamente ali que leva aquele mal cheiro lá no 
Distrito de São Judas, então que o prefeito tome providências para recuperar 
 
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aquele terreno que já está requerido através do promotor aquele lixão da 
Aviação e ver qual a possibilidade do prefeito tomar providências sobre esses 
cachorros e cachorras se pode fazer alguma capação que está demais na cidade 
e por hoje é só senhor Presidente. Em seguida pediu a palavra a vereadora Kelly 
Fernanda Alves que disse se o Presidente me permite eu não sabia que podia 
fazer uso da palavra àquela hora e quero dizer boa noite a todos e aproveitando 
a palavra do vereador sobre os cachorros, no primeiro ano de mandato, eu e a 
Bruna a gente teve a oportunidade de participar de uma reunião lá na regional e 
foi feito, eu não sei se tem um projeto, acho que a Mara Rubia também ficou 
sabendo, então desde aquela vez já teve uma proposta e não foi dado aquela 
importância necessária tanto que não é de hoje que a gente vem pedindo um 
veterinário porque é até uma vergonha o nosso município quando é preciso ter 
que ficar emprestando veterinário de outra cidade porque pelo que eu conheço 
acho que só nosso município que não tem, não tenho tanta certeza mas nós 
temos condições de ter e não é dado a tão importância como deveria ser, tanto 
que precisa ser feito todo um trabalho, precisa ter uma sala, tem que ter um 
lugar específico então já que o vereador ele também se interessa sobre isso eu 
peço ajuda do senhor pra gente estar correndo atrás disso porque como se diz 
um sozinho não faz milagres então vê se o prefeito dá uma atenção maior e que 
coloque um veterinário na nossa cidade que vai ser de bom agrado e eu também 
queria mandar um ofício para o prefeito pra saber da nossa obra ali daquele 
parque pra ver que finalidade vai chegar, qual a possibilidade de estar voltando 
a fazer a obra porque da forma que está ali está perigoso e agora que a gente 
vai entrar no período de chuva eu não sei até quando que vai aguentar, que vai 
sustentar a quantidade de água que vai acumular ali então se não tem previsão 
que ele interdite ou coloque pelo menos uma placa ali porque aquilo está 
perigoso e depois que acontecer alguma coisa não vai ter ninguém que vai falar 
ah ninguém falou nada, não, eu falei sim então quero deixar registrado em ata 
que eu estou pedindo que ele tome providências o mais rápido possível e não 
tenho mais nada a comentar, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos, e sobre o salário senhor 
Presidente eu acho que a responsabilidade fica com o senhor, se o senhor acha 
que não dá para pagar o teto máximo tem que cortar mesmo porque se eu fosse 
Presidente eu faria a mesma coisa porque senão futuramente vai ter problema e 
o que o senhor resolver está resolvido, pra mim está bom e é só isso. Em 
seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite a 
todos e aproveitando sobre o repasse, o repasse tem um teto que é passado 
para pagar o funcionalismo e os vereadores acompanhando essa tabela aí está 
 
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tudo certo até o final do ano, tem que acompanhar o que vem, tem que ver o 
que está sendo repassado e fazer o pagamento, se tiver dentro da lei, o que não 
podemos é deixar para o fim do ano e devolver para a prefeitura e ser mal 
usado esse dinheiro lá sendo que era nosso, no passado nós sofremos né 
Presidente, com o Presidente que gostava de viajar e deixava nós sem 
pagamento então se for para tirar cinquenta reais e no fim de ano repassar para 
a prefeitura de volta fazer mais ou menos um pouco mais baixo e recuperar no 
futuro porque chega de perder dinheiro e sobre os cachorros eu acho que tem 
que ver numa sequência com os funcionários e andar na cidade e ver de quem 
são esses cachorros que tem muita gente soltando cachorros na rua a noite para 
fazer arruaça, mexer no lixo, cagando na rua porque não tem banheiro pra ele ir, 
aí o carro passa vai aquela faixa, vai manchando a cidade e aquela catinga 
quando chove e depois vem o sol, então a maioria que tem os cachorros não 
fecha é solto na rua e como que o prefeito vai controlar o cachorro de quem tem 
o cachorro e não quer fechar em casa, trata do cachorro dentro de casa não 
precisa soltar no lixo, aí vai sobrar poucos cachorros pra fazer isso que o 
Gedinho falou, um veterinário para castrar o cachorro, o dono se ele tiver 
condições contrata um veterinário, a prefeitura também pode contratar por 
firma um veterinário e fazer a castração de quem quiser, contrata uma firma 
por seis meses com seis meses castra todos os cachorros de quem tem e quem 
não quer doa os cachorros mais não faz o que estão fazendo não que é feio, dá 
dó de um cachorro solto na rua, quem trata é os lixos, aí os meninos que cata os 
lixos sofre porque o pessoal ainda critica eles e fala que são eles que estão 
jogando lixo na rua, diz que o lixo caiu e eles não catou, mais eles não tem 
tempo pra catar o lixo da rua, então a dificuldade está nesse ponto, estão 
precisando fiscalizar e demais senhor Presidente não tenho mais nada a 
comentar. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS que 
disse boa noite a todos e sobre o salário que o Presidente falou isso está na sua 
responsabilidade, o senhor sabe disso, se sobrar fumo aonde que vem, em cima 
do senhor, então do jeito que está eu acho que está bom, se der para pagar mais 
lá na frente tudo bem e outra coisa sobre os cachorros eu mesmo estou com 
problemas lá em cima, estou com um monte de cachorro lá tratando e 
comprando ração a gente vê os coitadinhos fica com dó vai tratando e agora 
acostumou lá, tem uma cachorra que criou lá está com um monte de 
cachorrinho, até o pai da Kelly é um que traz comida direto pra tratar deles e 
vamos fazer o quê, eu acho que precisava de um veterinário sim para castrar 
esses cachorros e acabar com o problema, porque está difícil a gente fica com 
dó e acaba comprando ração e gastando mais da dó dos bichinhos e é só isso 
 
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senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que 
disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de todos os presentes e 
dizer sobre o salário que eu já fui Presidente e sei como que é, muitas vezes não 
dá para pagar o integral mesmo mais pagando na medida do possível e na 
medida do que for certo e o que der para pagar está bom, e quero encaminhar 
um ofício ao senhor prefeito perguntando pra ele do motor do caminhão 
vermelho que agora estão tirando o motor do caminhão verdinho e colocando 
no caminhão vermelho então eu gostaria de saber pra onde que foi o motor do 
caminhão vermelho, onde que está, e por hoje é só e muito obrigado. Em 
seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da câmara, assessor jurídico da câmara 
e os funcionários da prefeitura aqui presentes, o fubá futuro candidato a 
prefeito também aqui presente, eu acho que ele não desistiu ainda não, e senhor 
Presidente sobre o salário eu também fui Presidente da câmara por quatro 
mandatos aqui e sei, muitas vezes pessoas fala que eu tirava dinheiro dos 
vereadores mais está aí se souber fazer conta, se o caboclo não for analfabeto e 
não souber fazer conta é só pegar o balancete e ver toda vez eu paguei os 
setenta por centro que é direito do vereador, foi pago, o erro que eu cometi foi 
começo do ano pagar integral, mesma coisa agora se o Presidente pagasse 
integral até o mês seis do mês seis pra frente o pagamento caía lá em baixo, o 
erro que eu cometi foi esse eu pagava o pagamento integral e quando chegava 
no final do ano aí eu tinha que fazer para fechar as contas senão não fechava as 
contas, o erro foi esse, então eu errei, tinha que ter feito igual Vossa Excelência 
fez, pegar de janeiro a dezembro e pagar igual, se tivesse feito assim não tinha 
esse converseiro em cima de mim e não tenho mais nada a comentar não senhor 
Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES que disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de todos, 
novamente quero falar sobre os banheiros do cemitério que não sai mesmo, eu 
acho que vai terminar o mandato e não vai sair, quero falar desses terrenos aí 
que é uma vergonha que não solta esses terrenos, não faz casa, fica com trator 
gradeando, gastando diesel, gastando dinheiro e não sai casa, a gente não sabe o 
que faz, igual hoje vieram falar pra mim de remédio que está faltando remédio, 
eu falei pra pessoa pedir a gente pede lá na câmara, não é só eu não é todos os 
vereadores que pede, não estou falando só por mim, todos pedem, mais nós não 
pode ir lá e comprar o remédio igual os vereadores todos sabem disso e saiu um 
comentário aí que eu e o vereador Sebastião estava segurando projeto, eu acho 
que ele já sabe disso que nós conversou sobre isso sendo que é mentira que eu 
nunca segurei projeto aqui, acho que é o projeto do Samae e podem ter certeza 
 
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que eu nunca segurei projeto mais saiu o comentário e saiu comentário com 
pessoa de dentro daqui da câmara e eu fiquei muito magoado com isso aí e até 
tive uma discussão com umas pessoas por causa disso aí e não tenho mais nada 
a comentar muito obrigado. O Presidente disse senhor vereador eu gostaria que 
o senhor comentasse a respeito do subsídio dos vereadores; o vereador Marco 
Antonio Domingues disse sobre o subsídio eu acho que o senhor está certo e se 
tiver de abaixar por mim pode abaixar que eu acho que tem que andar certo 
porque eu sei também que as coisas não é do jeito que pensa, tem que fazer o 
certo e andar certo que não vai dar problema, pra mim está tudo certo. Em
seguida o PRESIDENTE disse eu queria agradecer a presença de todos e nada 
mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 13 de 
Maio de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-