sessao nº 21

 
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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
12/08/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos doze dias do mês de Agosto de dois mil e dezenove, (12/08/2019) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
021/2019. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 022/2019. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 023/2019. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 021/2019 – Súmula: Revogar 
em sua totalidade a Lei nº 1406/2018 de 25 de Abril de 2018 e dá outras 
providências. Em votação: os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira 
de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 022/2019 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder, com fins sociais o 
procedimento de Concessão de Direito Real de Uso de Lote de Terra de 
propriedade do Município que especifica e dá outras providências. Em votação: 
os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião 
Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves, Adelino dos Santos, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. O vereador Adelino dos Santos 
pediu a palavra e disse senhor Presidente eu não comentei na primeira votação 
desse projeto dos terrenos mais eu gostaria de falar duas palavrinhas, esse 
 
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projeto 022/2019 é concessão de terrenos, fala-se que quando faltar um ano 
para a eleição não pode ser doado nada, assim diz a lei, mais seria bom doar 
antes né, seria bom resolver isso antes de completar um ano. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 023/2019 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o 
exercício de 2019. Em votação: os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador 
Marco Antonio Domingues pediu a dispensa do interstício da terceira votação 
dos Projetos de Leis nºs 021, 022 e 023/2019, onde o Presidente colocou o 
referido pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 021/2019 –
Súmula: Revogar em sua totalidade a Lei nº 1406/2018 de 25 de Abril de 2018 e
dá outras providências. Em votação: os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
022/2019 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder, com fins sociais o 
procedimento de Concessão de Direito Real de Uso de Lote de Terra de 
propriedade do Município que especifica e dá outras providências. Em votação: 
os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião 
Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves, Adelino dos Santos, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 023/2019 – Súmula: Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2019. Em votação: os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
MIGUEL ARCHANJO DIAS que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
 
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Vereador Sebastião Galdino de Campos pediu licença ao senhor Presidente para 
se retirar do plenário para tratar de assuntos pessoais onde o senhor Presidente 
autorizou. Em seguida o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida falou o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que 
disse boa noite a todos e só gostaria de perguntar ao vereador Miguel ou o José 
Ferreira que são motoristas aqueles ônibus que vai para o sítio eles não tem ar 
condicionado né e o que tem ar condicionado está indo para onde; o vereador 
Miguel Archanjo Dias disse o ônibus que tem ar condicionado é só o grande; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse é só o ônibus grande, é que está tendo 
problema e está vindo muito criança do sítio e está entrando muita poeira no 
ônibus então eu acho que se o prefeito tivesse condições de comprar um ônibus 
com ar condicionado para evitar esse tipo de coisa porque a poeira está demais; 
o vereador José Ferreira de Oliveira disse no sítio com poeira o ar acaba, 
arrebenta tudo, o ar não aguenta um ano, ele não funciona, abre entra poeira e 
quando entra poeira não aguenta, os alunos por mais que seja pequeno
destruíram os ônibus nosso; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mais criança 
não destrói ônibus, criança de três e quatro anos; o vereador José Ferreira de 
Oliveira disse, não destrói, vai lá ver os ônibus, os bancos pra você ver a 
situação que estão deixando os ônibus; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
mais então é os adultos que estão destruindo não as crianças; o vereador José 
Ferreira de Oliveira disse, destruíram até aquele vidro de emergência a sorte que 
o Jack viu; o vereador Miguel Archanjo Dias disse na parte da manhã é criança 
mas a noite é adolescentes; o Presidente disse fica difícil porque tem crianças de 
todo tamanho né; o vereador Onofre Jackson Veiga disse mas eu acho que não 
custa pedir porque nós estamos pensando nas crianças. Em seguida falou o 
Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse boa noite aos visitantes, 
companheiros de bancada e aos funcionários da câmara e sobre a doação dos 
terrenos o vereador Miguel disse que foi aprovado da outra vez e não foi doado 
mais houve uma covardia através do senhor Devanir Martinelli, prefeito 
anterior, que foi feito a escala, as pessoas que ganhou os terrenos estava tudo 
marcado, aí por política ele tirou três pessoas que estava incluído, excluiu e 
colocou outras pessoas, aí o cidadão ou a cidadã entrou na justiça e conseguiu 
que barrasse essa pouca vergonha que ele fez, tirar de um que ganhou e dar 
para aquele que era puxa saco dele, mais dessa vez não tem isso, nós vamos 
acompanhar, quem merecer e tiver no quadro certo vai ganhar o terreno e outra 
coisa a doação de terreno é seis meses antes da eleição, não é um ano, então 
ainda tem muito prazo para fazer a benfeitoria ali, a infraestrutura, asfaltar, 
iluminar e colocar água para poder fazer a doação e por hoje é só senhor 
 
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Presidente, muito obrigado. Pediu a palavra o vereador Onofre Jackson Veiga 
que disse esses terrenos não teria que ter uma porcentagem para pessoas com 
deficiência ou algum problema, tem que ter; o vereador Gedson Parucci Félix 
disse, acho que sim, está escrito na lei; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
eu não li tudo; o Presidente disse eu creio senhor vereador que vai ser feito da 
maneira correta para entregar os terrenos; a vereadora Kelly Fernanda Alves 
disse da outra vez eu já tinha conversado e já estava; o Presidente disse mais vai 
ser feito da maneira correta para que não aconteça mais o que aconteceu no 
passado de pai de família perder dia de serviço para vir aí e gastar dinheiro e 
depois perder todo o tempo então eu creio que agora não vai ter mais isso. Em 
seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite 
aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, o Cabral aqui presente 
que faz tempo que não vinha, estava fazendo falta e todos os demais presentes
e quero comentar que eu ia fazer um requerimento hoje porque tem uns 
terrenos que foi feito direito de concessão de uso a muitos anos atrás aí e 
gostaria de pedir ao Presidente se puder pra gente pegar os números desses 
terrenos pra fazer esse requerimento ou então pedir direto para o prefeito pra 
ver se ele manda o projeto aqui para as pessoas poder fazer a escritura e acaba 
com isso das pessoas não ter documento, já tem construção de casas já faz 
tempo está tudo certinho e assim as pessoas poderá fazer a escritura, e também 
quero comentar que eu não disse que é um ano, sobre o prazo da política todo 
ano quando é ano de política esses terrenos vira politicagem daí uma pessoa 
ganha o outro não vai lá no promotor e vira aquele rolo então para evitar esse 
problema por isso que eu penso que dê esse ano não deixe para dar o ano que 
vem, minha tese é essa, que dê logo porque esses terrenos faz vinte anos que 
está aí, é uma vergonha esses terrenos, a vinte anos está aí e nunca foi doado 
para ninguém, mais beleza Deus abençoe o prefeito mais que ele pegue e doe 
esses terrenos logo porque o pessoal estão precisando desses terrenos e não 
tenho mais nada a comentar não senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida
falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos, 
quero agradecer a presença de todos, quero falar desses terrenos que eu já 
cobrei bastante também, venho pedindo, espero que faça logo essas 
documentação e essa infraestrutura para soltar esses terrenos para o povo 
porque está precisando porque aqui mesmo na cidade não tem um terreno para 
vender, se uma pessoa quiser comprar um terreno não tem, então que libere 
esses terrenos que dá mais emprego para as pessoas e a pessoa consegue sim 
fazer uma casinha, então que corra atrás disso e seja doado logo e desenvolva 
 
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logo isso aí porque igual o vereador já falou faz vinte anos que esses terrenos 
estão parados e quando chega perto de política faz a inscrição daí os coitados 
vai lá e gasta um dinheiro com tanta coisa e documentos, vai pra Congonhinhas 
atrás de tirar certidão gasta um tanto e não sai nada então eu acho que tem que 
fazer isso mesmo da maneira correta e doar logo esses terrenos aí para o povo 
porque o povo está precisando e não tenho mais nada a comentar senhor 
Presidente, muito obrigado. Pediu a palavra o vereador Gedson Parucci Félix que 
disse senhor Presidente eu só quero comentar que esses terrenos eles 
desapropriaram em 2006 então para 2019 faz treze anos e não vinte anos. Em 
seguida o PRESIDENTE disse eu só queria dizer que eu vou ver com o assessor 
jurídico para nós ir essa semana no fórum para conversar com o promotor a 
respeito de nós divulgar mais a reuniões aqui para que o povo esteja sabendo 
mais dos interesses dos vereadores a respeito dos projetos, até não estou 
cobrando de ninguém porque cada um vem se quiser na reunião porque 
extraordinária não é obrigado a vir mais sexta feira nós tinha uma reunião e 
ainda bem que deu para aprovar hoje para não perder o dinheiro do barracão, 
até queria agradecer a vereadora Kelly que se preocupou e disse que se 
esperasse ela chegar ela vinha mas nós esperou quinze minutos e não deu 
tempo, mas ainda bem que deu certo hoje, mais eu vou ver com o doutor para 
nós ir no promotor e ver como que vamos fazer para nós divulgar e expor mais 
as reuniões e convidar a população para vir ver e o povo participar mais e no 
mais só queria agradecer a presença de todos e nada mais havendo a se tratar, 
declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 12 de Agosto de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
 
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