sessao nº 24

 
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ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
02/09/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dois dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove, (02/09/2019) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Após o parecer das comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 24/2019. 03 – Após o parecer 
das comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 25/2019. 04 – Após o parecer das comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 26/2019. 05 – Após o parecer 
das comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 27/2019. 06 – Passar para as Comissões competentes para estudo o 
Projeto de Lei nº 029/2019. 07 – Fazer a leitura do Ofício nº 197/2019 enviado 
pelo Chefe de Gabinete Municipal, protocolado sob o nº 132/2019. 08 – Fazer a 
leitura e em seguida Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo 
vereador Gedson Parucci Félix, protocolado sob o nº 135/2019, a ser enviado ao 
senhor prefeito municipal. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e disse 
hoje a sessão está sendo meia hora antes do horário normal onde os senhores 
vereadores concordaram devido a abertura dos jogos escolares da semana da 
pátria no ginásio de esportes onde fomos convidados a estar presente para 
compor a mesa. Em seguida o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida de acordo 
com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 024/2019 – Súmula: Revogar em sua 
totalidade a Lei nº 1385/2017 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras 
providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Miguel Archanjo 
 
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Dias que disse conforme eu falei na sessão passada se viesse para tirar de todo 
mundo eu seria a favor mais para tirar só de dois eu sou contra. Em votação: 
os vereadores: Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, e os 
vereadores: Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José Ferreira de 
Oliveira e Adelino dos Santos votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
025/2019 – Súmula: Revogar parcialmente a Lei nº 1354/2017 e dá outras 
providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador José Ferreira de 
Oliveira que disse eu estou votando contra até votei no primeiro projeto porque 
é do posto de saúde e lá tem a geladeira mais esse projeto é do diretor clinico e 
eu ainda não vi o documento que foi anulado o CNPJ do hospital então vou 
votar contra hoje porque amanhã eu quero ir lá saber e quero ver esse 
documento; o vereador Adelino dos Santos disse eu também quero ver a 
resposta desse documento que o vereador José Ferreira falou do CNPJ. Em 
votação: os vereadores: Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, 
Kelly Fernanda Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, 
e os vereadores: Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José Ferreira de 
Oliveira e Adelino dos Santos votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
026/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2019 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento 
do Paraná S.A. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
os vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado 
o referido Projeto. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo, o Projeto de Lei nº 029/2019. Em seguida foi feito a 
 
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leitura do Ofício nº 197/2019, do Chefe de Gabinete, senhor Adriano Barbosa 
de Lima, protocolado sob o nº 132/2019, onde o mesmo solicita aos nobres 
vereadores Miguel Archanjo Dias e Gedson Parucci Félix para que citem os 
servidores que estão em desvio de função no município. Em seguida foi feito a 
leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador Gedson Parucci Félix, 
protocolado sob o nº 135/2019, a ser enviado ao senhor prefeito municipal e 
após a leitura o Presidente colocou o referido pedido em Única votação onde os 
vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado 
o referido pedido. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA disse boa noite a todos e como hoje tem a abertura dos jogos de sete 
de setembro da semana da pátria não tenho nada a comentar. Em seguida o 
Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença de todos.
Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse boa 
noite aos companheiros de bancada, aos visitantes e funcionários públicos e eu 
só queria enviar um ofício ao senhor prefeito pra ele enviar a relação dos 
funcionários e quais os cargos que estão desempenhando aí eu vou responder o 
chefe de gabinete mais primeiro eu quero a relação de todos os funcionários e 
por hoje é só senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida a Vereadora KELLY 
FERNANDA ALVES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador 
ADELINO DOS SANTOS só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES só agradeceu a presença de todos. 
Em seguida o PRESIDENTE disse eu também só quero agradecer a presença de 
todos e nada mais havendo a se tratar, declaro encerrada a Sessão Ordinária do 
dia 02 de Setembro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-