sessao nº 27

 
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ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
23/09/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e três dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove, (23/09/2019)
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
030/2019. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 031/2019. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 032/2019. 05 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 033, 034, 035 e 
036/2019. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em 
votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
030/2019 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma 
de Leilão dois imóveis localizados na rua Jaime Canet pertencentes ao 
Município, que especifica e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos 
Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 031/2019 – Súmula: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle 
Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da 
Constituição Federal e o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores: Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias,
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o 
 
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Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 032/2019 –
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão 
de Uso de Bens Imóveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos 
termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antonio do Paraíso, aos 
agricultores beneficiários diretos dos Planos de trabalho dos Convênios 
250/2018 e Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e combate à 
erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água 
em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná. Em votação: os 
vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com o Regimento 
Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Gedson Parucci Félix pediu a 
dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 030, 031 
e 032/2019, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 030/2019 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar sob forma de Leilão dois imóveis localizados na rua Jaime 
Canet pertencentes ao Município, que especifica e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 031/2019 – Súmula: Dispõe sobre a 
organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, 
conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e o artigo 59 da Lei 
Complementar nº 101/2000 e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado 
o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 032/2019 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens Imóveis, pelo prazo de até 
sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de 
Santo Antonio do Paraíso, aos agricultores beneficiários diretos dos Planos de 
trabalho dos Convênios 250/2018 e Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de 
controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de 
Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do 
 
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Paraná. Em votação: os vereadores: Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos, Marco Antonio Domingues e 
Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de 
Leis nºs 033, 034, 035 e 036/2019. Em seguida o Presidente disse, antes de 
passar a palavra aos vereadores eu só queria pedir, eu sei que os vereadores 
tem a palavra livre, pode falar o que achar que deve falar, só que eu acho que 
deveriam pensar mais um pouco porque eu acho que para um estar chamando o 
outro de ladrão, outro não sei o quê, outro disso e daquilo, porque isso é falta 
de decoro parlamentar e as pessoas vem aqui para ver se nós acerta os 
problemas do município, então se continuar um acusando o outro e ofendendo 
aí nós vamos ter que abrir uma comissão para investigar para ver quem está 
certo e quem está errado. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar 
na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que
disse hoje só quero agradecer a presença dos visitantes, dos companheiros de 
bancada e pedir para as comissões que analise bem esses projetos que chegou 
agora dessas leis complementares para dar um parecer bem correto porque aqui 
tem coisa do ministério público então eu acho que as comissões tem que sentar 
com o assessor jurídico e ver tudo certinho para depois nós votar e é só isso 
senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que disse boa noite aos companheiros de bancada, funcionários da casa e 
amigos que se faz presente e sempre estão aí compartilhando de nossas 
companhia como já disse o vereador Onofre sobre os projetos aqui tem dois 
projetos de leis que estão cancelando leis complementar, vocês podem ler 
certinho aí que na súmula que são tudo leis de 2016, agosto de 2016, foi tudo 
lei criada as vezes para beneficiar a campanha política que hoje está dando 
problema para outros funcionários, aí funcionário está passando com 
dificuldade porque o promotor está cobrando para mudar, endireitar e arrumar 
aí os funcionários já receberam, alguns já recebeu gratificação em cima disso só 
que hoje a lei está vindo e está sendo cobrada, o controle interno está sendo 
cobrado para conferir e corrigir então a comissão tem que começar a estudar 
melhor porque o mandato passado foi meio que vinha tudo decidido lá do 
gabinete do ex-prefeito, ele tinha os acordo dele então chegava aqui já estava 
votado, hoje como a administração mudou um pouco precisamos corrigir essas 
falhas mais corrigir do jeito correto, sem votar com correria para que o dia de 
amanhã não venha acontecer a mesma coisa e muito obrigado senhor 
 
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Presidente. Em seguida falou o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS
que disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara e 
senhores visitantes e só queria enviar um ofício ao senhor prefeito para fazer 
um quebra-mola lá em frente à creche que ali tem muita criança, crianças 
pequenas e carros descendo, esses dias quase que bateu numa criança lá, eu 
acho que precisa de um quebra-mola ali e é só isso senhor Presidente, obrigado. 
Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse quero 
agradecer a presença dos visitantes, companheiros de bancada, assessor 
jurídico e funcionários públicos, e quero dizer ao senhor Presidente que na 
minha palavra a palavra é minha e eu falei sem agredir ninguém, eu só mostrei 
o correto que está acontecendo no município agora se outro vereador se 
adentrou nos princípios que eu estava obtendo a minha palavra eu não tenho 
culpa e falar que o vereador José Ferreira está certo que foi feito uns projetos 
para beneficiar funcionários em 2016 de maneira escura, assim de qualquer 
jeito, já vinha de lá e sendo votado então vamos ver certinho as comissões, eu 
faço parte, nós vamos analisar juntamente com o assessor jurídico e eu queria 
fazer uma pergunta para o vereador Adelino que na sessão passada ele passou 
aqui perto de mim e disse que alguém tinha furtado óleo da prefeitura, eu 
queria que se o senhor pudesse me responder senhor Adelino qual cidadão que 
fez isso; o Presidente disse senhor vereador Adelino dos Santos o senhor quer 
responder agora; o vereador Adelino dos Santos disse vou responder em minha 
palavra; o vereador Gedson Parucci Félix disse tudo bem mas daí eu quero a 
réplica, eu queria que falasse agora pra mim responder aqui e por hoje é só e 
muito obrigado. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse 
boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, assessor 
jurídico e todos aqui presentes, eu apenas quero deixar registrado na ata bem 
certo que fui tomar sim um cafezinho e passei e falei que tem pessoas, no caso 
roubando óleo diesel, não citei nome de vereador nenhum, não citei nome de 
ninguém, apenas disse, mais já que o rapaz está falando que está tão certo e 
falou que eu tenho seis processos, tem isso e aquilo outro, tudo bem eu até 
tenho mais uma boa parte dos processos meu já foi extinto, mais eu fui muito 
criticado já, chamado de ladrão aqui na câmara, ele mesmo chamou várias vezes 
então falar dos outros é muito bom, muito fácil, mais quando fala com a pessoa 
direto aí a pessoa acha ruim porque que eu falei isso falei porque tinha um 
asfalto aqui em cima sobrou dois caminhão de pedra e essa pedra foi parar 
onde, todo mundo que passa por dentro da vila vê lá onde está, então qualquer 
empresa que trabalhar se sobrar material levar e vereador levou para uso 
 
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próprio o que é isso aí, então não sei o que é isso aí, outra coisa teve uma grama 
aí que eu não sei onde foi uns adubos que veio uma grama para plantar e eu não 
sei onde foi parar também, não estou falando nome se o caboclo deixou ou 
levou embora, não estou falando só estou falando que sumiu, outra coisa falava 
tanto de mim que eu era isso e aquilo outro mais se vocês buscar no diário 
oficial vocês vão achar alguma coisa aí, é só olha que vocês vão ver, não vou 
citar nome, não vou falar nada é só olhar que vocês vão ver e não tenho mais 
nada a comentar senhor Presidente, muito obrigado. Pediu a palavra o vereador
Gedson Parucci Félix que disse eu só gostaria de responder pela pedra que 
quem ganhou a licitação foi uma firma de Londrina que eles ganharam a 
licitação para colocar o material e funcionário tudo por conta deles a prefeitura 
não tinha nada a ver com material nenhum, todo mundo viu, os vereadores viu 
que a prefeitura não foi lá, eles trouxe maquinários deles, rolo, pé de carneiro, 
tudo e o material era tudo por conta deles, aí sobrou dois caminhão de pedra 
graduada da firma, a prefeitura não tinha nada a ver com isso, se a prefeitura 
tivesse alguma coisa com isso o Wanderley nunca ia deixar eu tirar ele já ia 
pegar e colocar em alguma lugar, inclusive ele queria que eu doasse um pouco 
mas eu ganhei do dono da firma, alguns vereadores tem conhecimento, o João 
Luiz é secretário e tem conhecimento porque ele assinou o final da obra ali e a 
brita graduada é direta da firma então eu não adquiri de forma ilegal e muito 
obrigado senhor Presidente. Em seguida falou a Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES que disse boa noite a todos, agradeço a presença de todos vocês e 
acompanhando a palavra do vereador José Ferreira, do Onofre e Gedson que a 
comissão dê um parecer justo nesses projetos e como eu não fiz parte do 
mandato passado então eu preciso estudar e saber o que está acontecendo e a 
partir do que a comissão der seu parecer é que a gente vai analisar o que está 
acontecendo então que faça o justo e faça o certo é o que eu peço, e por hoje é 
só senhor Presidente, obrigada. Em seguida o Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o PRESIDENTE
disse eu só queria comentar aqui, só um minutinho, a respeito do que o 
vereador Adelino falou desse adubo que veio e esse adubo tem que estar em 
algum lugar, se veio para usar, eu não sei se é da época do compadre Gedinho aí 
ou quem quer que seja que estava lá, eu quero pedir a secretária para 
encaminhar um ofício para o prefeito e que ele fale quem que estava na época e 
para onde que foi esse adubo e que responda até segunda-feira; pediu a palavra 
o vereador Gedson Parucci Félix que disse segundo informação o adubo deu 
deserto, qualquer um até o vereador Onofre estava junto e quem ganhou o 
adubo foi o ponto rural e o ponto rural não quis entregar o adubo, não quis 
 
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porque teria que descontar 18% (dezoito por cento) de ICMS e daí eles não 
queria porque no contrato eles achava que não existia se fosse direto para o 
produtor não descontava eles tinham que pagar dezoito por cento desse valor 
do ICMS por isso esse adubo não veio e o vereador Onofre é testemunha, eles 
não quer entregar e eu pedi para a prefeitura entrar com ação contra o ponto 
rural e colocar o nome deles no Serasa; o vereador Onofre Jackson Veiga disse 
inclusive os produtores perderam quase setenta mil reais por incompetência 
desse ponto rural que veio participar, ganhou a licitação e não quis entregar e 
no contrato não tem como punir eles, a não ser não deixar eles participar mais 
de licitação e esse dinheiro vai ser devolvido porque a prefeitura não pode ficar 
então tem que devolver; o vereador Adelino dos Santos disse mas o adubo que 
eu estou falando não é esse; o Presidente disse não é esse adubo, mas esse 
adubo chegou ali, o senhor viu esse adubo; o vereador Adelino dos Santos disse 
segundo o que eu estou sabendo é que a prefeitura licitou uma grama para 
plantar no campo ali em cima na cidade e veio um adubo junto e esse adubo 
sumiu, então estou falando de outro adubo; o vereador Onofre Jackson Veiga 
disse e quanto veio de adubo; o vereador Adelino dos Santos disse eu não sei 
quantidade, eu não sei porque eu não acompanhei, eu não recebi nada, o que eu 
vi foi a grama; o vereador Gedson Parucci Félix disse dá licença senhor 
Presidente na ocasião eu era o secretário aí veio a grama só que eu era 
secretário e quem comandava os serviços e os funcionários, até tem funcionário 
aqui que é testemunha, era o vereador Adelino, e quem descarregou a grama foi 
o vereador Adelino, eu acompanhei, o prefeito foi lá no pátio até o Carlinho é 
testemunha e falou que quem ia comandar os funcionários era o seu Adelino, 
quer dizer, tomou a minha liberdade de mandar, então o seu Adelino que 
acompanhou a descarga das gramas e o adubo; o vereador Adelino dos Santos 
disse senhor Presidente posso falar uma coisa, é o seguinte, todo dia de manhã 
cedo eu tenho todas as gravações, tenho tudo, sete horas da manhã ou dez para 
as sete, todo dia de manhã cedo eu ligava para o senhor Gedson e perguntava o 
que era para fazer hoje, ele mandava eu fazer, eu tenho gravado, tenho tudo 
registrado. O Presidente disse tudo bem, o negócio é o seguinte vou mandar um 
ofício ao prefeito e ele que acha onde foi parar esse adubo e traga para nós e se 
até segunda-feira não resolver nós vamos abrir uma comissão aqui e vamos ver 
para onde que foi porque isso aí é dinheiro do povo e se chegou esse adubo tem 
que saber para onde foi e no mais só queria agradecer a presença de todos e 
nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 23
de Setembro de 2019.
 
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-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-