sessao nº 29

 
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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
07/10/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos sete dias do mês de Outubro de dois mil e dezenove, (07/10/2019) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Fazer a leitura do Art. 65 e Inciso II e Parágrafo Único 
do Regimento Interno. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
033/2019. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 035/2019. 05 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 037/2019. 06 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 038 e 039/2019. 07
- Fazer a leitura do Ofício nº 233/2019 do Executivo Municipal, protocolado sob 
o nº 160/2019. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente disse, antes da secretária ler o artigo 65 
do regimento interno eu gostaria de dar uma advertência em plenário para os 
vereadores Gedson e Adelino que não aconteça mais o que vem acontecendo 
porque de fato coisa que acontece lá fora estão trazendo aqui dentro então eu 
gostaria de pedir para a secretária fazer a leitura do Art. 65, Inciso II e seu 
Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal e após a leitura o 
Presidente disse fica os dois vereadores advertido e que não aconteça mais o 
que aconteceu na sessão passada porque senão eu vou ter que fazer minha 
parte. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
033/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo 
 
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Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
035/2019 – Súmula: Regulamenta a utilização do Centro de Eventos Marco 
Aurélio Moreira Fagundes e a área aberta em seu entorno, bem público 
Municipal localizado Rua Wilhans Antonio Claro do Município de Santo Antonio 
do Paraíso, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo 
Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
037/2019 – Súmula: Dispõe sobre a Organização da Unidade de Controle 
Interno da Câmara Municipal, conforme determina o Artigo 31 da Constituição 
Federal e o Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com 
o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Gedson Parucci Félix
pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 
033, 035 e 037/2019, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação
e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 033/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 035/2019 – Súmula: Regulamenta a 
utilização do Centro de Eventos Marco Aurélio Moreira Fagundes e a área aberta 
em seu entorno, bem público Municipal localizado Rua Wilhans Antonio Claro 
do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 037/2019 – Súmula: Dispõe sobre a 
 
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Organização da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal, conforme 
determina o Artigo 31 da Constituição Federal e o Artigo 59 da Lei 
Complementar nº 101/2000 e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado
o referido Projeto. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 038 e 039/2019. Em seguida 
foi feito a leitura do Ofício nº 233/2019 do Executivo Municipal, protocolado 
sob o nº 160/2019, em resposta ao Ofício nº 83/2019 desta câmara municipal. 
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com 
início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos e só 
quero comentar sobre esse projeto de lei complementar 01/2019 que esse 
projeto vai e volta, o assessor jurídico já disse que esse projeto está errado 
então porque não arquiva logo esse projeto e pelo jeito lá na prefeitura não 
estão sabendo o que estão fazendo por isso eu acho que deveria arquivar esse 
projeto e já parar com isso e é só isso senhor Presidente. Em seguida o 
vereador Adelino dos Santos pediu licença ao senhor Presidente para se 
retirar do plenário para tratar de assuntos particulares, onde o senhor 
Presidente autorizou. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros de bancada, funcionários, 
professores que estão presente hoje e os companheiros que sempre marcam 
presença e quero comentar também um pouquinho sobre esse projeto de lei 
complementar do artigo 57 que está na hora de sentar a assessoria jurídica do 
prefeito e da câmara e estudar um meio para regularizar essas leis que parece 
que foi feito tudo em troca de caixa em 2016 que foi tudo em período eleitoral, 
agora vem para corrigir, não faz do jeito certo, volta lá, vem e fica nesse jogo de 
empurra eu acho que está na hora senhor Presidente de convocar a comissão da 
parte de educação, o prefeito e seu assessor e o nosso assessor aqui e parar 
para pensar sobre essas leis que está sendo mudada porque não sabe se está 
prejudicando o professor ou se está beneficiando ou está ajudando quem, se 
tem que arrumar a lei, se a lei está errada tem que ser arrumada, os professores 
estão aqui e sabe disso que eles estão lá também para ensinar o que é certo e 
falar o que é errado então precisamos sentar e ver mais tem que ter as três 
equipes sentados juntos porque não adianta sentar vereador aqui, projeto chega 
o assessor fala que não está certo, vai lá o assessor de lá fala que está tudo 
certo, difícil trabalhar desse jeito, a câmara fica impossibilitada de decidir o que 
 
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vai votar, a comissão vem e dá o parecer de acordo com o que o assessor fala, as 
vezes não dá nem o parecer de acordo com o assessor fala dá o contrário dele, 
está na hora do Presidente pedir para o assessor nosso dar parecer jurídico nos 
projetos que nós recebemos para fazer o certo e ele também ganha para fazer o 
certo então se a comissão pede parecer vai ter que fazer por escrito porque 
senão o que vamos explicar aos professores ou para os outros funcionários, fica 
difícil para nós então está na hora de todo mundo sentar e ter união e dizer 
senhor Presidente e enviar um ofício para o prefeito e outro para o Samae para 
saber como que vai ser executado o serviço de água lá na vila rural do poço que 
está furando que ontem umas pessoas veio perguntar como que ia ser e eu disse
que não podia falar nada que não sabia então gostaria de esclarecimento para 
explicar lá porque eles estão preocupados como que vão pagar a água depois, se 
vão pagar particular deles ou se o Samae vai executar que parece que é para 
irrigar um pouco da vila, daí se for irrigar fica caro então queria enviar esse 
ofício senhor Presidente meio com urgência para nós ter certeza do que está 
acontecendo e resolver esses problemas, então fica o meu pedido e se for 
acatado pela mesa fazer essa reunião aí com os professores e a assessoria para 
resolver os problemas e não tenho mais nada senhor Presidente, muito 
obrigado. O Presidente disse só quero responder a respeito do que o vereador 
falou dos projetos, o assessor está à disposição, eu acho que não teve nenhum 
projeto que foi pedido até hoje aqui que foi passado pra ele que ele não desse 
parecer, então todos os projetos que foi pedido ele está aqui para fazer e está à 
disposição, tanto faz aqui como se não der tempo faz na casa; o vereador José 
Ferreira de Oliveira disse senhor Presidente eu só falei porque todos os projetos 
vem de lá sem parecer e se fizer aqui e votar contrário do que ele deu parecer
como que faz, igual hoje o projeto já ia para votação, a comissão já tinha dado 
parecer para votar teve que tirar porque o assessor disse que o projeto não está 
certo, e como que a gente vota um projeto desse é por isso que estou citando, 
eu citei a assessoria por causa disso; o Presidente disse agora cabe à comissão 
pedir o parecer porque eu passo o projeto pra eles se eles achar que está certo 
ou errado o Doutor orientou ali, olha o projeto está assim, assim e assado, aí 
resolveram retirar para levar para o executivo para mandarem da maneira 
correta para aprovar, porque não adianta revogar uma lei e depois semana que 
vem tem que aprovar outra, mais o assessor está aí e a disposição dos 
vereadores. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador MIGUEL 
ARCHANJO DIAS que disse boa noite a todos, quero agradecer a presença dos 
visitantes, dos colegas de bancada, dos funcionários da câmara e assessor 
 
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jurídico e dizer que esse projeto de lei complementar já que é um projeto 
polêmico então o prefeito deve ter uma base de vereador aqui na câmara de 
vereadores, no mandato passado o ex-prefeito tinha uma base de vereador e 
quando tinha um projeto assim ele chamava os vereadores lá e explicava e 
perguntava se adiantava enviar o projeto se os vereadores achasse que não 
deveria mandar que ia ser reprovado o prefeito nem mandava o projeto, então 
eu acho que o que está faltando também é um pouco de diálogo com o prefeito 
e os vereadores da base dele para quando chegar um projeto não ficar indo e 
voltando, indo e voltando, já vem certo para votar e ser aprovado e por hoje é 
só e muito obrigado. O Presidente disse queria comentar a respeito do que o 
vereador falou aqui que negócio de vereador da base, eu nunca fui, nunca vou 
ser, eu acho que ninguém aqui está, eu acho que vereador ganha para aprovar o 
que é certo, eu acho que aqui não tem negócio de base, eu acho que não existe 
vereador de base o cara tem que votar no que ele achar que é certo, não tem que 
olhar negócio de prefeito tem que olhar o que está correto para ajudar o povo. 
Em seguida falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa 
noite a todos, quero agradecer a presença de todos e dizer que eu espero que 
esses terrenos que está aí para doar que seja doado logo porque já é uma 
polêmica grande, que solte logo para o povo, tem terreno lá na Aviação, tem 
aqui na cidade, tanto tempo que eu pedi para fazer um banheiro no cemitério 
parece que agora estão fazendo lá depois de bastante tempo e espero que 
termine lá, que faça as coisas direito, esses terrenos aí também estão só 
juntando mato que doe logo esses terrenos para o pessoal construir e fazer 
suas casas e não tenho mais nada a comentar muito obrigado. Em seguida falou 
a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse boa noite a todos, agradeço a 
presença de todos aqui presentes e como tenho visto que esse projeto já é 
polêmico antes de entrar em plenário quero dizer que já foi devido as duas 
vezes que era para votar eu entrei em contradição porque não entendi, o motivo 
até eu não quero julgar quem é o culpado e o que aconteceu mas a partir do 
momento que eles mandam um projeto aqui na minha opinião primeiramente se 
diz respeito aos professores deveriam de conversar antes de mandar pra cá 
porque nós não entendemos e não temos um profundo conhecimento sobre o 
plano de carreiras deles para começo de conversa então quem sou eu para 
decidir o que irá acontecer nesse projeto porque esclarecido não está, vamos
combinar que aqui eu não sei o que eles estão querendo dizer e o que estão 
pedindo para nós dessa casa de leis para estar votando porque diz aqui dar 
nova redação ao artigo 57 da lei complementar de agosto de 2016 a qual passa a 
ter a seguinte redação “as gratificações estabelecidas no artigo 56 desta lei 
 
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serão estabelecidas por lei própria” o que por lei própria, o que vai ser mudado 
por lei própria, o capítulo, os incisos, o artigo por inteiro, com quem foi 
conversado, quem faz essa lei, quem que é que desenvolve o plano de carreiras 
do professor, sei muito bem no contexto inteiro que tem recomendações do 
ministério público, porém, o que está sendo questionado aqui é o artigo, então 
primeiramente para a gente estar podendo votar e estar revogando isso aqui eu 
acho que a gente tem que ter um profundo entendimento então não adianta 
querer mandar projeto sem ter explicação porque eu sou contra, vou pedir e 
sempre estar perguntando e querendo saber o que é porque eu não posso 
decidir uma coisa que eu não tenho conhecimento então eu acho que antes de 
mais nada eles deveriam ter conversado com os professores porque eles tem a 
comissão deles também assim como a gente tem a nossa aqui só que a nossa 
não sabe o que acontece lá então eles tem que vir a conversar para todo mundo 
entrar num entendimento e assim passar o projeto, não adianta vir com projeto 
de lei que eu não vou aprovar, independente do voto dos demais vereadores 
aqui dessa casa de leis o meu seria não mais o dia que vir esse projeto com 
conhecimento e esclarecimento maior e pelos professores também aí sim tem o 
meu voto, caso contrário nada feito e quero deixar aqui também meus parabéns 
a todos os Conselheiros Tutelares que vieram a ser eleitos e deixar meus 
agradecimentos aqueles que não conseguiram por que de fato fizeram um bom 
trabalho nesse tempo que estiveram nesse cargo então parabéns a todos e por 
hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX que disse boa noite aos visitantes, boa noite aos companheiros de 
bancada, funcionários da câmara e assessor jurídico e eu também queria 
parabenizar os eleitos do Conselho Tutelar e aos também que concorreram e 
não tiveram a mesma sorte, quero dizer ao senhor Presidente que houve um 
equívoco aí eu fui agredido na sessão passada, eu não falei e não agredi 
ninguém, o cidadão ali que levantou e veio até mim, quer dizer, quem tem que 
ser repelido e tomado as devidas providências pelo tal artigo é o seu Adelino, eu 
não fui em cima dele, eu falei o que eu tenho que falar em minha palavra de 
vereador, e o que eu tenho que comentar é que o vereador é inviolável em suas 
palavras, opinião e voto então eu falei o que eu queria sem agredir ele, sem citar 
o nome dele e comentar sobre esse projeto que estão falando que é polêmico, 
eu já pedi ao assessor jurídico requerer porque eles vão revogar esse artigo 
mais eu quero saber a nova lei que vai vir com seus parágrafos, incisos e 
clausulas para a comissão analisar e dar o parecer então vai ser feito o 
requerimento à comissão vai enviar amanhã pra lá pra ver como vai ser esse 
projeto de lei revogando senão não vamos concordar com eles porque eu estou 
 
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do lado de todos os vereadores no que for certo, e sobre a água do Samae do 
poço que estão perfurando já está com cento e dezesseis metros hoje eu estou 
acompanhando e vai ter um contrato com o dono da propriedade, vai ter um 
contrato com a prefeitura, deve ter relógio porque senão o cidadão abre a 
torneira e despeja a noite inteira, então vai ser um projeto bem elaborado, mais 
o importante eu acho primeiro senhor vereador é furar e jorrar água pra cima 
onde toda vida os cidadãos da vila rural estava pedindo água para poder plantar 
uma verdura então quero parabenizar o prefeito Wanderley que ele conseguiu 
essa fundação desse poço e conseguiu também ali no bicão que vai ter mais um 
poço subcelente que caso dê problema no poço atual tem um poço reserva para 
não dar problema para a população sobre água e pedir para a secretária enviar 
para o prefeito que eu quero saber de todos os funcionários da saúde que 
trabalha na equipe da saúde nome por nome, pode enviar amanhã como cidadão 
e vereador para que seja o mais rápido porque eu estou sabendo que tem 
funcionário lá e porque tirou alguns direito e algum dinheiro deles estão 
jogando o prefeito e jogando os vereadores contra o povo então é uma 
vergonha, hoje fiz umas perguntas fui lá, fui a semana passada e quero saber de 
funcionário por funcionário, aqueles que estiver denegrindo a imagem e tiver 
mentindo, se for verdade tudo bem, que ele seja punido, que dê uma 
advertência, aqueles que não quiser trabalhar reabra o posto de saúde e põe um 
cartão ponto lá e larga eles atoa o prefeito pode fazer isso, eles querem falar 
mal e não quer trabalhar isola eles põe na senzala e muito obrigado senhor 
Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse eu só queria falar para o vereador 
que o senhor foi advertido, tudo bem que o vereador levantou dali e foi e 
agrediu o senhor mas o senhor lembra o que o senhor falou pra ele que ele 
tinha parece que cinco processo e condenado e mais não sei o quê foi por isso 
que surgiu a conversa e a briga, é teu direito de falar só que assim o senhor tem 
que falar coisa que tudo bem ele pode até ter processo mais condenado ele não 
está porque se ele tivesse ele não estava sentado aqui então foi por isso que o 
senhor foi advertido e que não aconteça mais para que a gente a Mesa ou a 
Câmara não precise encaminhar para o Promotor para que não prejudique 
ninguém e se tiver mais alguma coisa nós vamos fazer o que for necessário e a 
respeito daquela água lá que o vereador falou que se for para cobrar caro do 
povo que não cavouque o poço porque o povo já paga água para o Samae, se for 
para ter água lá para estar cobrando de todo mundo então que nem faça o poço 
porque eu acho que estão fazendo uma coisa para ajudar o povo se for para 
cobrar o povo não está aguentando nem pagar o Samae vai pagar mais água 
então não precisa cavoucar poço e no mais queria agradecer os professores que 
 
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estão presentes, os funcionários, a Rubia, o assessor jurídico e projeto que tiver 
ele está à disposição para fazer o que for necessário e nada mais havendo a se 
tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 07 de Outubro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-