sessao nº 33

 
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ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
04/11/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos quatro dias do mês de Novembro de dois mil e dezenove, (04/11/2019) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 042/2019. 03 – Após o Parecer 
das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 043/2019. 04 – Fazer a leitura e após a leitura Colocar em Única 
votação a Moção de Apoio, protocolada sob o nº 172/2019, apresentada pelos 
Vereadores Adelino dos Santos, Luiz de Moura e Marco Antonio Domingues. 05
– Fazer a leitura e após a leitura Colocar em Única votação o Requerimento 
apresentado pelo Vereador Sebastião Galdino de Campos, protocolado sob o nº 
173/2019, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal. 06 – Passar para as
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 044 e 045/2019. 07
– Fazer a leitura do Ofício nº 083/2019 do Fundo Municipal de Saúde, 
protocolado sob o nº 175/2019, enviando resposta ao Ofício nº 88/2019 desta 
Câmara Municipal. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida de acordo com o Parecer das Comissões competentes, 
o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
042/2019 – Súmula: Dar nova redação ao artigo 3º da Lei 1441/2019, de 29 de 
Maio de 2019, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira 
de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
 
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votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com o 
Parecer das Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 043/2019 – Súmula: Autorizar o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens Móveis, pelo 
prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos 
dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 e Convênios 367/2017 – SEAB, 
para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao 
Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo 
do Estado do Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida foi feito a leitura da Moção de 
Apoio, apresentada pelos Vereadores Adelino dos Santos, Luiz de Moura e 
Marco Antonio Domingues, protocolada sob o nº 172/2019 e após a leitura o 
Presidente colocou em Única votação onde os vereadores: Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo 
Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado a referida Moção de Apoio.
Em seguida foi feito a leitura do Requerimento apresentado pelo Vereador 
Sebastião Galdino de Campos, protocolado sob o nº 173/2019, a ser enviado 
ao senhor prefeito municipal e após a leitura o Presidente colocou o referido 
pedido em Única votação onde os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias,
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido pedido. Em seguida o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de 
Leis nºs 044 e 045/2019. Em seguida o vereador Gedson Parucci Félix disse, 
senhor Presidente eu gostaria de pedir permissão e o apoio dos senhores 
vereadores que fazem parte das comissões que esse projeto vai fazer um 
convênio com o Estado para asfaltar duas ruas da Aviação e a pedra irregular da 
Vila se os senhores vereadores concordar, que o senhor consulte o plenário se 
aceita suspender a sessão por 5 (cinco) minutos para que nós possamos dar o 
parecer nos projetos, onde tem uma certidão do Tribunal de Contas que pode 
até vencer que por enquanto está liberado, então gostaria que o senhor 
consultasse o plenário para ver se aceita a suspensão da sessão por 5 minutos, 
onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aceito por 
 
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unanimidade, onde o Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passado os 
5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões de 
Justiça, Segurança Pública e Redação, Finanças e Orçamento e Obras, Agricultura 
e Serviços Públicos emitiu parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 044 e 
045/2019. Em seguida após o Parecer das Comissões competentes, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 044/2019 –
Súmula: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão 
de Uso de Bens Móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos 
termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antonio do Paraíso, aos 
Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 
250/2018 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em 
atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido 
pelo Governo do Estado do Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto. Em seguida após o Parecer 
das Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 045/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos 
Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida foi feito a leitura do Ofício nº 083/2019, protocolado sob o 
nº 175/2019, do Fundo Municipal de Saúde de Santo Antonio do Paraíso-Pr, em 
resposta ao Ofício nº 88/2019 desta Câmara Municipal, sobre o assunto: 
Contrato Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio. Em seguida não havendo 
mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE
JACKSON VEIGA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o 
Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros 
de bancada, aos funcionários e amigos que sempre se faz presente, só quero 
comentar a respeito dessa situação da saúde que isso não é de hoje que a gente 
sabe que é dessa forma só que a saúde do Dez está em dificuldade para atender 
a própria população nossa e ao invés disso ainda vem muita gente de fora 
consultar e pegar pedido de exames, morador de Cornélio, de Congonhinhas, 
 
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Nova Fátima, de São Jerônimo, que nem aconteceu um problema esses dias com 
duas pessoas aí e são pessoas que mora lá em São Jerônimo, por exemplo, o 
IBGE passou lá e cadastrou eles como habitantes lá de São Jerônimo, a verba da 
saúde e da educação vai pra lá, eu acho que todos os vereadores conhece essa 
situação aí ele vem aqui e pega um pedido de exame de trezentos reais do nosso 
município só que o dinheiro dele está lá em São Jerônimo isso aí que tem muita 
gente criticando a saúde nossa mais tem que ver essa parte, nós precisamos 
ajudar a corrigir essa situação, ah é porque ele vota aqui, gente ele vota aqui em 
Santo Antonio do Paraíso mais não gosta do Dez porque não quer morar aqui 
ele quer morar em São Jerônimo então vai votar em São Jerônimo, agora nós não 
somos obrigados a manter vereador no cargo e prefeito no cargo com voto lá de 
Londrina ou seja onde for, transfira pra fora e não venha tomar os exames e 
remédios do nosso povo, se não nós vamos ficar a vida inteira xingando 
secretário e trocando de secretário e ninguém quer ajudar a solucionar os 
problemas e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, muito 
obrigado. Em seguida o Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO 
DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse boa noite a 
todos e embasando nas palavras do vereador realmente o que eles falaram aqui 
eu já sabia mais deveria a muito tempo ter pedido para estar no papel porque 
só a gente falando tem muita gente que não acredita, ah como que não pode ter 
convênio, está aqui é ilegal e não pode, agora é pelo Samu e vem a verba então é 
assim que vai ser e assim que tem que ser feito e outra coisa eu tive no hospital 
essa semana passada e realmente tem muita gente de fora aqui, não tem como a 
gente tapar o sol com a peneira que é vereador trazendo voto de tudo quanto é 
lado e as pessoas acham que elas tem o direito de vir aqui e consultar e tomar a 
vaga do nosso povo, levar o remédio embora e os que realmente precisa fica 
sem, aí é fácil criticar, eu sei que não está como deveria estar mais tem 
fundamento para estar do jeito que está, é que nem o vereador falou não
adianta a gente pegar e ficar metendo o pau em secretária, em prefeito, em vice,
sendo que os próprios que conhece e sabe da situação vai lá fora e traz aqui 
para dentro então fica complicado você atender além da nossa população e mais 
uma parte da população dos municípios vizinhos então foi por isso que eu pedi 
para o Presidente enviar esse ofício para a secretária de saúde e está aqui quem 
quiser uma cópia para se aprofundar no assunto porque na verdade são várias 
 
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explicações que está aqui e não é fácil para a gente falar e explicar uma vez só 
então só para ficar esclarecido que na verdade é irregular mesmo estar fazendo 
esse convênio e muito obrigado. Em seguida falou o Vereador GEDSON 
PARUCCI FÉLIX que disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de 
todos os visitantes, dos nobres edis, funcionários da câmara e quero comentar 
que o cemitério foi ampliado, construiu o muro, colocou energia elétrica, 
elargueceu a rua que pôde estacionar carros, fez o banheiro e eu não sei porque 
que o padre não celebrou a missa no dia 02 de novembro porque todos os anos 
ele vai lá e leva o pessoal aí chega lá o cemitério estava daquele jeito aí ele mete 
a boca põe até no facebook porque que agora que está organizado, foi bem 
arrumado ele não levou os católicos e fez a missa lá no cemitério, eu estou 
achando meio estranho esse padre, eu estou achando que ele é muito político, 
mais não adiantou que todo mundo que tem seus entes queridos foi até ao 
cemitério, e também queria enviar um ofício para o prefeito porque foi feito a 
licitação do topógrafo faz dez anos que estou pedindo isso e até que conseguiu 
fazer sobre a divisa do município, o cidadão ganhou e eu quero ver em que pé 
que está porque ele já deveria ter feito o trabalho dele e já encaminhado ao 
procurador jurídico para nós delimitar o nosso município, que é realmente o 
nosso, porque as matrículas aonde o IBGE entrou que nem o vereador José 
Ferreira falou é parte nossa, a matrícula é nossa, o terreno é nosso, então quero 
enviar um ofício se possível amanhã para o senhor Presidente encaminhar em 
meu nome fazendo um favor porque deixar para a próxima sessão demora e por 
hoje é só e muito obrigado senhor Presidente. Pediu a palavra o vereador Onofre 
Jackson Veiga que disse o vereador José Ferreira falou e a vereadora Kelly 
também estava falando dos pacientes de fora eu acho que tem como controlar 
tem que pegar endereço onde mora e tudo porque aqui no Dez nós conhecemos 
todo mundo e sabe onde mora e a pessoa tem que fornecer o endereço para 
consultar e pegar o remédio a não ser que seja uma necessidade aí tudo bem 
mais eles podia controlar lá em baixo não nós aqui na câmara não tem como 
nós controlar isso daí nem que seja eleitor de vereador mas tem que morar aqui 
porque se eleger com voto de fora é muito fácil que a pessoa só vem aqui para 
sugar então eu acho que lá em baixo eles podiam controlar e é só isso senhor 
Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse eu só queria comentar a respeito 
do Padre que foi falado, eu não sei quem foi na missa ontem daqui, se teve 
alguém que foi nada missa, mais o Padre ontem eu não sei se é por causa do 
calor que ele não levou o pessoal lá no cemitério, eu não sei, algum motivo deve 
ter mais ele comentou na hora o comentário dele que o povo de Santo Antonio 
do Paraíso tem que agradecer a Deus porque muitas pessoas tem preguiça de 
 
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descer lá no hospital para fazer exame e a secretária e toda vida eles manda ir 
buscar na casa, isso ele falou e em questão de outros municípios é só vocês ir 
nas outras cidades vizinhas que vão ver que não acontece isso, então eu gostei 
do comentário dele, quem foi na missa ontem ouviu ele falar que o povo daqui 
tem que agradecer um pouco porque a secretária manda pegar de casa em casa 
para levar para fazer os exames e no mais queria agradecer a presença de todos 
e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 04
de Novembro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-