sessao nº 37

 
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ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
02/12/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove, (02/12/2019) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS, KELLY 
FERNANDA ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata 
da Sessão anterior. 02 – Conforme Artigo 164/2019 do Regimento Interno, 
Colocar em Segunda votação, em escrutínio secreto, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2019, referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro 
de 2016, do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr. 03 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 46/2019. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida de acordo 
com o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas referente à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 
2016, e conforme apresentado o Parecer e o Projeto de Decreto Legislativo nº 
03/2019 pela Comissão e de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, o 
Presidente colocou em Segunda votação em escrutínio secreto, o Parecer e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 referente à Prestação de Contas do 
Exercício Financeiro de 2016, do senhor Devanir Martinelli, onde o senhor 
Presidente convidou os senhores Carlos Cremone e Severino Joaquim da Silva
para verificação das cédulas de votação da Prestação de Contas, após a 
verificação o Presidente entregou as cédulas aos senhores vereadores para 
votação onde ficou assim a Segunda votação do Parecer e Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2019, referente a Prestação de Contas do Exercício 
Financeiro de 2016: 06 (seis) votos NÃO contra o Parecer e Projeto de 
Decreto Legislativo e 03 (três) votos SIM a favor do Parecer e do Projeto de 
 
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Decreto Legislativo, ficando REPROVADO o Parecer e o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2019, referente a Prestação de Contas do exercício 
financeiro de 2016. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 046/2019. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador 
ONOFRE JACKSON VEIGA que disse só quero fazer um comentário e quero 
enviar um ofício para a Secretária de Educação para pedir ao motorista do 
ônibus respeitar um pouco mais à frente da casa dos cidadãos na zona rural 
porque eles estão passando muito correndo e está tampando tudo de poeira, eu 
acho que não é necessário eles fazer isso então queria enviar esse ofício pra que 
ela tome as providências porque as mulheres estão reclamando e eles deveriam 
respeitar mais e é só isso senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros de bancada, 
funcionários da casa e amigos que sempre se faz presente, só quero dizer que 
pela primeira vez teve uma votação contra uma prestação de contas de um 
prefeito, sempre está aprovado as contas com ressalva e sempre tem multa para 
ser paga e se tem multa e tem ressalva é porque tem irregularidade, hoje o ex￾prefeito está até condenado aí em algumas ações, uma eu tenho certeza ele 
pode até recorrer da sentença mais a câmara está talvez começando a acordar, 
vamos ver a semana que vem se vai ser isso mesmo ou se é só uma brincadeira 
para passar tempo, e quero também parabenizar os dois secretários João Luiz e 
o Reginaldo que estão trabalhando com afinco e estão trabalhando bem em 
conjunto, a cidade está ficando boa e limpa, sempre estão em união e as 
estradas estão saindo com um serviço perfeito e que o prefeito mande também 
o vale da cesta natalina para ser aprovado essa semana para não precisar fazer 
extraordinária depois senhor Presidente, e muito obrigado. O Presidente disse 
da prefeitura não precisa aprovar, eles fazem através de licitação. Em seguida o 
Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS só agradeceu a presença de todos.
Em seguida o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse quero 
agradecer a presença dos visitantes, dos companheiros de bancada e dos 
funcionários da câmara e conforme o vereador José Ferreira já disse que as 
contas ela veio com ressalva e pagamento de multa então tem alguma coisa 
errada né, eu achei que a câmara agiu de um modo correto reprovando hoje por 
seis votos a três as contas referente ao exercício de 2016 e por hoje é só senhor 
Presidente. Em seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que 
 
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disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, 
moradores de São Judas Tadeu e quero deixar aqui em poucas palavras e pouco
comentário que ia ter uma festa neste final de semana no município e não teve 
senhor Presidente o senhor sabe o porquê que não teve essa festa porque ia ser 
feita num espaço municipal lá perto do ginásio de esportes, o senhor sabe me 
informar; o Presidente disse eu não sei, eu vi uma pessoa lendo ali que parece 
que foi falta de pagamento para os cantores, não sei, uma coisa assim, e acho 
que faltou documentação também, daí não teve liberação; o vereador Adelino 
dos Santos disse eu só estou perguntando porque as pessoas ficam falando 
demais na rua, uns fala uma coisa, outros falam outra, daí estou perguntando 
para esclarecer mais para as pessoas, mais eu não tenho nada a ver com isso 
também não, pra mim se tiver festa ou não tanto faz, e apenas quero deixar 
aqui registrado senhor Presidente onde as pessoas sempre tem falado está 
empedrando ali indo para o Zé Maia, aquela subidinha lá falaram pra mim aí me 
pediram para se pudesse eu fazer um ofício ou ir conversar com o prefeito, 
vocês que são mais chegados do prefeito, se pudesse conversar para ver se não 
dava para empedrar aquela subidinha ali do Zé Amâncio, o pessoal que puxa 
verdura diz que se chover ali não sobe caminhão nenhum, aí vieram falar, eu 
disse que não tenho força pra isso não, eu posso até falar na câmara e comentar 
com os vereadores da base do prefeito que eles tem mais condições do que eu e 
não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida 
falou o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos, 
quero agradecer a presença de todos, e quero falar sobre a festa eu não sei qual 
o motivo de cancelar mais eu acho que isso aí é uma enganação com o povo, 
todo mundo se preparando para ir na festa, marcando cabelo, outro comprando 
roupa, outro marcando unha e acontece um negócio desse aí eu acho que tinha 
que ter uma explicação bem certa com o povo da nossa cidade porque muita 
gente de fora também adquiriu seu ingresso para vir no show e viu as coisas
tudo lá montada então eu acho que tinha que ter uma explicação mais concreta 
para a gente dar para o povo aí e não tenho mais nada a comentar, muito 
obrigado. Pediu a palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse senhor 
Presidente se o senhor me permite segundo informação sobre a festa cancelada 
é que faltou a liberação da vigilância sanitária e segundo a Carol da prefeitura 
ela deu toda a regulamentação da documentação que precisava e ela atrasou e 
teria que ter montado ali os aparelhos dois dias antes para o corpo de bombeiro 
dar a liberação e não montou e parece que não teve a liberação do corpo de 
bombeiro, inclusive eu fiquei sabendo que ela vai ter que devolver esse dinheiro, 
o Juiz estipulou a devolução em dez dias de todos que comprou ingresso, R$ 
 
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640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) se não pagar em dez dias e não 
devolver o dinheiro tem que pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de 
multa, assim eu tive uma informação hoje, mais foi por falta de documentos, 
não foi por não pagar o cantor ou outra coisa assim e obrigado senhor 
Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse quantos ingressos o senhor falou; o 
vereador Gedson Parucci Félix disse tem que devolver todo o dinheiro para as 
pessoas em dez dias; o Presidente disse mais a quantidade o senhor não sabe; o 
vereador Gedson Parucci Félix disse, não sei, mais a estipulação é de quinhentos 
reais de multa por dia; o Presidente disse eu ia até falar a respeito disso aí que a 
prefeitura tomasse a frente porque tem gente de Amoreira que é amigo da gente 
e estava ligando para ver como que vai fazer, então que essa senhora aí devolva 
o dinheiro do povo pelo menos, não sei o que aconteceu, falaram pra mim e se 
comentei aqui enganado peço desculpas mais ficou vergonhoso e a prefeitura 
faça com que ela devolva, ou melhor a prefeitura não o Juiz ou o Promotor que 
já até pediu e queria comentar também e enviar um ofício para o prefeito pra 
ele mandar arrumar um buraco lá perto da casa do Valtinho, acho que vou 
mandar esse ofício direto para o João Luiz e outro buraco lá perto do Flávio 
japonês lá em cima que lá tem também um bueiro que está uma vergonha, 
também na Aviação de frente com o Josias tem dois bueiros abertos eu já pedi 
faz uns cinco meses, não custa nada os funcionários fazer uma gradinha e 
chumbar lá em cima para não estar caindo gente ou carro lá, então que o João
Luiz mande arrumar isso aí pra nós, eu sei que está no final do ano mais tem 
que arrumar essas coisas, e no mais só queria agradecer a presença de todos, e 
nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 02
de Dezembro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
 
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-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-