sessao nº 23

 
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
26/08/2013 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e seis dias do mês de Agosto de dois mil e treze, (26/08/2013) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. Havendo 
quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida 
solicitou ao 1º Secretário para fazer a leitura da Matéria da Ordem do Dia: 01 –
Votação da Ata da Sessão Anterior. 02 – Colocar em segunda votação o 
Projeto de Lei nº 21/2013. 03 – Passar para as Comissões competentes para 
estudo o Projeto de Lei nº 023/2013. Em seguida o Presidente colocou em 
votação a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, onde os Vereadores: 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou 
em segunda votação o Projeto de Lei nº 21/2013 – Súmula: Revoga as Leis nºs 
999/2011, 1.013/2011, 1.014/2011, 1.034/2012, 1.077/2012, 1.078/2012 e 
1.079/2012, que autorizavam o Poder Executivo a conceder através do 
procedimento de Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de terra de 
propriedade do Município para fins Sociais, Comerciais e/ou Industriais. Em 
votação: o Vereador Onofre Jackson Veiga votou não; o Vereador Miguel 
Archanjo Dias votou não; o Vereador Adelino dos Santos votou não; o 
Vereador Sebastião Paulino da Silva votou não; o Vereador Luiz Moura votou 
sim; o Vereador José Ferreira de Oliveira disse antes de votar quero dizer que 
eu fiz um pedido ao vereador Adelino na reunião passada, um desafio, que ele 
era tão convicto que tem a lei lá aprovado dos terrenos e que estava tudo 
correto se ele trouxe o documento, porque eu até votaria ao contrário no 
projeto se ele trouxesse um documento provando a verdade; o Presidente disse, 
pelo silêncio dele ele não trouxe documento nenhum; o vereador José Ferreira 
de Oliveira votou sim; o Vereador Marco Antonio Domingues votou sim; o 
Vereador Luciano Valério Sanches votou sim; e o Presidente disse, eu também 
conforme ficou empatado voto sim. Em seguida de acordo com o Regimento 
 
Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Luiz Moura pediu a dispensa do 
interstício da terceira votação do Projeto de Lei nº 21/2013, onde o 
Presidente colocou em votação o referido pedido: o Vereador Onofre Jackson 
Veiga votou sim; o Vereador Miguel Archanjo Dias votou sim; o Vereador José 
Ferreira de Oliveira votou sim; o Vereador Luciano Valério Sanches votou sim; o 
Vereador Marco Antonio Domingues votou sim; o Vereador Sebastião Paulino 
da Silva votou sim; o Vereador Adelino dos Santos disse, antes de votar sim 
quero perguntar se ainda hoje o projeto prevalece aprovado; o Presidente disse, 
aprovado; o vereador Adelino dos Santos disse, porque no regimento interno e 
a lei orgânica fala que para revogar uma lei tem que ser 2/3, mas eu concordo 
sim que seja dispensado a terceira votação. Em seguida o Presidente disse, 
então se tem que ser 2/3 tem que entrar na justiça. Em seguida o Presidente 
colocou em terceira votação o Projeto de Lei nº 21/2013 – Súmula: Revoga as 
Leis nºs 999/2011, 1.013/2011, 1.014/2011, 1.034/2012, 1.077/2012, 
1.078/2012 e 1.079/2012, que autorizavam o Poder Executivo a conceder 
através do procedimento de Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de terra 
de propriedade do Município para fins Sociais, Comerciais e/ou Industriais. Em 
votação: os Vereadores José Ferreira de Oliveira, Luiz Moura, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues e Gedson Parucci Félix votaram SIM e os 
Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Sebastião Paulino da 
Silva e Adelino dos Santos votaram NÃO. Em seguida o Presidente disse, fica 
aprovado o projeto pela terceira votação e que seja encaminhado ao prefeito 
municipal amanhã para promulgação. Em seguida foi feito a leitura do Projeto 
de Lei nº 023/2013, e após a leitura o Presidente passou o mesmo para as 
Comissões competentes para estudo e disse, eles estão tirando aqui onde está 
escrito quem tem a renda de 50% do salário mínimo que seria beneficiado com 
esses benefícios, então ele está tirando os 50% e colocando que fica a critério e
a avaliação será realizada pela Secretaria da Assistência Social, então quero 
passar esse projeto para a comissão competente para analisar e dar seu 
parecer; fez uso da palavra o Vereador Luciano Valério Sanches que disse, eu 
gostaria de pedir para a comissão que vai analisar para pedir para a Assistente 
Social para nos enviar quais são os critérios de avaliação, porque quando a 
pessoa chegar lá por exemplo o Fubá pegou e o Guilherme não pegou mas pera 
aí vamos ver se o Fubá se encaixa, aí nós vamos ter como fiscalizar a pessoa 
que foi beneficiada e a que não foi, então pede para nos enviar quais são os 
critérios que vão ser avaliados para serem beneficiados para não ter aquele 
negócio que esse pode e aquele não pode. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
 
Presidente passou a palavra ao Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a 
palavra ao Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que agradeceu a presença 
de todos e falar não está adiantando muita coisa então não tenho nada a 
comentar hoje. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUIZ 
MOURA que agradeceu a presença de todos e queria fazer um projeto de lei e 
colocar o nome de qual vereador que quisesse assinar que agora foi passado 
um funcionário lá para a Emater, o Zé Carlos, e a prefeitura pelo menos uma 
vez por semana passasse catando os lixos e entulhos do povo do sítio pelo 
menos uma vez por semana lá porque tem um monte de lixo nas estradas, 
vocês podem passar nas beiras das estradas tem sacos, sacolinhas, que avisasse 
o povo do sítio que agora tem mais um funcionário lá na Emater que é o Zé 
Carlos que ele entrasse e conversasse com o Osni e fizesse esse projeto para 
nós aprovar que passe pelo menos a cada dez dias seis lá ou cinco dias ou uma 
vez por semana da maneira que achar melhor para pegar porque o povo do 
sítio está jogando não é todo mundo que faz isso mas tem alguém que está 
jogando nós temos um aterro sanitário que não sai nunca lá então que pelo 
menos pegasse e levasse lá para aquele outro, e quero falar também que parece 
que tem um funcionário trabalhando lá na biblioteca será que está de 
voluntário, tem que ver porque falaram para mim que tem um novo funcionário 
lá, tinha que ver como que é, que jeito que está trabalhando, esse povo acha
que não tem problema mas eu acho difícil o povo trabalhar sem ganhar. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES que agradeceu a presença de todos e como o vereador Marco já 
falou, falar não adianta nada, fazer não vai fazer nada mesmo, faz o que quer, 
só queria ver cadê as casas que não sai, fizeram um barulheiro danado, não fez 
nada até agora, ninguém viu nada, chegou uns postes ali em cima será que é 
nosso, será que é para alguma coisa, vamos esperar para ver. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que 
agradeceu a presença de todos e dizer ao vereador Luciano que veio cinco 
postes mas já foi dois embora ninguém sabe pra onde foi, só ficou três, e quero 
comentar também a respeito do jornal da folha de Londrina do dia 23 que 
prefeito que usa cor de tinta de partido para pintar prédio público está sendo 
punido pelo Ministério Público, eu acho que Santo Antonio do Paraíso também 
aconteceu o mesmo fato, até a bandeira do distinto município tem a mesma cor 
do nosso, então é uma situação que usa dinheiro para promover partido 
político, depois acontece queixa e dá problema acha que é o vereador que está 
 
errado, quero falar também a respeito do lixo que o vereador Luiz Moura falou 
vem tanto dinheiro lá para a Saúde, no setor da Saúde para panfletar a cidade 
para controlar o controle da dengue, tem dinheiro sobrando para esse fim 
porque eles não panfletam o sítio e a cidade, a maioria desses lixos jogados na 
beira das estradas é gente também que vai da cidade e joga, eles tem preguiça 
as vezes de pendurar lá no portão para o caminhão pegar e jogam na beira de 
estrada, é feio, então envie pedido ao pessoal da Saúde para eles panfletar para 
conscientizar o município porque dinheiro para pagar uma pesquisa aí 
gastaram R$ 6.000,00 na pesquisa para saber como está o andamento do 
Governador o município pagou então tem dinheiro sobrando. Em seguida o 
PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e quero convocar uma Sessão
Extraordinária para o dia 27/08/2013, ás 18h30min, para apresentação dos 
Projetos de Leis nº 025 e 026/2013, do PMAQ, que é uma gratificação para os 
funcionários que trabalham na área da Saúde, e nada mais havendo a se tratar 
o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 
2013.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-