sessao nº 38

 
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ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
09/12/2019 – SEGUNDA-FEIRA
Aos nove dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove, (09/12/2019) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ADELINO DOS SANTOS e GEDSON 
PARUCCI FÉLIX. Não esteve presente a vereadora Kelly Fernanda Alves. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 46/2019. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 047/2019. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 048/2019. 05
– Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 049/2019. 06 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 050/2019. 07 – Fazer a leitura do Ofício nº 
091/2019, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado sob o nº 197/2019. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata 
da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 46/2019 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 
1386/2017, de 12/12/2017, e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 047/2019 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com o Banco do Brasil S.S., e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
 
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nº 048/2019 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste do IPTU de 2020 do Município 
de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Miguel Archanjo Dias, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram 
NÃO, e o vereador Gedson Parucci Félix votou SIM, ficando reprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 049/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 050/2019 – Súmula: Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, 
bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos 
menores de 18 anos. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, 
Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Onofre Jackson Veiga 
pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 
046, 047, 048, 049 e 050/2019, onde o Presidente colocou o referido pedido 
em votação e foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 46/2019 – Súmula:
Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, e 
dá outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, 
Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 047/2019 – Súmula: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.S., e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, 
Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 048/2019 – Súmula: Dispõe 
sobre o reajuste do IPTU de 2020 do Município de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José 
 
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Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram NÃO, e o vereador 
Gedson Parucci Félix votou SIM, ficando reprovado o referido Projeto de Lei. 
Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
049/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em votação: os vereadores Onofre Jackson 
Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo 
Dias, Gedson Parucci Félix, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 050/2019 –
Súmula: Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a 
venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 
anos. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida foi feito a leitura do Ofício nº 
091/2019, do Fundo Municipal de Saúde de Santo Antonio do Paraíso, 
protocolado sob o nº 197/2019, em resposta ao pedido de esclarecimento do 
vereador Gedson Parucci Félix. O Presidente disse a secretária disse que vai 
substituir o lençol de pano por papel nas camas do hospital, mais o que será 
que foi feito com os lençol que tinha lá e as cobertas; o vereador Gedson Parucci 
Félix disse deve estar lá ainda; o Presidente disse me mostraram uma foto que 
eu vi dentro de um quarto coberta junto com material de pedreiro e um monte 
de coisa que aquilo lá não podia ter acontecido, ela tinha que ter tirado de lá e 
guardado em outro lugar, tudo bem que juntou hospital com posto de saúde
mais a população depende de deitar numa cama e talvez chega com frio e tem 
que cobrir, então que ela providencie até mudar da maneira que ela está falando 
que é melhor que providencie lençol e coberta para algumas pessoas que chegar 
lá, qualquer coisa vou enviar ofício pra ela amanhã para ver sobre isso. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que disse boa noite a todos e só gostaria 
de enviar um ofício ao prefeito pra ele encaminhar a esta Casa de Leis um 
projeto sobre esses carros que está encostado nas ruas, que tem carro aí que já 
faz oito meses que está encostado já pedi para retirar e não foi retirado e está 
estorvando até o ônibus fazer a manobra então que o prefeito mande esse 
projeto porque eu falei com o policial e ele me falou que tem que ter uma lei 
 
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municipal então que faça esse projeto e mande pra nós para limpar isso aí e 
recolha para o pátio e é só isso senhor Presidente. O Presidente disse amanhã 
mesmo já fazemos esse ofício e encaminhamos porque hoje é a última sessão 
que vamos entrar em recesso então amanhã mesmo a secretária já faz e eu 
mando esse ofício para que ele tome providências. Em seguida falou o Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros de 
bancada, funcionários da casa e amigos que sempre se faz presente e sargento 
Arley que também está aí sempre dando segurança ao nosso município, e quero 
dizer que o hospital está pelo jeito suprido de tudo, sobre o lençol lá é 
determinação da 18ª regional, as cobertas existe, a mudança que está exigindo é 
só no lençol que vai no próprio colchão, as cobertas tem que ter e está lá 
normal, não defendendo ela mais é o que a gente tem conhecimento e lá pelo 
jeito que ela mandou aí nessa resposta está tudo correndo bem o pessoal está 
reclamando sem necessidade, estranho isso, e dizer que o município 
transcorreu um ano que não foi fácil, foi difícil para o município, para o prefeito 
e a administração, mais entre todas as dificuldades até que foi um ano 
promissor e quem sabe o ano que vem venha um ano melhor já que estamos 
findando 2019, para muita gente foi um ano difícil e continua sendo, espero que 
o ano que vem seja um ano mais leve para todo mundo e quero desejar um feliz 
natal e um bom ano novo e uma boa noite a todos. Em seguida o Vereador 
SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS que disse boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários e visitantes, e quero comentar sobre uma coisa que 
aconteceu hoje aí sobre uma consulta da dona Joana, mãe do Zé da muleta, que 
ficou esperando a ambulância e não passaram pegar ela que tinha consulta 
marcada e largaram ela e ela estava reclamando eu acho que isso aí não pode 
acontecer, coitada, ela perdeu a consulta e agora para marcar outra é tão difícil, 
mas fazer o que né fizeram isso hoje, e outra coisa também sobre esses 
terrenos eu acho que tinha que soltar logo esses terrenos, tem muita gente 
querendo começar a construir e está demorando muito para sair e desejar a 
todos um feliz natal e um feliz ano novo e por hoje é só senhor Presidente, 
muito obrigado. Em seguida falou o Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que 
disse boa noite a todos, quero agradecer a presença de todos que se faz 
presente, dos colegas de bancada, funcionários da câmara e eu gostaria de me 
retratar de uma palavra que eu falei na reunião passada ou retrasada que a 
mulher do Edinho tinha pegado casa só que na época ela não era funcionária 
ainda e eu não sabia e ela entrou em 2016, então só queria me retratar disso aí e 
por hoje é só e muito obrigado senhor Presidente. Em seguida falou o Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES que disse boa noite a todos, quero agradecer a 
 
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presença de todos, e quero comentar sobre os terrenos igual o vereador 
Sebastião já falou que já foi aprovado e agora eu acho que é só eles publicar 
esses terrenos para as pessoas fazer inscrição e soltar para o povo construir e 
espero que já estejam providenciando para doar logo e no mais só quero 
desejar um feliz natal e um feliz ano novo para todos e muito obrigado senhor 
Presidente. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa 
noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara e todos os demais 
presentes e quero deixar aqui senhor Presidente hoje a última sessão do ano, 
voltamos só em fevereiro, quero deixar aqui sobre o que os vereadores já 
falaram dos terrenos aí que eles doe esses terrenos e façam a coisa certa para 
não acontecer o que vem acontecendo sempre quando vão doar os terrenos que 
sempre dá errado, que faça as coisas certinho, coloque energia, água, luz tudo 
certinho para não ter problema porque hoje em dia tem uma lei federal que se o 
terreno não tiver com infraestrutura não pode ser doado nem vendido então 
que corram atrás e arrume tudo certinho para não ter problema nenhum para as 
pessoas pegar os terrenos e construir porque realmente precisa já faz dezesseis 
anos que esses terrenos estão aí parados, e também quero fazer uma pergunta 
ao senhor Presidente que morreu um ex-prefeito de nossa cidade e porque não 
foi cedido a câmara para velar ele na câmara, o pai do Donizete Ciena, ele foi 
vereador e prefeito porque tem uma lei aqui que pode ser fornecido a câmara 
para ser velado; o Presidente disse não respondendo o senhor mal mais o 
senhor perguntou para a família; o vereador Adelino dos Santos disse, não, não 
perguntei; o Presidente disse então o senhor pergunta pra ele porque na hora 
que eu fiquei sabendo tanto deixei autorizado para a Maria Helena pra ela abrir 
a câmara, porque o ex-secretário não fala mais comigo mais eu deixei 
autorizado que se ele procurasse e quisesse era pra ela vir abrir e arrumar e 
também liguei para o filho dele lá na Santa Casa o Juninho e deixei a disposição 
mais daí diz que tem um problema entre irmãos lá aí não quiseram, mais foi 
oferecido, não fizeram aqui porque não quiseram; o vereador Adelino dos 
Santos disse então está bom só perguntei porque realmente fiquei pensando 
porque não foi aqui, e no mais também quero deixar aqui que sempre eu tenho 
descido lá no hospital para dar uma olhada e parece que ficou bom agora 
mudaram a farmácia de lado e ficou até mais melhor para as pessoas pegar 
remédio em dias de chuva não tem problema das pessoas se molhar, ficou bom 
ali e também quero deixar aqui falado que parece que vai ser empedrado a 
subida do Zé Amâncio acho que está na rota da patrulha rural que vai vir em 
janeiro e parece que vai empedrar lá para resolver aquele problema e se 
pudesse resolver aqui também no Pitelli subindo ali aquela estrada ficava bom 
 
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porque faz muito tempo já desde a gestão passada que a gente vem pedindo 
para arrumar aquela subida ali para os carros chegar até aqui então se pudesse 
arrumar esses dois pontos de estrada ficava muito bom e não tenho mais nada a 
comentar senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou o Vereador 
GEDSON PARUCCI FÉLIX que disse boa noite aos companheiros de bancada, 
aos senhores visitantes e funcionários da câmara e quero dizer que segundo 
informações sobre os terrenos quarta-feira vai ser publicado em edital os 
critérios para cada cidadão fazer sua inscrição e a documentação que vai ser 
exigida e também queria mandar um ofício para a secretária de administração 
para saber o que está acontecendo com as publicação, por exemplo, foi 
aprovado aqui na câmara uma emenda a lei orgânica e a Bruna que toma conta 
desse setor ela disse que na sexta-feira estava publicada aí a Maria Helena veio 
aqui, eu liguei ela já estava na prefeitura porque teve dispensa dos funcionários 
pela morte do nosso companheiro, ex-prefeito de Santo Antonio do Paraíso, 
senhor José Alves Siena, e a Bruna estava ali e a Maria Helena levou e hoje eu 
cheguei ali ela ia publicar na sexta não publicou, estava no cantinho da mesa 
dela parado eu tive que ir atrás do Samuel e saber porque não foi publicado e 
não publicou porque a Bruna não se manifestou por isso quero enviar um ofício 
para a Secretária de Administração se ela não pode interceder nesses problemas 
que está acontecendo ali inclusive nas licitações que nem a Sandrinha 
respondeu que deixa documentação, deixa tudo ali e não publica e sem 
publicação não há licitação nem nada, inclusive vai publicar quarta feira o edital 
de convocação de seleção dos membros para adquirir um lote e se eu não vou 
atrás e correr lá a Bruna largou no cantinho lá aquele papel e nem deu bola aí o 
Samuel que vai publicar, corri aqui a Maria Helena mandou um e-mail pra lá e 
vai publicar agora à tarde, e quero falar também que os vereadores votou contra 
o IPTU e ia subir 2.67% eu votei sim, o município como eu falei na sessão 
passada ele sobrevive de ISS, do IPTU e ITBI, eu acho que quando um vereador 
for pedir para fazer um quebra-mola ele tem que ver de onde vai sair a verba 
porque não tem arrecadação, eu acho que ele tem que fazer do bolso dele, já 
que o município não tem arrecadação vai lá e compra o cimento e arruma o 
funcionário do bolso dele que é mais fácil para a prefeitura administrar porque 
a receita nossa não está dando nem para pagar os funcionários públicos, e 
queria parabenizar a Jéssica que mora em Santa Catarina que não perde uma 
ata, tudo que acontece e que nós falamos aqui, por exemplo hoje ela está por 
dentro, é uma eleitora do município que mora em Santa Catarina, inclusive ela 
viu a palavra do vereador Onofre e grifou e me mandou cópia que ele falou da 
doação dos terrenos comercial para quem paga aluguel a muito tempo e por 
 
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hoje é só senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse
eu só queria agradecer a presença de todos e desejar um feliz natal e um 
próspero ano novo a todos, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a 
Sessão Ordinária do dia 09 de Dezembro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-