sessao nº 17

 
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
18/12/2019 – QUARTA-FEIRA
Aos dezoito dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove (18/12/2019), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES,
MIGUEL ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, GEDSON PARUCCI FÉLIX e KELLY FERNANDA ALVES. Não 
esteve presente os Vereadores Adelino dos Santos e José Ferreira de 
Oliveira. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo 
Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Passar para as Comissões competentes para estudo os Projetos 
de Leis nºs 051 e 052/2019. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de 
Leis nºs 051 e 052/2019. Em seguida o vereador Gedson Parucci Félix pediu
ao senhor Presidente para suspender a sessão por 5 (cinco) minutos para as 
Comissões competentes analisar os referidos projetos de leis onde o senhor 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões competentes 
emitiram Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 051 e 052/2019. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 051/2019 –
Súmula: Autorizar o Chefe do poder Executivo Municipal a outorgar 
Concessão de Uso de Bens Imóveis, pelo prazo de até sessenta meses 
prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antonio 
do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos 
Convênios 250/2018 e Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e 
combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de 
Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, Sebastião Galdino de Campos, Miguel 
Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 052/2019 –
 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2019. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. 
Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, Sebastião Galdino de 
Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19/12/2019, ás 19h00min, para 
segunda votação dos Projetos de Leis nºs 051 e 052/2019. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Extraordinária do dia 18 de Dezembro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-