sessao nº 18

 
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
19/12/2019 – QUINTA-FEIRA
Aos dezenove dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove (19/12/2019), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES,
SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, GEDSON PARUCCI FÉLIX e KELLY FERNANDA ALVES. Não 
esteve presente os Vereadores Adelino dos Santos e Miguel Archanjo Dias. 
Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador 
MARCO ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente
declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 
01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 051/2019. 02 – Colocar 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 052/2019. Em seguida o Presidente 
deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 051/2019 – Súmula: Autorizar o Chefe do poder Executivo Municipal a 
outorgar Concessão de Uso de Bens Imóveis, pelo prazo de até sessenta meses 
prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antonio 
do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos 
Convênios 250/2018 e Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e 
combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de 
Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 052/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Marco Antonio 
Domingues pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos 
de Leis nºs 051 e 052/2019, onde o Presidente colocou o referido pedido em 
votação e foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o 
 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 051/2019 –
Súmula: Autorizar o Chefe do poder Executivo Municipal a outorgar 
Concessão de Uso de Bens Imóveis, pelo prazo de até sessenta meses 
prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antonio 
do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos 
Convênios 250/2018 e Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e 
combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de 
Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei 
nº 052/2019 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2019. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Extraordinária do dia 19 de Dezembro de 2019.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-