sessao nº 1

 
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
23/01/2020 – QUINTA-FEIRA
Aos vinte e três dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte (23/01/2020), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 11h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, GEDSON PARUCCI FÉLIX, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 01/2020. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 01/2020. Em seguida o 
vereador Gedson Parucci Félix disse senhor Presidente gostaria que o senhor 
consultasse o Plenário para ver se concordam e autorizam em suspender a 
sessão por 5 minutos para as Comissões analisar o referido projeto e emitir 
parecer, onde o senhor Presidente consultou o plenário e todos os vereadores 
presentes concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
minutos. Passado os 5 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde 
as Comissões competentes emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 
01/2020. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
01/2020 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder, com fins sociais o 
procedimento de Concessão de Direito Real de Uso de Lote de Terra de 
propriedade do Município que especifica e dá outras providências. Em 
discussão: fez uso da palavra o vereador Miguel Archanjo Dias que disse eu 
sou de acordo com o projeto mas que fique bem claro que é ano eleitoral, se 
tem alguma coisa de errado e vier a dar problema quem tem que ver é o 
executivo e não nós aqui vereadores que estamos votando; o vereador Gedson 
Parucci Félix disse pela lei 9.504 é para programa social, mas a lei aprovada ao 
ano anterior não tem problema e essa lei já é de 2015 só está desmembrando 
os lotes e como é doação não tem como não dar certo; o vereador Adelino dos 
Santos disse eu gostaria que deixasse registrado porque sou pré-candidato a 
vereador para que isso não venha a dar problema em minha candidatura e não 
 
venha por cima de mim porque a lei 9.504/97 e 11.300/2006 existe proibição 
total, esses terrenos tinham que ser aprovado e doado no ano passado, eu sou 
de acordo mas que o executivo obedeça as leis. Em votação: os vereadores 
Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos 
Santos, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 24 de 
Janeiro, ás 11h30min, para segunda votação do Projeto de Lei nº 01/2020. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 23 de Janeiro de 
2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-