sessao nº 5

 
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
18/02/2020 – TERÇA-FEIRA
Aos dezoito dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte (18/02/2020), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO GALDINO DE 
CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, GEDSON 
PARUCCI FÉLIX e KELLY FERNANDA ALVES. Não esteve presente os
Vereadores Luiz de Moura, Miguel Archanjo Dias e Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES e Secretariado pelo 
Vereador SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS. Havendo quorum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2020. 02 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 006/2020. 03 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 007/2020. 04 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 008/2020. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 005/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2020. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix e Kelly Fernanda Alves, 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 006/2020 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2020. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix e
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
007/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2020. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
 
Artigo 129, Inciso V, o Vereador José Ferreira de Oliveira pediu a dispensa 
do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 005, 006 e 
007/2020, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 005/2020 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2020. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix e Kelly Fernanda 
Alves, votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 006/2020 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2020. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, 
José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
007/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2020. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 008/2020. Em seguida o 
vereador Gedson Parucci Félix solicitou ao senhor Presidente para consultar o 
plenário para suspender a sessão por 5 minutos para as Comissões analisar o 
referido projeto e emitir parecer, onde o senhor Presidente consultou o 
plenário e todos os vereadores presentes concordaram. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passados os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões competentes 
emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 008/2020. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2020 – Súmula: Dispõe 
sobre a alteração da Tabela de Vencimentos constantes no Anexo III.I da Lei nº 
1477/2020, da remuneração dos Agentes de Endemias e Agentes 
Comunitários de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto
de Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
 
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de Fevereiro de 2020, ás 
19hrs30min, para segunda votação do Projeto de Lei nº 008/2020. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 18 de Fevereiro
de 2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-