sessao nº 7

 
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
16/03/2020 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezesseis dias do mês de Março de dois mil e vinte (16/03/2020), na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, GEDSON PARUCCI FÉLIX, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 013, 014, 015 e 016/2020. 
Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 013, 014, 015 e 
016/2020. Em seguida o vereador Gedson Parucci Félix disse senhor 
Presidente gostaria que o senhor pedisse anuência e consultasse os senhores 
vereadores para ver se há concordância em suspender a sessão por 5 minutos 
para as Comissões analisar os referidos projetos e emitir parecer onde tem 
projeto de urgência, onde o senhor Presidente consultou o plenário e todos os 
vereadores concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
minutos. Passados os 5 minutos, o Presidente deu continuidade à Sessão, e de
acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 013/2020 – Súmula: Dá 
nova Redação ao Artigo 6º e revogar seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 
1349, de 13 de Junho de 2017, e dá outras providências. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Onofre 
Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel 
Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos
e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 014/2020 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 
2º da Lei Municipal nº 1438, de 07 de Maio de 2019, e dá outras providências. 
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino 
de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 015/2020 – Súmula: Dispõe 
sobre a alteração da Tabela de Vencimentos constantes no Anexo II da Função 
Gratificada da Lei nº 1477 de 14 de Fevereiro de 2020 do Município de Santo 
Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em discussão: fez uso da 
palavra o vereador Onofre Jackson Veiga que disse eu não estou muito de 
acordo com esse projeto porque essas função gratificada já foi abaixada uma 
vez e agora vai voltar de novo, por isso eu sou contra; fez uso da palavra o 
vereador Miguel Archanjo Dias que disse, então igual o vereador Onofre falou 
essas função gratificada aqui mais baixa eu concordo porque é um valor baixo 
mais está aumentado outras, por exemplo, aqui Presidente de Licitação, a 
licitação na prefeitura demora um ano ou dois anos para sair uma licitação e o 
Presidente de Licitação só de função gratificada vai ganhar R$ 1.500,00 (um 
mil e quinhentos reais) sendo que não sai licitação nenhuma, por isso sou 
contra o projeto; fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci Félix que disse 
eu acho que está ganhando pouco senhor vereador porque antigamente tirava 
de três a quatro mil reais só de diária por mês sem trabalhar, passeando e 
hoje a pessoa está trabalhando, juntando documentos, correndo o risco de ser 
processado por maus feitos e eu acho pouco por isso sou a favor; fez uso da 
palavra a vereadora Kelly Fernanda Alves que disse eu sou a favor porém não 
concordo com alguns valores mais infelizmente temos que votar por isso sou 
a favor; fez uso da palavra o vereador Adelino dos Santos que disse eu sei o 
que é ser Presidente de uma Licitação, os cargos que está aqui eu sei a 
dificuldade que eles tem, uma responsabilidade muito grande, eu mesmo com 
um valor desse aqui não queria assumir nunca um cargo desse, é muito pouco, 
tinha que ser o dobro desse valor por isso sou a favor; o Presidente disse eu 
também voto e só queria comentar que eu acho que essa gratificação, bom 
essa é minha opinião, não é muito dinheiro não porque eu acho que a 
responsabilidade é muito grande porque tem funcionário aí que está com as 
coisas tudo empenhorado porque na gestão passada foram lá e não olha o que 
assina, inclusive o assessor jurídico da prefeitura ali também por participar de 
alguma coisa que ele faz o parecer e está com problema na justiça de assinar 
coisa que não sabe então a responsabilidade é grande por isso sou a favor. Em 
votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos, 
Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, e os Vereadores 
Onofre Jackson Veiga e Miguel Archanjo Dias votaram NÃO, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 016/2020 – Súmula: Dá 
nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 
 
2015, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Onofre Jackson Veiga, José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci 
Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Extraordinária do dia 16 de Março de 2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-