sessao nº 8

 
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
23/03/2020 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e três dias do mês de Março de dois mil e vinte (23/03/2020), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e KELLY FERNANDA ALVES. Não esteve presente os Vereadores 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias e Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar 
para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 01/2020 e Projetos de Leis nºs 017, 018, 019, 020, 021 
e 022/2020. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida passou 
para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 01/2020 e Projetos de Leis nºs 017, 018, 019, 020, 
021 e 022/2020. Em seguida o vereador Gedson Parucci Félix disse senhor 
Presidente gostaria que o senhor consultasse os senhores vereadores 
presentes para ver se há concordância em suspender a sessão por 5 minutos 
para as Comissões analisar os referidos projetos e emitir parecer, onde o 
senhor Presidente consultou o plenário e todos os vereadores presentes 
concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. 
Passados os 5 minutos, o Presidente deu continuidade à Sessão, e de acordo 
com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 
01/2020 – Súmula: Dispõe sobre a revogação dos Parágrafos 3º, 4º e 5º, do 
Artigo 31; Revogação do Artigo 32, alteração do artigo 35, Revogação do 
Artigo 36 e Revogação do Artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de 
Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto. Em seguida de acordo com o parecer das 
Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 017/2020 – Súmula: Concede reposição salarial 
 
aos cargos efetivos e comissionados do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal 
de Água e Esgoto de Santo Antonio do Paraíso. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 018/2020 – Súmula: Autorizar o Poder Executivo 
Municipal a repassar uma a título de incentivo profissional aos Agentes 
Comunitários de Saúde – ACS do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de 
Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o parecer das Comissões competentes, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 019/2020 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 1420/2018, de 03 
de Outubro de 2018, e dá outras providências. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das Comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 020/2020 – Súmula: Dispõe sobre a redução da carga 
horário para servidores públicos municipal que tenham dependentes com
necessidades especiais e dá outras providências. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das Comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 021/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município 
de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício de 2020, conforme Lei 
1461/2019. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 022/2020 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no 
 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício de 
2020, conforme Lei 1461/2019. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião 
Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 23 de Março de 
2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-