sessao nº 6

 
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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
23/03/2020 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e três dias do mês de Março de dois mil e vinte, (23/03/2020) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, KELLY FERNANDA 
ALVES e GEDSON PARUCCI FÉLIX. Não esteve presente os Vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias e Adelino dos Santos. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 017/2020. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
018/2020. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 019/2020. 05 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 020/2020. 06 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 021/2020. 07 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 022/2020. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma 
foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 017/2020 – Súmula: Concede 
reposição salarial aos cargos efetivos e comissionados do SAMAE – Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antonio do Paraíso. Em 
votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Marco Antonio Domingues e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 018/2020 –
Súmula: Autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar uma a título de 
incentivo profissional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município 
de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
 
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Segunda votação o Projeto de Lei nº 019/2020 – Súmula: Dá nova Redação ao 
Artigo 6º da Lei Municipal nº 1420/2018, de 03 de Outubro de 2018, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião 
Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
020/2020 – Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horário para servidores 
públicos municipal que tenham dependentes com necessidades especiais e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e 
Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto 
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 021/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso – Pr, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. Em votação: os 
vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 022/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício de 2020, conforme 
Lei 1461/2019. Em votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião 
Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador 
Gedson Parucci Félix pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos 
Projetos de Leis nºs 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2020, onde o Presidente 
colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 017/2020 – Súmula: Concede reposição salarial aos cargos efetivos e 
comissionados do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de 
Santo Antonio do Paraíso. Em votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, 
Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 018/2020 – Súmula: Autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar 
uma a título de incentivo profissional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS 
do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Em 
 
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votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 019/2020 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 1420/2018, de 03 de
Outubro de 2018, e dá outras providências. Em votação: os vereadores José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 020/2020 – Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horário 
para servidores públicos municipal que tenham dependentes com necessidades 
especiais e dá outras providências. Em votação: os vereadores José Ferreira de 
Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda 
Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 021/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. Em 
votação: os vereadores José Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 022/2020 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o 
exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. Em votação: os vereadores José 
Ferreira de Oliveira, Sebastião Galdino de Campos, Gedson Parucci Félix, Kelly 
Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde nenhum Vereador presente quis fazer uso da 
palavra. Em seguida nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
 
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-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-