sessao nº 20

 
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
16/07/2020 – QUINTA-FEIRA
Aos dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e vinte (16/07/2020), na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON 
VEIGA e KELLY FERNANDA ALVES. Não esteve presente os Vereadores 
Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix e Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar 
para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 041, 042, 
043 e 044/2020. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs
041, 042, 043 e 044/2020. Em seguida o vereador Marco Antonio Domingues
solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 minutos, já que 
estão presente a maioria dos membros das comissões, para que as comissões 
competentes possam analisar os referidos Projetos de Leis, já que os mesmos 
tem urgência por estar em tempos de pandemia do Covid-19, onde o senhor 
Presidente consultou o plenário e todos os vereadores presentes concordaram. 
Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados 
os 5 (cinco) minutos, o Presidente deu continuidade à Sessão e de acordo com 
o parecer das comissões competentes, colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 041/2020 – Súmula: Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. 
Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves, Marco Antonio 
Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 042/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2020, conforme Lei 
 
1461/2019. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre 
Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 043/2020 – Súmula: Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 do 
Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 044/2020 – Súmula: Dá nova redação ao Artigo 7º 
da Lei nº 1339/2017 de 03 de Maio de 2017, incluindo alínea “f”, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão 
Extraordinária a realizar-se no dia 17 de Julho, ás 19h00min, para segunda 
votação dos Projetos de Leis nºs 041, 042, 043 e 044/2020. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Extraordinária do dia 16 de Julho de 2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-