sessao nº 21

 
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
17/07/2020 – SEXTA-FEIRA
Aos dezessete dias do mês de Julho de dois mil e vinte (17/07/2020), na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO 
GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON 
VEIGA e KELLY FERNANDA ALVES. Não esteve presente os Vereadores 
Miguel Archanjo Dias, Gedson Parucci Félix e Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em Segunda votação os Projetos de Leis nºs 041, 042, 043 e 044/2020. 
Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 041/2020 – Súmula: Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves, 
Marco Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 042/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2020, conforme Lei 
1461/2019. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
043/2020 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício de 2021 do Município de Santo Antonio do Paraíso 
e dá outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves
e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 044/2020 – Súmula: Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 
1339/2017 de 03 de Maio de 2017, incluindo alínea “f”, e dá outras 
 
providências. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o 
Vereador Marco Antonio Domingues pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação dos Projetos de Leis nºs 041, 042, 043 e 044/2020, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 041/2020 – Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, 
José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves, Marco 
Antonio Domingues e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação 
o Projeto de Lei nº 042/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2020, conforme Lei 
1461/2019. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
043/2020 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício de 2021 do Município de Santo Antonio do Paraíso 
e dá outras providências. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de 
Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves
e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 044/2020 – Súmula: Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 
1339/2017 de 03 de Maio de 2017, incluindo alínea “f”, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Sebastião Galdino de Campos, José 
Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Kelly Fernanda Alves e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 17 de Julho de 
2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
 
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-