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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2014-03-17
native_id45

Documents (1)

ata #

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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
17/03/2014 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezessete dias do mês de Março de dois mil e quatorze, (17/03/2014) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE JACKSON 
VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e 
ADELINO DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador Luiz Moura. Na 
Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX e Secretariado pelo Vereador 
LUCIANO VALÉRIO SANCHES. ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a ata 
da sessão anterior. 02 – Com o Parecer apresentado pelas Comissões 
competentes, colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
06/2014. 03 – Com o Parecer apresentado pelas Comissões competentes, 
colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2014. 04 – Com
o Parecer apresentado pelas Comissões competentes, colocar em Primeira
discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2014. 05 – Com o Parecer 
apresentado pelas Comissões competentes, colocar em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 13/2014. 06 – Com o Parecer apresentado pelas 
Comissões competentes, colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº 14/2014. 07 – Passar para as Comissões competentes para estudo os 
Projetos de Leis nºs 15 e 16/2014, oriundos do Poder Executivo. 08 – Passar 
para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 17/2014, 
oriundo do Poder Legislativo. 09 – Colocar em votação o Requerimento 
apresentado pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o nº 
079/2014, a ser encaminhado á Secretária da Saúde. 10 – Colocar em votação o 
Requerimento apresentado pelo Vereador Miguel Archanjo Dias, protocolado 
sob o nº 080/2014, a ser encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida 
havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida perguntou se algum Vereador tem alguma coisa contra a ata da Sessão 
anterior onde nenhum vereador fez uso da palavra, onde o Presidente disse fica 
aprovada a ata. Em seguida com o Parecer apresentado pelas Comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
 
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de Lei nº 06/2014 – Súmula: Revoga em sua totalidade a Lei nº 1100/2013 e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum Vereador fez uso da palavra. Em 
Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José 
Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues e 
Sebastião Paulino da Silva votaram SIM, e o Vereador Adelino dos Santos 
disse, eu assinei esse projeto mas hoje eu voto NÃO. Em seguida com o Parecer 
apresentado pelas Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2014 – Súmula: Incluir Programas e 
metas no anexo I da lei 1130/2013. Em discussão: nenhum Vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo 
Dias, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em 
seguida com o Parecer apresentado pelas Comissões competentes, o Presidente
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2014 –
Súmula: Incluir Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1113/2013. Em 
discussão: nenhum Vereador fez uso da palavra. Em votação: os Vereadores 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José Ferreira de Oliveira, Luciano 
Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino 
dos Santos votaram SIM. Em seguida com o Parecer apresentado pelas 
Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 13/2014 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal 
a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2014. Em discussão: fez uso da 
palavra o Vereador Adelino dos Santos que disse, eu quero deixar claro nesse 
projeto aqui que o projeto é um convênio realmente com o Estado mas quero 
dizer que a Câmara e os vereadores que aceita o projeto e a Câmara tem 
totalmente poder no projeto então é do Estado mas também mérito dos 
vereadores. Em votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo 
Dias, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em 
seguida com o Parecer apresentado pelas Comissões competentes, o Presidente
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 14/2014 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2014. Em discussão: fez uso da palavra o vereador Adelino 
dos Santos que disse, esse é um projeto que está em primeira votação eu quero 
comentar que realmente é um convênio com o Governo mas se o município não 
 
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elaborar esse projeto, não correr atrás e se os vereadores não quiser esse 
projeto não teria vindo pra Santo Antonio. O Presidente disse, eu acho que seria 
incompetência dos Vereadores reprovar ou deixar de votar em um projeto que é 
um dinheiro dado que vem do Governo e todos os municípios estão recebendo, 
não é só Santo Antonio do Paraíso não. Em votação: os Vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 15 e 16/2014, oriundos do 
Poder Executivo Municipal. Em seguida o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 17/2014, oriundo do 
Poder Legislativo Municipal. Em seguida foi feito a leitura do Requerimento 
apresentado pelo Vereador Onofre Jackson Veiga, protocolado sob o nº 
079/2014, a ser enviado á Secretária da Saúde Municipal. Em votação: os 
Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José Ferreira de 
Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida foi feito a leitura do 
Requerimento apresentado pelo Vereador Miguel Archanjo Dias, protocolado 
sob o nº 080/2014, a ser enviado ao Senhor Prefeito Municipal. Em votação: os 
Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, José Ferreira de 
Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues e Sebastião Paulino 
da Silva votaram SIM, e o Vereador Adelino dos Santos disse, esse pedido seria 
bom colocar os 6% do ano passado também e meu voto é SIM. Em seguida o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores, com início o Vereador ADELINO 
DOS SANTOS que agradeceu a presença de todos e apenas quero deixar 
registrado que seria bom ver a possibilidade do prefeito mandar os 6% do ano 
passado nem que for preciso reduzir o salário de quem ganha mais, que nem 
Secretários e qualquer outro tipo de cargo que mande reduzindo aí que nós 
podemos reduzir, que os cargos efetivos do município aí não pode ficar 
defasados, eles perder tanto, porque geralmente se for analisar tem pessoas 
ganhando menos que o mínimo isso aí não pode, eu mesmo se fosse um 
prefeito eu acredito que fazia que nem eu fiz na Câmara todo salário de 
funcionários eu não deixei um sem aumentar, teve um ano que o município não 
deu aumento e a Câmara deu porque a Câmara é independente, e também quero 
deixar relatado aqui sobre esses projetos que estão em andamento aí são todos 
projetos bons, acredito que vai mudar bastante nosso município vai fazer toda a 
avenida em paver aí vai ficar a coisa mais linda, também mais uma unidade 
básica de saúde, então quero parabenizar o prefeito por suas correrias porque 
 
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ele corre atrás de recurso para o município aonde podem até falarem bastante 
que isso é tudo recurso que veio do governo, máquina que veio do governo, 
patrola veio do governo, mas eu conheço bem o prefeito ele sabe pedir e correr 
atrás, porque da mesma forma que está vindo recurso agora antigamente 
também vinha, antigamente também tinha bastante recurso federal mas não 
vinha muito para o município, se for analisar seis anos á oito anos atrás até 
mais teve uma época que nosso município ficou muito tempo sem vir verba 
quase nenhuma, veio muito pouquinho e não tenho mais nada a comentar não 
senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA que só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que agradeceu a presença de todos e queria perguntar ao 
senhor Presidente eu vi o vereador Luiz Moura aqui na Casa, aconteceu alguma 
coisa e ele não pôde participar da reunião; o Presidente disse, ele vai buscar um
exame do pai dele e ele teve que sair porque o pai dele não está bem de saúde e 
amanhã ele trás o atestado; continuou o vereador Luciano Valério Sanches que 
disse, é que a gente fica preocupado também, e outra coisa eu quero 
parabenizar também o prefeito pelas correria igual o vereador Adelino falou que 
eu estive lá em Curitiba com ele no dia que ele foi, eu fui convidado, foi o 
Alemão e mais um Secretário junto, eu vi ele correr de uma Secretaria para 
outra, nos gabinetes de Deputados atrás de Secretarias para liberar verba pra cá, 
programa vem, só que se não correr atrás não vem não, se não tiver influência lá 
em cima não vem, ou então eles fala que vem mas depois o dinheiro não vem 
nada e não adianta nada, os programas estão aqui mas se o dinheiro não vier 
depois não adianta nada, e é só isso que eu queria falar. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador MARCO ANTONIO 
DOMINGUES que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente 
passou a palavra ao Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que agradeceu a 
presença de todos e quero falar aí da correria, é tanta correria que na saúde lá 
em baixo tem bastante pessoas que já está com dois ou três meses com exame 
gastaram dinheiro para fazer exame para fazer uma cirurgião e as correria só 
está atrás de carro velho, carro novo e carro velho, então essa correria teria que 
ser através para fazer a saúde funcionar, falando em carro diz que está em 
Amoreira um trator que é dos Agricultores que faz muito tempo, não é vereador 
Onofre, que o senhor tem cobrado e ninguém sabe o que está acontecendo, um 
 
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caminhão que está lá quebrado, uma Van nova que apareceu aí sumiu e 
ninguém sabe onde está, um caminhão que foi batido está ali foi em Maringá e 
voltou porque não deve ter dinheiro dessas correria aí, a correria está tanto que 
não tem dinheiro para arrumar um caminhão, tem um ônibus lá que não tem 
uma janela faz mais de ano logo aonde o motorista trabalha aonde é tudo sob
um controle que hoje os carros é tudo com sensor, você sai trabalhar se vem 
chuva você vai molhando, está aí o vereador Miguel que é motorista também e 
sabe da história, então eu quero parabenizar os vereadores que fala das 
correria, não sou contra, tem que ter correria mas tem que atender os que estão 
ali, cuidar daquele que está ali quebrado, é tudo carro novo mas que está 
despencando não adianta trazer mais um novo sendo que não está arrumando 
nem aquele um que está ali, e dizer também senhor Presidente sobre subir 
salário, o vereador ali eu admiro o vereador falar um negócio desse, baixar 
salário, ele foi o próprio que criou e ajudou criar o salário alto para os 
Secretariados, no escalão de cima, no primeiro escalão, hoje vem pedir para 
baixar, o que está acontecendo, tem alguma coisa errada porque ontem o cara 
queria que só subisse hoje quer que derruba, falar de aumento de salário da 
Casa ele deu todos os aumentos mas tirou do vereador, o que o vereador tinha 
de direito ele tirou, é bonito quando o cara tem poder de falar, difamar as vezes, 
é o que está acontecendo na rua difamando os outros que esses dias era cinco 
capacho de um lado hoje é cinco capacho do outro, é essa a história que os 
outros vereadores não fazem nada sempre é a base do prefeito, não estou 
falando isso porque acha que vai perder a Mesa ou perdeu ou vai perder 
Comissão ou perdeu Comissão, estou falando que a situação faz a ocasião, 
então se está tudo acontecendo esse tipo de coisa ah porque eu agradeci o 
prefeito porque foi buscar um caminhão, foi ganhar um caminhão, toda vida 
ganhou, eu estou vivendo a vida inteira aqui, já fiz três mandato e estou no 
quarto, primeira vez que estou vendo uma Presidente liberar máquina e 
caminhão do jeito que está liberando e carro e ônibus que no passado só vinha 
coisa velha ali de Foz do Iguaçu e continua vindo, os pátio está cheio, e a 
manutenção que deveria ser sempre feito adequada para que se trabalhasse 
bem e os alunos viesse estudar tranquilo hoje eu estou indo levar alunos mais 
cedo, apareceu uma nuvem no céu tem que sair correndo levar o aluno porque 
não tem uma Kombi hoje suficiente para levar um aluno depois que acaba a 
chuva, então senhores vereadores eu quero que os senhores sempre agradeça o 
prefeito sim mas que este povo também eles tenha benefícios, o aluno deveria 
vir pra escola todo dia tem aluno que faz uma semana que não vem pra escola 
por motivo de chuva, foi o que eu disse sobre a saúde tem gente que está com 
 
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mais de dois meses com o exame pronto e não consegue marcar uma cirurgia, 
será que é incompetência minha que todo mundo fala que o vereador não deixa, 
não deixa fazer, não deixa acontecer, toda vida o que veio aqui nós votamos, o 
vereador Luciano falou esses dias aqui na sessão que 99% dos projetos do ano 
passado foi votado por nove vereadores, nós nunca deixamos de votar e 
continua votando só que a saúde senhores está na hora de ser mexida, está na 
hora de fazer coisa melhor, não adianta trazer ônibus, caminhão e máquina, nós 
estamos com cinco máquinas hoje no município, patrola, pá carregadeira tem 
cinco pá carregadeira pra quê se está deixando o povo morrer a minga por
saúde e muito obrigado senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE disse, eu 
também quero dizer que os projetos que vem pode ser um mérito mas todos os 
municípios tem esse programa conveniado e a prefeitura tem mais de três 
milhões em conta e até hoje eu não vi o prefeito gastar esse dinheiro da 
arrecadação porque esses daqui são convênios, é dinheiro do governo, agora da 
arrecadação que tem três milhões em caixa eu queria ver ele fazer algum 
benefício para o município, e em resposta ao vereador Adelino ele disse que eu 
queria adoçar o Congonhas com açúcar, quero dizer que em 2013 foi gasto 15 
pacotes de açúcar e café foi uma mixaria, a Câmara gastou R$ 2.300,00 com 
papel sulfite e tudo quanto é coisas e ele em 2012 gastou R$ 5.800,00, ele 
gastou 15 quilos por mês de açúcar dá quase um quilo por dia, teve mês que ele 
gastou 19 pacotes de açúcar quase um pacote por dia, então antes de falar 
senhor ex-presidente dá uma olhada nas coisas e não vai difamando as pessoas 
não, e muito obrigado a todos e nada mais havendo a se tratar declaro 
encerrada a Sessão Ordinária do dia 17 de Março de 2014.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
 
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-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-

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