sessao nº 28

 
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
03/11/2020 – TERÇA-FEIRA
Aos três dias do mês de Novembro de dois mil e vinte (03/11/2020), na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, GEDSON PARUCCI FÉLIX, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 055, 056 e 057/2020. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 055, 056 e 
057/2020. Em seguida o vereador Gedson Parucci Félix solicitou ao senhor 
Presidente a suspensão da Sessão por 5 minutos para as comissões 
competentes analisar os referidos Projetos de Leis pelo motivo de estar em 
tempos de pandemia do Covid-19 então os mesmos tem urgência, onde o 
senhor Presidente consultou o plenário e todos os vereadores concordaram. 
Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados 
os 5 (cinco) minutos, o Presidente deu continuidade à Sessão e as comissões 
competentes emitiram parecer favorável aos referidos projetos. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 055/2020 – Súmula: Dispõe 
sobre o controle populacional de cães e gatos do município de Santo Antonio 
do Paraíso e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso 
da palavra. Em votação: os vereadores Miguel Archanjo Dias, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 056/2020 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso –
PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. Em discussão: nenhum 
 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Miguel Archanjo Dias, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 057/2020 –
Súmula: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de 
artifício, rojões, bombas, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos 
ou estouro, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro 
ruidoso em todo o território do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá 
outras providências. Em discussão: fez uso da palavra o vereador José 
Ferreira de Oliveira que disse, alguém da comissão poderia explicar sobre o 
projeto; o vereador Gedson Parucci Félix disse, esse projeto proíbe a soltura 
de fogos de artifícios e rojões onde já consta aqui na justificativa que esses 
fogos são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, sem dizer que 
causa perturbação aos idosos, crianças e animais, e segundo os especialistas o 
ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos produz sons 
de até 140 decibéis, prejudicando assim nossos ouvidos, e até os passarinhos 
sofrem com a soltura de fogos; o vereador Onofre Jackson Veiga disse, eu sou 
a favor porque lá perto de casa tem uns vizinhos que são velhinhos e eu sei o 
quanto eles sofrem quando solta foguetes; o vereador Miguel Archanjo Dias 
disse eu sou a favor porque tenho um neto pequeno e vejo o quanto ele tem 
medo quando soltam foguetes; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse, eu sou 
a favor porque na minha opinião a justificativa foi suficiente na explicação o 
porquê dessa proibição. Em votação: os vereadores Miguel Archanjo Dias, 
Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, 
Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 03 de Novembro
de 2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
- Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-