sessao nº 34

 
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ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA - 2017/2020
03/11/2020 – TERÇA-FEIRA
Aos três dias do mês de Novembro de dois mil e vinte, (03/11/2020) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, MIGUEL 
ARCHANJO DIAS, SEBASTIÃO GALDINO DE CAMPOS, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ONOFRE JACKSON VEIGA, GEDSON PARUCCI FÉLIX, KELLY 
FERNANDA ALVES e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ 
DE MOURA e Secretariado pelo Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES. 
Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em 
seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata
da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
055/2020. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 056/2020. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 057/2020. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão 
anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 055/2020 – Súmula: Dispõe 
sobre o controle populacional de cães e gatos do município de Santo Antonio do 
Paraíso e dá outras providências. Em votação: os vereadores Miguel Archanjo 
Dias, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson 
Veiga, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco 
Antonio Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
056/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso – PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. Em votação: os 
vereadores Miguel Archanjo Dias, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 057/2020 – Súmula: Proíbe o manuseio, a 
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício, rojões, bombas, busca-pés, 
 
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morteiros ou similares com estampidos ou estouro, assim como quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em votação:
os vereadores Miguel Archanjo Dias, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira 
de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento 
Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Miguel Archanjo Dias pediu a 
dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 055, 056
e 057/2020, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 055/2020 – Súmula: Dispõe sobre o controle 
populacional de cães e gatos do município de Santo Antonio do Paraíso e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Miguel Archanjo Dias, Sebastião 
Galdino de Campos, José Ferreira de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Gedson 
Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, Adelino dos Santos e Marco Antonio 
Domingues votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
056/2020 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso – PR, para o exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019. Em votação: os 
vereadores Miguel Archanjo Dias, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira de 
Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 057/2020 – Súmula: Proíbe o manuseio, a 
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício, rojões, bombas, busca-pés, 
morteiros ou similares com estampidos ou estouro, assim como quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do 
Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em votação:
os vereadores Miguel Archanjo Dias, Sebastião Galdino de Campos, José Ferreira 
de Oliveira, Onofre Jackson Veiga, Gedson Parucci Félix, Kelly Fernanda Alves, 
Adelino dos Santos e Marco Antonio Domingues votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde só fez uso da palavra o vereador Gedson Parucci 
Félix que disse, senhor Presidente eu só gostaria que o senhor enviasse um 
ofício ao senhor prefeito solicitando que após a promulgação da lei dos fogos 
 
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de artifícios que seja notificados todos os comércios da cidade e a polícia 
militar para que eles tenham conhecimento da lei. Em seguida nada mais 
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 
03 de Novembro de 2020.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Marco Antonio Domingues-
-1º Secretario-
-Adelino dos Santos-
-Vice-Presidente-
-Miguel Archanjo Dias-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Sebastião Galdino de Campos-
-Vereador-
-Kelly Fernanda Alves-
-Vereadora-
-Gedson Parucci Félix-
-Vereador-