sessao nº 1

 
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
05/01/2021 – TERÇA-FEIRA
Aos cinco dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um (05/01/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida nomeou a Comissão Provisória das Comissões competentes desta 
Câmara Municipal para emitir parecer sobre os Projetos de Leis, onde ficou 
assim constituída: COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E 
REDAÇÃO: Presidente: Maurício Paulino da Silva; Secretário: Ricardo Paulino 
Pereira Filho e Relator: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Adelino dos Santos; Secretário: Celso 
Dias e Relator: Rosa Helena Fagundes. COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA 
E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Rosa Helena Fagundes; Secretário: José 
Ferreira de Oliveira e Relator: Kelly Fernanda Alves. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva; Secretário: Kelly Fernanda Alves e Relator: Adelino 
dos Santos. Em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para 
as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis Complementares 
nºs 01 e 02/2021 e Projeto de Lei nº 01/2021. Em seguida, após a leitura da 
Súmula dos projetos o Presidente passou para as Comissões competentes 
para estudo os Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2021 e Projeto 
de Lei nº 01/2021. Em seguida os Presidentes da Comissões competentes 
solicitaram ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos 
para analisar os referidos projetos e emitir parecer, onde o senhor Presidente 
consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões competentes 
emitiram Parecer favorável aos Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 
02/2021 e Projeto de Lei nº 01/2021. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
 
de Lei Complementar nº 01/2021 – Súmula: Dá nova redação ao artigo 98 da 
Lei Complementar nº 03/2016 de 30 de março de 2016 e inclui o Parágrafo 
Único e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Celso Dias, Adelino dos Santos e 
Luiz de Moura votaram SIM, e os Vereadores José Ferreira de Oliveira, Ricardo 
Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram NÃO, ficando aprovado
o referido Projeto de Lei Complementar. Em seguida de acordo com o parecer 
das comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Súmula: Altera os Anexos IV, V e 
VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, e o
Vereador José Ferreira de Oliveira votou NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei Complementar. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 01/2021 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito 
Municipal e demais servidores do Poder Executivo, sejam eles detentores de 
Cargos Efetivos ou ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, e os Vereadores José Ferreira de Oliveira e
Ricardo Paulino Pereira Filho votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para 
a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 06/01/2021, às 19h00min, para 
segunda votação dos Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2021 e 
Projeto de Lei nº 01/2021 e apresentação dos Projetos de Leis 02 e 03/2021 
conforme já convocado em edital. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 05 de Janeiro de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
 
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-