sessao nº 2

 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
06/01/2021 – QUARTA-FEIRA
Aos seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um (06/01/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em Segunda 
Votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021. 02 – Colocar em Segunda 
Votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021. 03 – Colocar em Segunda 
Votação o Projeto de Lei nº 01/2021. 04 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 02 e 03/2021. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Súmula: Dá nova redação ao 
artigo 98 da Lei Complementar nº 03/2016 de 30 de março de 2016 e inclui o 
Parágrafo Único e dá outras providências. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Celso Dias, Adelino dos Santos e Luiz de Moura votaram SIM, e os Vereadores 
José Ferreira de Oliveira, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves 
votaram NÃO, ficando aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2021 – Súmula: Altera os Anexos IV, V e VII e inclui 
Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, e o
Vereador José Ferreira de Oliveira votou NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei Complementar. Em seguida o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 01/2021 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de 
diária ao Prefeito Municipal e demais servidores do Poder Executivo, sejam 
eles detentores de Cargos Efetivos ou ocupantes de Cargos em Comissão e dá 
outras providências. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, 
 
Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Celso Dias, Adelino 
dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, e os Vereadores José Ferreira 
de Oliveira e Ricardo Paulino Pereira Filho votaram NÃO, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
Artigo 129, Inciso V, o Vereador Adelino dos Santos pediu a dispensa do 
interstício da terceira votação dos Projetos de Leis Complementares nºs 01 
e 02/2021 e Projeto de Lei nº 01/2021, onde o Presidente colocou o referido 
pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 –
Súmula: Dá nova redação ao artigo 98 da Lei Complementar nº 03/2016 de 30 
de março de 2016 e inclui o Parágrafo Único e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Celso Dias, Adelino dos Santos e Luiz de 
Moura votaram SIM, e os Vereadores José Ferreira de Oliveira, Ricardo Paulino 
Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram NÃO, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei Complementar. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Súmula:
Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 
02/2016, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda 
Alves e Luiz de Moura votaram SIM, e o Vereador José Ferreira de Oliveira
votou NÃO, ficando aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº
01/2021 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito Municipal e 
demais servidores do Poder Executivo, sejam eles detentores de Cargos 
Efetivos ou ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, e os Vereadores José Ferreira de Oliveira e
Ricardo Paulino Pereira Filho votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 02 e 03/2021. Em seguida 
os Presidentes das Comissões competentes solicitaram ao senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos projetos 
e emitir parecer, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os 
vereadores concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
(cinco) minutos. Passados os 5 minutos o Presidente deu continuidade à 
Sessão onde as Comissões competentes emitiram Parecer favorável aos
Projetos de Leis nºs 02 e 03/2021. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
 
de Lei nº 02/2021 – Súmula: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para 
enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município 
de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos
e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou 
em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2021 – Súmula:
Dispõe sobre a autorização para Concessão de Imóvel e Instalações a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antonio do 
Paraíso, e estabelece outras providências. Em discussão: fez uso da palavra a 
vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, eu quero parabenizar o prefeito 
Devanir porque muito preocupado com a Apae fez essa concessão de imóvel, 
ainda assim não é o lugar adequado mas bem melhor de onde estavam e tenho 
certeza que ele futuramente vai arrumar um lugar ideal para a Apae; fez uso 
da palavra o vereador Ricardo Paulino Pereira Filho que disse, se vai atender a 
comunidade eu sou de acordo e parabenizo o prefeito; fez uso da palavra a 
vereadora Kelly Fernanda Alves que disse, eu sou a favor porque acredito que 
os alunos merecem uma qualidade de vida melhor com mais espaço, são 
pessoas especiais que tem que ser cuidadas com todo o cuidado então
parabenizo o prefeito por isso. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos,
Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 07/01/2021, às
19h00min, para segunda votação dos Projetos de Leis nºs 02 e 03/2021. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 06 de Janeiro de 
2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
 
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-