sessao nº 3

 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
07/01/2021 – QUINTA-FEIRA
Aos sete dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um (07/01/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em Segunda 
Votação o Projeto de Lei nº 02/2021. 02 – Colocar em Segunda Votação o 
Projeto de Lei nº 03/2021. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em
seguida colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2021 – Súmula:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de 
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março 
de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Antonio do 
Paraíso, e dá outras providências. Em votação: os vereadores Maurício Paulino 
da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos
e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
03/2021 – Súmula: Dispõe sobre a autorização para Concessão de Imóvel e
Instalações a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo 
Antonio do Paraíso, e estabelece outras providências. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Adelino dos Santos
pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 
02 e 03/2021, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 02/2021 – Súmula: Dispõe sobre as medidas 
 
trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido 
pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus 
(COVID-19) no Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva,
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 03/2021 –
Súmula: Dispõe sobre a autorização para Concessão de Imóvel e Instalações a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antonio do 
Paraíso, e estabelece outras providências. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 07 de Janeiro de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-