sessao nº 6

 
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
16/02/2021 – TERÇA-FEIRA
Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um (16/02/2021), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES,
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO e CELSO DIAS. Não esteve presente o Vereador ADELINO 
DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 05/2021 – Súmula: Autoriza o Município de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, a promover o credenciamento 
destinado à contratação de serviços médicos mediante chamamento público 
para a prestação de serviços junto a rede de unidades de saúde, objetivando 
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao enfrentamento ao 
COVID-19, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, bem como artigo 4º 
da Lei Federal nº 13.979/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 06/2021 –
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e 
Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná – Cindepar, e dá outras providências. 
Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 07/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme 
Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, a Vereadora Kelly Fernanda Alves 
pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs
05, 06 e 07/2021, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e 
foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Presidente
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 05/2021 – Súmula: Autoriza 
o Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, a promover o 
credenciamento destinado à contratação de serviços médicos mediante 
chamamento público para a prestação de serviços junto a rede de unidades de 
saúde, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao 
enfrentamento ao COVID-19, a fim de atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, 
bem como artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
06/2021 – Súmula: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções 
e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná – Cindepar, e dá outras providências. 
Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 07/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme 
Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Extraordinária do dia 16 de Fevereiro de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
 
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-