sessao nº 1

 
1
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
15/02/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos quinze dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um, (15/02/2021) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – De acordo com o Regimento Interno, artigo 36 e 
seu Parágrafo 4º, colocar em escrutínio secreto, a votação para constituir as 
Comissões permanentes da Câmara Municipal. 02 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 05, 06 e 07/2021. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e disse, sejam bem vindos os vereadores novos e 
também a todos que foram eleitos, nós estamos começando hoje da volta do 
recesso, queria pedir para que todos tivessem união porque o prefeito precisa 
disso, o município e a população, e hoje temos projetos para estudo e o 
assessor jurídico está aí presente se algum vereador precisar de alguma coisa 
ele está a disposição, também tem a Maria Helena e o João estão aí para orientar 
no que for preciso e o que os senhores vereadores precisar estamos a 
disposição para nós trabalhar todos juntos. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 36, § 4º, o Presidente deu início a votação para 
compor as Comissões permanentes da Câmara Municipal, onde convidou os 
senhores Marcelo André Fagundes e Adão Carlos Souza para conferência das 
cédulas e após a conferência das cédulas o Presidente fez a chamada nominal 
de cada vereador para entregar as cédulas de votação para compor as 
Comissões permanentes desta Câmara Municipal. Após terminada a votação e as 
cédulas serem depositadas na urna, o Presidente convidou os Senhores Marcelo 
André Fagundes e Adão Carlos Souza para escrutinar os votos, sendo eleitos e 
mais votados para a Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação: os 
Vereadores: Maurício Paulino da Silva com 9 (nove) votos; Ricardo Paulino 
 
2
Pereira Filho com 8 (oito) votos e Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva com 8 (oito)
votos. Para a Comissão de Finanças e Orçamento foram eleitos e mais 
votados os Vereadores: Rosa Helena Fagundes com 9 (nove) votos; Adelino dos 
Santos com 8 (oito) votos e Celso Dias com 8 (oito) votos. Para a Comissão de 
Obras, Agricultura e Serviços Públicos foram eleitos e mais votados os 
Vereadores: Kelly Fernanda Alves com 9 (nove) votos; Rosa Helena Fagundes
com 8 (oito) votos e Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva com 8 (oito) votos. Para a 
Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social foram eleitos e 
mais votados os Vereadores: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva com 9 (nove)
votos; Kelly Fernanda Alves com 8 (oito) votos e Maurício Paulino da Silva com 8
(oito) votos. Em seguida o Presidente disse, agora vou suspender a sessão por 
10 minutos para que os vereadores que foram eleitos para fazer parte das 
comissões fazer a composição, que se reúnam e escolham os cargos, quem vai 
ser Presidente, Secretário e Relator. Passados os 10 minutos o Presidente deu 
continuidade á Sessão e em seguida os Vereadores eleitos para as Comissões 
permanentes apresentou a seguinte composição, onde ficou assim constituída 
a COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E REDAÇÃO: Presidente: 
Maurício Paulino da Silva – Secretário: Ricardo Paulino Pereira Filho – Relatora: 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 
Presidente: Adelino dos Santos – Secretária: Rosa Helena Fagundes – Relator: 
Celso Dias. COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS: 
Presidente: Kelly Fernanda Alves – Secretária: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva
– Relatora: Rosa Helena Fagundes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, 
ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva – Secretário: Maurício Paulino da Silva – Relatora: Kelly Fernanda Alves.
Em seguida após a formação das Comissões, o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 05, 06 e 07/2021. 
Em seguida os Presidentes das Comissões competentes solicitaram ao senhor 
Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os 
projetos e emitir parecer onde tem projeto com regime de urgência onde o 
senhor Presidente consultou o plenário e todos concordaram. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos. Passados os 5 minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões competentes emitiram 
Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 05, 06 e 07/2021. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 05/2021 – Súmula: Autoriza 
o Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, a promover o 
credenciamento destinado à contratação de serviços médicos mediante 
 
3
chamamento público para a prestação de serviços junto a rede de unidades de 
saúde, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao 
enfrentamento ao COVID-19, a fim de atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, 
bem como artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 06/2021 –
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e 
Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná – Cindepar, e dá outras providências. Em
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias,
Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 07/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores 
para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de Fevereiro de 2021, ás 
19h30min, para segunda votação dos Projetos de Leis nºs 05, 06 e 07/2021.
Em seguida o Vereador Adelino dos Santos pediu ao senhor Presidente para 
se retirar do Plenário para tratar de assuntos particulares onde o senhor 
Presidente autorizou. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que disse boa noite aos companheiros de bancada, aos funcionários da câmara e 
amigos que sempre se faz presente, e em se tratando da primeira sessão do
novo mandato só quero agradecer aos eleitores que nos trouxeram de volta ao 
 
4
plenário, aos eleitores dos companheiros também que nós precisamos cuidar 
deles todos juntos e unidos, unir com os secretariados, prefeito e vereadores 
para que façamos um bom trabalho nesses quatro anos para que quem 
trabalhar bem volte daqui a quatro anos de volta nesta casa, mais sem 
brincadeiras né vereadora Roseli da camionete puxando mudanças, e que 
sejamos todos felizes, e obrigado senhor Presidente. Em seguida falou a
Vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que disse, primeiramente 
queria agradecer o pessoal que está presente, agradecer aquelas pessoas que 
acreditaram na gente votando em nós, somos em nove aqui, somando tudo dá 
uma boa votação, então vamos trabalhar, respeitar e acima de tudo qualquer 
coisa que você vai fazer você tem que ter respeito pelo povo, pela comunidade, 
pelos parceiros aqui entre um e outro, eu só tenho que agradecer a todos e 
quanto aos projetos se for para o bem da comunidade e o bem do povo a gente 
vai aprovar sim, sempre unidos de comum acordo com todos, e por hoje é só. 
Em seguida falou a Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES que disse, como eu já 
falei no dia da posse, cada um aqui teve uma votação e juntos a gente soma a 
grande maioria da população, e o futuro e o destino de nossa cidade, de bem 
estar, está aqui nesse plenário, então se nós trabalhar unidos, com seriedade, eu 
confio no prefeito Devanir, ele é um prefeito muito engajado com as coisas, 
preocupado com o município então acredito que as coisas vão andar, porque é 
muito triste a gente ver um município do jeito que foi deixado, que nem a gente 
que é funcionário público, trabalha lá, igual o Ricardinho, o Cobrinha, a gente vê 
que ficou detonado, sucateado e é lamentável ter chegado nessa situação, ter 
deixado as coisas chegar nesse ponto, então eu acho que juntos aqui a gente vai 
poder melhorar muito, e é só isso, obrigado e boa noite. Em seguida falou o
Vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA que disse, boa noite a todos, queria 
agradecer a presença de todos aqui presentes, queria parabenizar o prefeito 
Devanir Martinelli pelo projeto que foi passado aqui para nós e todos os 
projetos que for para beneficiar o nosso munícipio eu estarei sempre aprovando
e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou o Vereador RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO que disse, boa noite a todos, quero agradecer a 
presença de cada um de vocês que saíram de suas casas e veio aqui prestigiar 
nossa reunião, e dizer que para mim é um prazer fazer parte desse plenário, 
dessa câmara como representante do povo, só tenho que agradecer a todos, 
também quero agradecer meus companheiros de bancada aqui, aos funcionários 
da câmara e dizer que estou à disposição de todos no que precisar, obrigado e 
boa noite. Em seguida falou o Vereador CELSO DIAS que disse boa noite, quero 
agradecer a todos que estão presentes, quero dizer que estamos aqui para 
 
5
aprovar os projetos que for de bem para a população, esses projetos que veio 
até agora está muito bem engajado para a população mesmo, mas é isso 
estamos junto com o prefeito para aprovar as boas intenções dele e obrigado.
Em seguida falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse, boa noite a 
todos, primeiramente quero agradecer a Deus por nos permitir estar aqui, e 
segundo quero agradecer a confiança de todos que me proporcionaram para eu 
estar sentada novamente nessa Casa de Leis e fazer parte deste plenário, quero 
agradecer a minha família, dizer que fico muito lisonjeada de poder estar 
representando Santo Antonio do Paraíso novamente para estar aqui aprovando 
juntamente com todos vocês, amigos de plenário, nobres edis, do que é bom 
para o município, do que é correto, que venha trazer o bem estar a todos, uma 
qualidade de vida melhor, a educação e principalmente a nossa saúde, então 
agradeço novamente a toda população, a todos os meus amigos e familiares e 
aqui estamos juntos para fazer o bem sem olhar a quem, e muito obrigado. Em
seguida o PRESIDENTE disse eu só gostaria de pedir para todos os vereadores 
aqui, o vereador Adelino saiu mas vou falar pra ele também, que eu não sei eu 
não posso acusar e não posso falar nome de ninguém mas já tivemos problema 
no mandato passado, até uma vez veio o pessoal da vila rural inteiro aqui 
porque saiu uma conversa distorcida aí, nesse mandato agora nós tivemos um 
probleminha aí com os professores, parece que levaram a conversa diferente 
pra eles que ia acontecer isso e aquilo e ia mudar plano de carreira e um monte 
de coisa e falaram que foi até vereador que falou mais isso aí ficou na conversa 
ninguém tem nada de concreto, não sabe quem foi, então eu queria pedir para 
que todos os vereadores respeitassem um ao outro, que não levantasse falso 
testemunho, mentiras, porque ninguém ganha para sair mentindo e nem 
falando mal de vereador e nem dos companheiros aqui dentro e que se 
acontecer de ter vereador, qualquer um aqui de dentro, até comentei com o 
assessor jurídico, que for comprovado alguma conversa aí nós vamos abrir uma 
comissão e vamos investigar e se for possível vamos pedir o afastamento seja lá 
de quem for, para que levem a sério e respeitem o companheiro que tem aqui 
dentro, e é só isso que queria dizer e no mais quero agradecer a presença de 
todos os presentes na sessão e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada 
a Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
 
6
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-