sessao nº 8

 
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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
07/04/2014 – SEGUNDA-FEIRA
Aos sete dias do mês de Abril de dois mil e quatorze, (07/04/2014) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ MOURA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. ORDEM DO 
DIA: 01 – Colocar em votação a ata da sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 15/2014. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 16/2014. 04 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
18/2014. 05 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2014. 06 -
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 20/2014. 07 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 21/2014. 08 – Colocar em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 22/2014. 09 – Passar para as Comissões competentes para 
estudo os Projetos de Leis nºs 23 e 24/2014. 10 – Fazer a leitura do Ofício nº 
082/2014 da Câmara Municipal, encaminhado ao Deputado João Arruda na 
Câmara dos Deputados em Brasília-DF. 11 – Fazer a leitura do Ofício nº 
0874/2014 da Assembleia Legislativa, do Exmo. Sr. Deputado Paranhos, para a 
Câmara Municipal, protocolado sob o nº 114/2014. Em seguida havendo 
quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida
perguntou se algum Vereador tem alguma restrição sobre a ata da Sessão 
anterior onde nenhum vereador fez uso da palavra, onde o Presidente disse fica 
aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 15/2014 – Súmula: Autoriza o Chefe do 
Executivo Municipal a celebrar convênio com O Centro de Excelência á Atenção 
Geriátrica e Gerontológica – CEGEN, e dá outras providências. Em Votação: os 
Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José 
Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues,
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 16/2014 – Súmula:
 
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 653, de 06 de julho de 2006 e dá outras 
providências. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel 
Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, 
Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos 
votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 18/2014 – Súmula: Dispõe sobre alteração dos valores do Anexo III da 
Lei 1048/2012, Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel 
Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, 
Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos 
votaram SIM. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, 
Inciso V, o Vereador Luciano Valério Sanches pediu a dispensa do interstício 
da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 15, 16 e 18/2014, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 15/2014 – Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
celebrar convênio com O Centro de Excelência á Atenção Geriátrica e 
Gerontológica – CEGEN, e dá outras providências. Em Votação: os Vereadores 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 16/2014 – Súmula: Dispõe sobre 
alteração da Lei nº 653, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências. Em 
Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz 
Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 18/2014
– Súmula: Dispõe sobre alteração dos valores do Anexo III da Lei 1048/2012, 
Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2014
– Súmula: Revoga em sua totalidade as Leis nºs 1107/2013 e 1112/2013 e dá 
outras providências. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel 
Archanjo Dias, Luciano Valério Sanches, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM, e os Vereadores Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira e 
 
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Marco Antonio Domingues votaram NÃO. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 20/2014 – Súmula: Incluir Programas e 
metas no anexo I da lei 1130/2013. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson 
Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano 
Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino 
dos Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação
o Projeto de Lei nº 21/2014 – Súmula: Inclui Programas, Objetivos e Metas no 
anexo I da lei 1113/2013. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga,
Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 22/2014 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2014. Em Votação: os Vereadores 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida o Vereador Luciano 
Valério Sanches pediu autorização ao senhor Presidente para se retirar do 
plenário para tratar de assuntos particulares, onde o Presidente disse, já 
terminou as matérias está autorizado. Em seguida o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 23 e 24/2014 e 
disse, o projeto 23/2014 é reposição salarial aos servidores públicos municipais
de 6% e o projeto de lei nº 24/2014 foi a comissão que fez é aumentando o 
salário dos Secretários municipais, a comissão é o Miguel, Adelino e o Onofre 
vou passar para as comissões mas esse projeto é inconstitucional, que o 
vereador ele não pode deliberar sobre o aumento de salário de funcionário ou 
seja aumentar despesa porque é o Executivo que sabe as metas do município, e 
quero informar também para as comissões que o artigo 37 do Regimento 
Interno diz que tem que informar a Mesa os dias de reunião, eu já enviei ofício 
aos Presidente das comissões, ordem dos trabalhos dos quais serão 
consignados em livro próprio, compete ao Presidente de cada comissão dar 
ciência á Mesa dos dias das reuniões, então essas reuniões vai ter que ser feita, 
vai ter que estar todos aqui, vai ter que ser escrito por mão e assinado por todos 
eles, eu vou estar presente para ver, depois vai passar para a secretária 
datilografar então as comissões tem que fazer o trabalho deles dentro da 
Câmara não é chegar aqui e pedir pra fazer não existe mais isso, então as 
comissões que marque os dias das reuniões como diz o artigo 37. Em seguida 
foi feito a leitura do Ofício nº 082/2014, encaminhado ao Exmo. Sr. Deputado 
 
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João Arruda apresentado pelo Presidente Gedson Parucci Félix e Vereador Marco 
Antonio Domingues, após a leitura o Presidente disse, que seja enviado cópia ao 
Senhor Prefeito Municipal desse ofício que é um pedido meu e do vereador 
Marco que fizemos ao Deputado João Arruda, fomos em seu gabinete e ele já 
pediu para colocar na emenda no orçamento da União para que seja liberado 
essa verba, talvez esse ano não seja mas já está pedido para o ano que vem e o 
prefeito tem que aceitar, por isso que eu quero que encaminhe cópia desse 
ofício ao prefeito dizendo que foi feito o pedido. Em seguida foi feito a leitura 
do Ofício nº 0874, encaminhado pela Assembleia Legislativa, pelo Deputado 
Paranhos, protocolado sob o nº 114/2014, e após a leitura o Presidente disse, 
esse é um ofício que o Deputado nos enviou que eu fui em uma reunião em 
Cornélio sobre a torre de celular que até junho estaria funcionando 30% dos 
celulares rural, mas foi determinado agora pela Aneel que vai colocar duas 
redes. Em seguida o Presidente disse, quero passar a palavra aos Vereadores, 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, mas quero dizer que quando um vereador tiver 
falando ele não pode ser interpelado, já foi falado várias vezes e depois na outra 
reunião ele que fale e comente sobre o assunto, com início o Vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA que agradeceu a presença de todos e quero fazer uma 
pergunta ao senhor Presidente sobre esse ofício do celular, qual operadora que 
é da Tim e qual a outra; o Presidente disse, da Tim; o vereador Onofre Jackson 
Veiga disse, mas não é duas; o Presidente disse, não aqui é da Tim, do Estado de 
Santa Catarina é da Oi, eles reparte, são 27 Estados, então é Oi, Vivo, Claro e 
Tim, mas a Aneel, o Governo Federal reparte as operadores; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse, mas no caso que nem já está ali tem que fazer um ofício 
direto para a Tim por causa dessa antena que colocaram aqui para nós que não 
vale nada essa antena, uma porcaria, saiu daqui anda um pouquinho fora já não 
pega nada, eu não sei porque e tem que fazer pra quem isso; o Presidente disse,
eu já fiz o pedido para o Deputado Paranhos que é o Presidente da CPI; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse, mas se for colocar uma antena aqui que 
não vale nada para o povo não adianta nada; o Presidente disse, vai ser 
instalado duas estações rádio base que é antenas pra pegar tudo quanto é tipo 
de celulares rural e municipal, então vai ser colocado mais duas antenas; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse, ali foi colocado a antena num buraco e por 
hoje é só e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador ADELINO DOS SANTOS que 
agradeceu a presença de todos e queria apenas perguntar ao vereador Onofre se 
não ia sair uma torre lá perto da sua casa, tudo certinho; o vereador Onofre 
 
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Jackson Veiga disse, vai sair, já está assinado contrato vai ser 80 metros de 
altura, vai ser bem no meio do município e vai pegar a região toda; o vereador 
Adelino dos Santos disse, então já está encaminhado e não tenho mais nada a 
comentar não senhor Presidente. O Presidente disse, por isso que o Deputado já 
está informando que vai ser colocado mas vocês já sabem; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse, mas eu não sabia disso aí que era esse deputado; o 
Presidente disse ele é o Presidente da CPI da telefonia móvel e está informando 
a Câmara. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador LUIZ MOURA que agradeceu a presença de todos e quero começar 
comentando que eu falei segunda-feira para mandar um ofício pra esse prefeito 
aí para ver se cria vergonha na cara eu nem vou pedir pra ir lá porque tem que 
criar vergonha na cara porque tem uma ponte caindo até um fazendeiro hoje 
veio comentar um tal de Valdir que é do outro lado ali ele é dono da fazenda 
que era da dona Toninha e do outro lado de lá ele está comprando gado lá e é 
irmão do seu Nivaldo ali e ele tem que dar a volta por Congonhinhas para 
descer o gado dentro da fazenda dele porque não tem ponte é uma vergonha 
isso aí e com dinheiro em caixa hein e se não tivesse aí que nunca mais fazia 
mesmo eu acho, porque com dinheiro em caixa não faz nada, e queria falar 
também a respeito de um cidadão lá da Aviação ele pediu para que eu cobrasse 
aqui na Câmara que arrumasse lá que na época da política todo mundo chega lá 
e promete mas depois ninguém faz merda nenhuma, ele é até tio do fubá é o 
Lazinho, popular Cabritão, ele estava empedrando a estrada dele com pedaço de 
telha porque já pediu, inclusive ele faz fundo com a casa do vereador ali, do 
outro lado, é só pular lá não sei nem se tem muro mas a passagem é fundo com 
a casa dele, ele pediu que eu comentasse aqui mas agora é perigoso eles ir fazer 
porque chegou mais um caminhão ou será que é para ficar ali para todo mundo 
ver na frente da prefeitura porque aqui não faz nada, eu queria que ele tomasse 
providencias lá e desse um jeito de empedrar as ruas para o povo lá, com tanto 
dinheiro para essas calçadas aí não sobra um dinheiro para puxar uma viagem 
de caminhão de pedra para colocar lá, e queria também agradecer os vereadores 
que foram lá em Brasília e o Deputado João Arruda, e queria comentar de um 
fato que aconteceu ontem comigo ali no campo, eu não sei se é esse prefeito 
porque isso aí deve ser coisa dele né e de mais alguns dessa comissão que não 
tem capacidade porque na época que tinha time em Santo Antonio do Paraíso 
tinha um diretor, o nome dele era Adelson, finado Adelson, todos os títulos que 
 
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nós disputamos aqui quase todos nós ganhamos e eu participei disso aí, agora 
hoje tem vereador que eu queria falar para o Luciano hoje ele não está aqui mas 
segunda eu falo pra ele, que nós chegamos ali nós fomos brecados de jogar bola 
ali que nós não pode entrar no campo para jogar bola, disputar um campeonato, 
porque eu ouvi um comentário diz que foi por causa de um outro campeonato 
que teve Osvaldo Bernardo, eu acho que até o vereador Luciano era técnico do 
time e nesse dia nós estava em Carlópolis daí tinha um jogo em Cornélio e ele 
ficou bravo porque o time dele lá perdeu só de 10 a 0, você acha que um 
jogador ia resolver é porque não tem time rapaz, não tem time, faz um catado aí 
leva lá vai tomar bucha mesmo, na época que nós tinha time nós ganhemos 
tudo que nós queria, então só que eu fiz um ofício ali e amanhã eu vou 
protocolar com o Secretário e eu quero ver quem que proibiu porque o campo 
não é do prefeito, aquilo ali é público e eu não devo nada pra ele, o único meu 
defeito é o seguinte que eu não puxo saco de vagabundo só isso, e por hoje é só 
e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA que agradeceu a presença de todos e tirando as 
reclamações de todo mundo Presidente, não tenho mais nada a comentar não.
Em seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e queria dizer aos 
vereadores que tem tanta coisa para fazer no município, tem tanto projeto a ser 
feito, o vereador podia fazer uma proposição, pedir ao prefeito passa por 
votação da Câmara, faz proposição, requerimento, faça projetos por exemplo 
vamos iluminar o meio da rua, fazer uma mureta, fazer projetos com pedido de 
proposição porque tem quase quatro milhões em caixa, tem tanta coisa para 
fazer no município os vereadores deveria propor para o prefeito e passar em 
votação, montar um tipo de projeto aqui e mandar pra ele fazer e construir no 
município, porque o município tem dinheiro agora depende dos vereadores 
pedir, pensa num projeto igual já tem o projeto de calçadão ali da igreja é só os 
vereadores requerer novamente que ele é obrigado a fazer porque foi aprovado 
o projeto e pensar mais em projetos e pedir ao prefeito ele vai ter que usar esse 
dinheiro, porque quem tem que fazer os pedidos de projeto é o vereador ele que 
fiscaliza, ele que verifica as ruas e como está o município, vamos ter que se unir 
aí e fazer pedidos ao prefeito; o vereador Marco Antonio Domingues disse, mas 
como vamos fazer isso se os banheiros do cemitério já foi pedido quantas vezes 
e nunca foi feito, vai pedir mais o que; o Presidente disse, vai ter que fazer uma 
proposição aqui, fazer um documento pedindo pra ele porque o primeiro que 
vai fazer esse projeto é ele, porque até agora está vindo projeto só de convênio
e calçamento e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida nada mais havendo a 
 
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se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 07 de Abril
de 2014.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-