sessao nº 8

 
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
10/03/2021 – QUARTA-FEIRA
Aos dez dias do mês de Março de dois mil e vinte e um (10/03/2021), na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e 
ADELINO DOS SANTOS. Não esteve presente o Vereador José Ferreira de 
Oliveira. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de 
Lei nº 09/2021. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº
09/2021. Em seguida os Presidentes das Comissões competentes solicitaram
ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para 
analisar o referido projeto e emitir parecer onde o mesmo tem regime de
urgência, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores
presentes concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
(cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o Presidente deu continuidade 
à Sessão onde as Comissões competentes emitiram Parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 09/2021. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 09/2021 – Súmula: Autoriza o Município de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná, a promover o credenciamento destinado à 
contratação de serviços médicos mediante chamamento público para a 
prestação de serviços junto a rede de unidades de saúde, objetivando suprir 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao enfrentamento ao COVID￾19, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, bem como artigo 4º 
da Lei Federal nº 13.979/2020. Em discussão: fez uso da palavra a vereadora
Rosa Helena Fagundes que disse eu quero comentar sobre esse projeto que 
estamos enfrentando uma situação muito séria sobre o Covid-19, nós 
vereadores devemos nos unir, tem o comitê do Covid e se algum de nós tiver 
alguma idéia pode estar passando para o prefeito ou ao comitê porque gente o 
 
negócio é sério, está muito feio, não estamos conseguindo atendimento nem 
na santa casa devido a essa pandemia, e esse dinheiro do Covid que veio para 
contratação de médico é muito importante porque a situação está realmente 
muito grave; fez uso da palavra a vereadora Kelly Fernanda Alves que disse, a 
duas ou três semanas atrás já foi votado este projeto em caráter de urgência e 
agora estamos votando novamente, sendo assim irei acompanhar de perto a 
íntegra de sua publicação e contratação dos médicos. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos,
Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 11/03/2021, às 
19h00min, para segunda votação do Projeto de Lei nº 09/2021. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 10 de Março de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-