sessao nº 9

 
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
11/03/2021 – QUINTA-FEIRA
Aos onze dias do mês de Março de dois mil e vinte e um (11/03/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, ROSA HELENA 
FAGUNDES, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO e CELSO DIAS. Não esteve presente os Vereadores Maurício 
Paulino da Silva, José Ferreira de Oliveira e Adelino dos Santos. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY 
FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou
aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2021. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 09/2021 – Súmula: Autoriza o Município de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, a promover o credenciamento destinado à 
contratação de serviços médicos mediante chamamento público para a 
prestação de serviços junto a rede de unidades de saúde, objetivando suprir 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao enfrentamento ao COVID￾19, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, bem como artigo 4º 
da Lei Federal nº 13.979/2020. Em votação: os vereadores: Rosa Helena 
Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho,
Celso Dias, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento 
Interno, Artigo 129, Inciso V, a Vereadora Kelly Fernanda Alves pediu a 
dispensa do interstício da terceira votação do Projeto de Lei nº 09/2021, 
onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira
votação o Projeto de Lei nº 09/2021 – Súmula: Autoriza o Município de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, a promover o credenciamento 
destinado à contratação de serviços médicos mediante chamamento público 
para a prestação de serviços junto a rede de unidades de saúde, objetivando 
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ao enfrentamento ao 
COVID-19, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, bem como artigo 4º 
 
da Lei Federal nº 13.979/2020. Em votação: os vereadores: Rosa Helena 
Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho,
Celso Dias, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 11 de Março de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-