sessao nº 7

 
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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
29/03/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e nove dias do mês de Março de dois mil e vinte e um, (29/03/2021)
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS 
SANTOS. Não esteve presente a Vereadora Rosa Helena Fagundes. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY 
FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta
a Sessão e em seguida passou-se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em 
votação a Ata da Sessão anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 10/2021. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2021.
04 – Passar para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 
12, 13, 14 e 15/2021. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e disse a 
vereadora Rosa Helena Fagundes não está presente na Sessão hoje porque ainda 
se encontra em isolamento por ter tido contato com pessoa positivada com o
Covid-19. Em seguida o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão anterior 
onde a mesma foi aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 10/2021 – Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial 
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2021 – Súmula: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o 
exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
 
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Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, a
Vereadora Kelly Fernanda Alves pediu a dispensa do interstício da terceira 
votação dos Projetos de Leis nºs 10 e 11/2021, onde o Presidente colocou o 
referido pedido em votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
10/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, 
para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 11/2021
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o 
exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida foi feito a leitura da Súmula dos Projetos de Leis nºs 12, 13, 14 e 
15/2021 onde o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes 
para estudo. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, com início a Vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que 
disse primeiramente boa noite a todos e mais uma vez quero comentar a 
questão do Covid, está muito sério, está se agravando dia após dia, a gente 
acaba ficando muito assustado com tudo isso, parece que está chegando cada 
hora mais próximo da gente, não temos nem muito a falar porque todo mundo 
sabe o que tem que ser feito, mais a questão é que foi proibido, teve três dias de 
decreto aí fica muito disque me disque, ah porque o fulano pode ir lá na 
Aviação fazer aglomeração e beber, só porque é fulano, aí um pode vender que é 
vendedor ambulante o outro não mesmo sendo daqui, então se é para respeitar,
até não sei parece que amanhã ou depois vai ser feito um outro decreto porque 
esse foi provisório, e a gente tem que correr atrás e se for preciso fechar tem 
que fechar sim, independente de crítica, igual um médico de Nova América da 
Colina falou se está criticando porque a gente está cuidando melhor cuidar 
porque enquanto estão reclamando e estão falando é porque estão vivos e se 
estão reclamando do trabalho é porque está sendo bem feito, então aquele 
 
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pessoal que geralmente reclama é aquele que não tem muito o que fazer e fica 
fazendo aglomeração, festinha em beira de rio, uma coisa e outra e é o que está 
acontecendo e onde que está aumentando os casos e a situação está
complicando, não só aqui mais nos municípios vizinhos também, vamos ajudar 
a fiscalizar, vamos fazer as coisas direitinho porque aqui é uma das cidades de 
senão me engano de duas ou três que graças a Deus ainda não teve óbitos, mais 
se a gente não se cuidar e não tomar providências corre o risco de vir a falecer 
alguma pessoa aqui também e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida falou
o vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse boa noite aos companheiros 
de bancada, funcionários da câmara e aos amigos que se faz presentes, só quero 
deixar aqui e lamentar a situação, os comerciantes reclama mais alguns com 
razão, outros sem razão, é que tem uns fura fila, tem comerciante furando a fila 
aí, fechado de araque e vendendo e o outro fecha de verdade, até tem 
açougueiro que reclamou que eles compram carnes, por exemplo, para vender 
até no domingo aí o decreto sai em cima da hora e a carne não tem como voltar 
para trás e fica com carne velha para segunda-feira, então esses decretos tinha 
que começar acontecer na quarta-feira que é o dia que eles fazem pedido de 
carne por exemplo, porque o mercado é diferente, o mercado é mercadoria que 
vai ficar lá os produtos para trinta dias e vencimento para fim do ano, então 
tem coisas que dá para ser corrigido, quanto a comemorar e o pessoal fazer 
grupo aí de cinco, seis ou dez pessoas ou até mesmo de vinte pessoas não é que 
vai pegar a doença não as vezes um grupo de três ou quatro vai pegar a doença 
e vai transmitir para muito mais gente, teve funcionário de fazenda aí que levou
a doença para os patrão segundo informação, tem pessoas que trabalham no 
setor da saúde e estão pegando a doença, quer dizer então está ficando difícil, 
nós vamos parar aonde, enquanto não tiver essa vacina, segundo é o que vai 
curar o povo nós vamos viver dessa forma o amanhã você não sabe quem vai ter 
essa doença ou não, remédio os médicos falam que cloroquina não cura, 
azitromicina não cura, mais não falam pra você o que vai curar, se uma cibalena 
ou doce de coco cura, então é difícil, um país que está cheio de médicos 
especialistas e ninguém tem uma certeza do que está acontecendo então a 
dificuldade está aí e obrigado senhor Presidente. Em seguida o Vereador
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. Em seguida
falou o Vereador RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO que disse boa noite aos 
companheiros de bancada, aos funcionários da câmara e todos os demais 
presentes, e é isso mesmo quero fazer das minhas palavras as palavras que os 
vereadores já disseram que está bem complicados as coisas, se nós não se 
ajudar e se cuidar nesse momento a situação só vai se agravar então temos que 
 
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pedir a colaboração de todos e não tenho mais nada a comentar, muito 
obrigado. Em seguida o Vereador CELSO DIAS só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite 
aos companheiros de bancada, funcionários da câmara e todos aqui presentes, e 
senhor Presidente gostaria que o senhor enviasse um ofício ao senhor prefeito 
porque ele comentou sexta-feira comigo onde tive em Congonhinhas com ele 
que vai fazer um investimento alto ali na Aviação, parece que mais de um 
milhão ou um milhão e duzentos, fazer praça, fazer asfalto, que ele encaminhe 
para a câmara qual a intenção dele, o que ele quer fazer realmente, que assim
quando ele encaminhar para a câmara aqui pelo menos já estamos sabendo, que 
ele falou que vai enviar uns projetos aqui que vai terminar uns asfaltos das ruas 
do fundo, iluminação, desmanchar aquela praça e fazer uma praça bem chique e 
bonita, eu queria que ele encaminhasse para a câmara explicando o que ele vai 
fazer e qual o investimento lá, e quero também comentar que essa lei do Covid 
que serve para os pobres que sirva também para os ricos, que seja visto os dois 
lados, se o pobre tem que ficar na casa o rico também tem que ficar, e não 
tenho mais nada a comentar senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida 
falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse boa noite aos nobres 
vereadores, funcionários da câmara e a todos que se faz presentes, 
primeiramente quero começar falando do decreto, eu não sou a favor desse 
decreto em partes porque eu acredito que o nosso comércio seja tão pequeno e 
as pessoas estão tão vulneráveis que não há necessidade de estar fechando 
tudo, principalmente umas lojas que estão fechadas que não dá movimento, não 
dá aglomeração de gente, então o que está acontecendo em nosso município é 
festa, é reuniãozinha, é beira de rio, então porque o comércio tem que ser 
atacado, e segundo vereador não manda em decreto, para quê que tem prefeito, 
o que é um decreto municipal, quem que manda no município, quem é a nossa
maior autoridade da cidade, é vereador ou é prefeito, eu acredito que seja o 
prefeito, então quem formula esse decreto é o prefeito juntamente com outras 
pessoas capacitadas, só que no momento quem está pagando essa conta somos 
nós, não queria estar falando isso aqui hoje mais se faz necessário, o porquê,
porque eu não fui convocada para nenhuma reunião com o prefeito para estar 
decidindo o que fazer no decreto, eu não sei se os nobres foram, alguém 
participou de alguma reunião, tem alguma assinatura de vocês no decreto 
municipal, pois bem, então quero deixar bem claro aqui que vereador não tem 
essa capacidade de estar decretando alguma coisa, quem faz isso é realmente o 
prefeito; o vereador Adelino dos Santos disse, se a vereadora me permite quero 
comentar que hoje estive num lugar aí que me perguntaram se nós tinha 
 
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aprovado alguma coisa eu disse que nós não tinha aprovado nada; continuou a 
vereadora Kelly Fernanda Alves que disse decreto não passa em votação na 
câmara que eu saiba, então o que eu penso que no decreto em vez de estar 
fechando essas outras lojas a não ser o mercado que coloque medidas mais 
rigorosas, quantidades de pessoas para estar dentro do estabelecimento porque 
na verdade todos nós estamos vulneráveis, ninguém está imune total, até quem 
foi vacinado está prestes a pegar, a gente tem como exemplo as nossas 
enfermeiras, então eu acredito que devemos sentar a partir de hoje já que vai 
ser sempre vereador e prefeito que vai estar pagando a conta do decreto que o 
prefeito chame os vereadores ou que chame pelo menos uma parcela para que 
estejam de acordo ou possa pelo menos opinar para ver o que pode estar 
fazendo para a gente tomar alguma decisão, porque aí sim, aí o vereador vai ter 
participação mais quanto a assinar e decretar somente o prefeito, então quero 
que o Presidente converse com o prefeito para a gente ver o que pode estar 
fazendo porque com certeza vai ter outro decreto, e a questão de estar em 
isolamento ou não eu acho que a lei é para todos como o vereador Adelino já 
falou, se um tem que ficar em isolamento o outro tem também, eu acho que 
esse isolamento não é dividido por classe social nem conta bancária eu acho que 
aqui nós estamos dividido em uma causa só, o Covid é um vírus só, ele não tem 
diferença para o pobre e para o rico, a vacina é a mesma, uma não vale ouro e a 
outra não vale nada, todo mundo vai ser vacinado pela mesma vacina, então 
todo mundo tem que estar na regra e tem que estar sim no protocolo, nós 
tivemos um probleminha com a nossa vereadora também que deu um 
pouquinho de trabalho, acredito que ela sendo uma funcionária profissional da 
saúde não deveria ter feito o que ela fez, escutei também por causa dela e sem 
contar que ela é uma autoridade na cidade e ela sendo uma autoridade na 
cidade ela tem que dar exemplo, a partir do momento que você senta aqui você
não vai ter a vida que você teve antes, porquê, porque você aqui sentado você
decide a vida dos munícipes, a vida do município, então que se dê exemplo para 
depois vir chamar a atenção porque se você não for exemplo você não vai poder 
chamar a atenção de ninguém, e outra coisa quero pedir para a Chefe da Saúde 
que essa forma de ronda que a gente está tendo não está funcionando, não está 
funcionando porque sábado eu tive que pedir para um vendedor ambulante se 
retirar daqui do município, eu sou uma fiscal, sim, eu sou paga para isso, sou, 
só que eu não estava de plantão e quem me garantia que o ambulante ia me 
respeitar e nem é o fato de respeitar é a forma do jeito que você vai falar que ele 
vai aceitar ou não, uma, estamos sem policiamento como que eu ia fazer sem
um policiamento ali do meu lado, já tive experiência no mandato passado, tive a 
 
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frente da barreira sanitária, eu sei muito bem do que eu estou falando, não foi 
fácil, porque eles querem entrar, eles querem trabalhar como qualquer outro 
quer, só que daí os nossos comerciantes não pode e eles podem então vamos 
fazer uma lei que engloba a todos, até quero ressaltar que eu já mandei pedido 
ao prefeito sobre o projeto dos nossos vendedores ambulantes até peço que ele 
dê prioridade pra gente estar tendo isso em mãos caso a gente precise 
apresentar para algum vendedor ambulante oriundo que vem de fora porque é 
isso que eles estão questionando só que de fato ele foi embora, fechou a carga 
dele, beleza, correu tudo bem e ficou tudo certo, aí todo mundo falou mais não 
tem funcionário para fazer a ronda, mandato passado tinha vinte e quatro 
horas, tinha uma escala, eu me coloquei a disposição, trabalhei na barreira das 
sete da manhã as vezes até seis horas da tarde para estar ocupando uma vaga 
de um funcionário que estava de folga porque foi rotativo, quem trabalhou, 
quem não trabalhou, tinha folga, então eu acho que está na hora da gente sentar 
e ver o que é o melhor porque da forma que está a gente só está tendo 
problema, só dor de cabeça, festa está tendo, encontros está tendo, e outra coisa 
não estou aqui para julgar quem adquiriu o vírus ou quem deixou, quem pegou 
não me interessa quero que melhore porque a gente quer o bem, estamos 
sentados aqui para zelar pelo bem de todos, não estou aqui para julgar se foi 
em algum lugar ou não, é falha da nossa vigilância da forma que estão 
conduzindo o monitoramento então eu quero que tome providências sobre isso 
e sem contar que diz que lançaram aí um desafio para os vereadores eu acho 
que o único desafio desde quando eu sentei aqui foi zelar pelo bem do 
município e agradecer a cada dia que eu acordo e dizer que estou viva porque 
eu acho que estamos vivendo num momento tão difícil que eu acho que desafio 
é a gente acordar vivo e com saúde e saudável e não tenho mais nada a 
comentar, muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse, gostaria de 
agradecer a presença de todos eu ia comentar mas a vereadora Kelly já falou a 
respeito desses comerciantes que andou falando até nome de vereador aí que 
faz um desafio para nós doar o salário para nós pagar a luz dele e mais não sei 
o quê, só queria que ele soubesse que vereador não faz decreto quem fez o 
decreto foi o prefeito, que se o prefeito pedisse minha opinião eu era de acordo 
sim mais não de dois dias eu era de acordo de uns dez dias mais ou menos
porque será que ele não está assistindo televisão, não está vendo a quantidade 
de gente que está morrendo e o que está acontecendo, tudo bem ele tem os 
compromissos dele mais ele tem que respeitar um pouco nós porque isso aí não 
é culpa do prefeito, não é culpa de vereador e culpa de ninguém, eu acho que 
todo mundo tem que ter consciência do que está acontecendo e fazer as coisas 
 
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de acordo que não prejudique ninguém, e o rapaz lá, não sei deve estar com a 
cabeça quente e no mais quero agradecer a presença de todos e nada mais
havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 29 de Março de 
2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-