sessao nº 8

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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
05/04/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos cinco dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um, (05/04/2021) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– Após o Parecer das Comissões competentes, colocar em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 12/2021. 03 – Após o Parecer das Comissões 
competentes, colocar em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
13/2021. 04 – Após o Parecer das Comissões competentes, colocar em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 15/2021. 05 – Fazer a leitura e após a 
leitura colocar em única votação a Indicação apresentada pelo Vereador 
Maurício Paulino da Silva, protocolado sob o nº 61/2021, a ser enviado ao 
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente disse, quero comunicar os 
senhores Vereadores que o senhor Prefeito Municipal solicitou a devolução do 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 e Projeto de Lei nº 14/2021 para 
estudo e análise dos mesmos, onde já foi devolvido. Em seguida após o parecer 
das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 12/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal 
a celebrar convênio/termo de pactuação com o município de São Jerônimo da 
Serra/PR, visando a manutenção do Programa de Acolhimento Institucional Casa 
Lar, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves 
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votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida após o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 13/2021 – Súmula: Autorizar o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a realizar Doação de Mudas Frutíferas aos 
Agricultores Beneficiários Diretos do Plano de Trabalho do Convênio 168/2020 
Celebrado entre o Município de Santo Antonio do Paraíso/PR e a Secretaria de 
Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida após o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 15/2021 – Súmula: Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antonio do Paraíso 
REFIS-SAP 2021 e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida foi 
feito a leitura da Indicação apresentada pelo Vereador Maurício Paulino da 
Silva, protocolado sob o nº 61/2021, a ser enviado ao senhor Prefeito 
Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Única votação onde os 
vereadores: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa 
Helena Fagundes, Celso Dias, Ricardo Paulino Pereira Filho, Adelino dos Santos e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado a referida Indicação. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o
Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que só agradeceu a presença de todos. 
Em seguida falou a Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES que disse boa noite a 
todos e primeiramente quero falar que em duas Sessões eu não estava presente
mas queria gradecer aos vereadores que votaram a favor das minhas indicações 
que eu fiz na sessão retrasada e passou na semana passada e dizer que eu estou
aqui para tudo que for de bom para a população a gente está aqui para 
trabalhar junto e dizer também que o prefeito respondeu uns pedidos que eu 
fiz foi meio vaga as respostas só que mais para a frente vou cobrar e mudar a 
pergunta, já fiz a indicação e agora vou perguntar quais as ações que estão 
sendo feitas, e dizer também que hoje nós estamos vivendo o momento mais 
crítico da pandemia na nossa cidade e nós como vereadores eu acho que a gente 
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tinha que se unir mais e fazer uma reunião junto com o prefeito porque a gente 
precisa tomar atitudes mais rigorosas em nossa cidade e nós somos em nove 
vereadores e o que a gente ouve por aí e vê nos classificados que falam que aqui 
é uma cidade sem lei, sem isso e aquilo, e eu não consigo saber as atitudes que 
estão sendo tomadas, eu estou igual a comunidade, a questão das vacinas que o 
vereador Adelino já fez a indicação nas primeiras reuniões para colocar o 
vacinômetro está muito vago, está confundindo muito a cabeça das pessoas e eu 
queria que colocassem diário, até gostaria de fazer uma indicação ou ofício que 
é mais rápido para fazer esse vacinômetro diário sobre a questão da vacina, 
hoje mesmo acho que tem vacina dentro do posto e o governo já determinou 
que a nossa vacina é de domingo a domingo, se tiver fila no sábado é para fazer 
no domingo não pode vacinas ficar parado dentro do posto, então sobre esse 
vacinômetro que o vereador Adelino já pediu que fique mais especificado que 
está muito vago, e eu queria também falar aqui bem rápido sobre a última 
norma técnica do ministério da saúde que deu várias atribuições seríssimas
para os agentes comunitários de saúde e na gestão passada veio um perito, foi 
contratado uma empresa e veio esse perito aqui para ver sobre a questão da 
insalubridade e foi retirado a insalubridade dos agentes comunitários de saúde
mas hoje diante da pandemia os funcionários da saúde eles deveriam estar 
recebendo porque estão na linha de frente quarenta por cento (40%) e os 
agentes comunitários de saúde eles não estão recebendo nem vinte por cento 
(20%) foi tirado isso deles então quero pedir com a máxima urgência que reveja 
essa questão do perito, que venha outro perito porque estamos vivendo numa 
outra situação, que contrate outro perito ou voltar imediatamente a 
insalubridade dos agentes comunitários de saúde, até gostaria de mostrar para 
vocês sobre a ultima norma técnica, foi dia trinta e um e foi repassado para 
todos os municípios da regional de Cornélio Procópio, onde diz: capacitar os 
agentes comunitários de saúde, porque a questão do Covid o agente de saúde 
está ligado diretamente, diz ainda: organizar durante o período da pandemia o 
processo de trabalho dos agentes comunitários de saúde para acompanhamento 
domiciliar dos casos de síndrome gripal e altas de síndrome respiratório aguda 
grave concomitantemente ao acompanhamento habitual do indivíduo com 
condições crônicas e outros agraves que necessite de acompanhamento 
longitudinal, então foi incumbido isso para os agentes comunitários de saúde 
então eu acho que eles tem que receber insalubridade e por hoje é só e muito 
obrigado. Em seguida o vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só agradeceu 
a presença de todos. Em seguida falou o Vereador RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO que disse boa noite aos companheiros de bancada, aos funcionários da 
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câmara e todos os demais presentes, e queria só dar os parabéns ao senhor 
prefeito, esses projetos que ele mandou aqui eu acredito que seja bastante 
importante para a população, esse da Casa Lar aqui acredito que para quem usa 
lá é de suma importância, e também parabenizar os companheiros de bancada 
que estão fazendo as indicações os que votam e os que não votam também, 
enfim todo mundo e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o Vereador
CELSO DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador 
ADELINO DOS SANTOS que disse boa noite aos companheiros de bancada, 
funcionários da câmara e todos aqui presentes, e quero falar aqui senhor 
Presidente o seguinte que eu como vereador torcia muito para vir um caminhão 
pipa para o município, inclusive agora veio esse caminhão para nosso município
e o prefeito já comentou que vai fazer uma reunião com os vereadores mas eu 
gostaria de pedir nem precisa enviar ofício mas que ele pegasse esse caminhão e 
jogasse água nessas ruas, principalmente aqui na avenida para deixar limpinha, 
todos os dias de manhã cedo, se ele puder fazer isso seria bom para tirar um 
pouco dessa poeira e lavar também os bancos da praça onde muitas pessoas 
sentam e por causa desse Covid seria bom lavar os bancos também, já tem o
caminhão não custa nada quando eu trabalhava em Santa Amélia eu via eles tem 
um caminhão desse aí e lavava até os bancos da praça e não tenho mais nada a 
comentar senhor Presidente, muito obrigado. O Presidente disse, quero dizer ao 
vereador Adelino que o prefeito já falou que a hora que o caminhão estiver no 
jeito de usar ele já vai pedir para lavar até o pátio aqui da câmara e prefeitura e 
vai lavar sim as ruas também. Em seguida falou a Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES que disse boa noite a todos aqui presentes e eu queria começar a falar 
hoje bem rapidamente sobre o projeto que foi retirado, o projeto de lei 
complementar nº 03/2021 eu achei que foi bem sensato da parte do executivo 
ter feito isso mais que deveria ter feito antes porque eu acredito que a partir do 
momento que vem um projeto a ser estudado pela comissão, principalmente 
que assina pelo projeto e nós vereadores que damos o nosso voto de sim ou não 
deveria ter mais ética, ter mais comprometimento, ter mais responsabilidade do 
que sair falando pela rua, eu acho que a partir do momento que o prefeito 
mandar um projeto que seja com intenção ou não de vir a favorecer qualquer 
servidor eu acho que a gente tem que analisar e ver se realmente está dentro da 
lei, no meu caso não que eu queria segurar o projeto porque até então teve 
umas más línguas que eu não sei se eles conhecem lei porque eu acho que para 
estar sentado aqui tem que conhecer lei, tem que saber o que fala porque a 
partir do momento que o projeto está certo ou dentro da lei não tem motivo
para retirar e não tem o motivo para não passar em plenário então se foi 
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retirado eu acho que não estava tão certo assim, então que da próxima vez 
procure se informar e realmente explicar o porquê que o projeto ainda não foi 
dado o parecer porque momento algum a gente, nós que estamos todos
sentados aqui, quer prejudicar qualquer servidor essa não é minha intenção, e 
também não foi em nenhum momento segurar a comissão porque até então eu 
não faço parte dessa comissão e uma vez que o servidor está trabalhando 
realmente tem que ter o reconhecimento mais o reconhecimento dentro da lei 
para que não passe não sei quantos anos aí para frente e ele ter que devolver 
uma coisa que foi passado a mão na cara dele, então eu acho que como servidor 
e todos os outros realmente tem que ser reconhecido o trabalho, e quero falar 
também sobre o Covid, nós estamos com vários casos confirmados aqui, hoje 
infelizmente quero deixar meus sentimentos a todos da família Rodrigues e
Pinto que veio a falecer um grande amigo de todos aqui do município então que 
cada um se cuide e tente ao máximo conscientizar as pessoas que não está 
sendo fácil, sabemos que não há vagas e não há como a gente tomar outras 
providências, então peço que vocês ajudem a saúde porque a saúde está 
precisando de ajuda, eles estão precisando porque os servidores não estão 
dando conta então eu queria que o prefeito formasse uma equipe e se precisar 
estamos a disposição para estar resolvendo porque precisamos repartir o 
serviço, infelizmente as meninas estão esgotadas, não tem como, é denúncia, é 
ocorrência, são pessoas que passam mal, são pessoas que estão em tal lugar e 
vai em outro então não está tendo aquela contribuição necessária para que eles 
venha executar o serviço de forma correta então eu peço encarecidamente que o 
prefeito reúna com as meninas e com a Secretária da Saúde e se precisar que 
chame a gente também que estamos a disposição para estarmos executando um 
trabalho mais diversificado, mais acolhedor para que todo mundo venha fazer 
um trabalho de prevenção da forma que deve ser feito e muito obrigado. Pediu a 
palavra o vereador José Ferreira de Oliveira que disse senhor Presidente se o 
senhor me permite eu queria comentar sobre esse problema do Covid aí está 
passando para muita gente, de pessoa para pessoa, e tem pessoa que não quer 
se resguardar os sete a dez dias e ontem e hoje apareceu aí uns casos graves, 
tem gente internado, tem gente no oxigênio, isso na cidade, mas pessoas achou 
que ele podia trabalhar dentro de uma máquina, num caminhão, num trator lá 
na roça, mas eu acho que ele teria que resguardar porque a doença ela é pesada 
e o esforço que ele faz que está fazendo o pulmão dele acelerar essa doença, os 
médicos explica, o pessoal da saúde explica mais as pessoas não quer se 
resguardar, tem pessoa aí que está teimando, já fez três ou quatro exames, ele 
vai e faz o exame mais a família dele está doente, o marido está na casa doente, 
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o filho está doente e agora mais filho doente e mais nora doente e a pessoa é 
teimosa então é difícil mais está na hora de uma reunião mais complexa e 
colocar a lei para funcionar e obrigado senhor Presidente. Em seguida falou a
Vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que disse primeiramente
boa noite a todos aqui presentes e mais uma vez quero reforçar a questão do 
Covid, está se agravando, a gente está com duas pessoas que não está boa, estão
internados, tem mais dois aguardando, vai para quatro pessoas e eu acredito no
meu modo de pensar que o pessoal não está levando a sério, acha que é uma 
gripinha qualquer, não está se resguardando, não está fazendo a quarentena, 
que nem fiquei sabendo que pessoas com Covid trabalhando dentro de 
máquina, hoje eu pego a máquina e vou trabalhar, amanhã ou depois 
provavelmente vai se alastrar mesmo o Covid e o que tem que ser feito é tomar 
uma providência sim, todo mundo sabe os cuidados que tem que ter, e no caso 
do pessoal que estão ficando esgotados eu até tive conversando com eles essa 
semana e o nosso problema maior e para colocar como se diz botar ordem na 
casa é devido a falta de policiamento porque no final de semana teve 
policiamento um dia e diz que só da viatura parar com o pessoal da vigilância o 
pessoal já vai guardando mesa, guardando cadeira, então diz que estava para 
resolver e ia ter uma resposta dentro de uns quinze dias sobre o policiamento,
isso é uma coisa urgente que tem que resolver mesmo para dar uma trégua ou 
eliminar porque receita ninguém tem de como acabar com o Covid, é tudo novo 
para médico, enfermeira, equipe de saúde toda, tudo isso é novo, para os 
municípios, mais a gente vai ter que tomar uma providência, já venho falando 
faz tempo, nessa última reunião que teve sobre o Covid foi gente lá em casa 
querendo saber qual é a vereadora que queria fechar tudo no dez, não é fechar 
tudo mais vai ter que fazer alguma coisa, pelo menos o necessário vai ter que 
tomar alguma providência e para resolver eu acho que a gente vai ter que se 
reunir sim com o prefeito e a equipe de saúde, fazer o que for preciso, e não 
tenho mais nada a comentar, muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE disse,
eu só queria comentar que eu acho o seguinte o prefeito parece que tem dois 
assessor jurídico, ou é só o Doutor Junior não sei, mais ele como funcionário do 
município tinha que tomar a frente e ir até o Ministério Público ou mandar 
mensagem e conversar com a promotora que ela dê autoridade para o povo que 
está a frente da saúde porque eles estão chegando e falando e está ficando por 
isso mesmo, ninguém está obedecendo, e já que não obedece não tem problema 
faz assinar um termo, mas daí a pessoa não assina e fica por isso mesmo, então 
eu acho que o Ministério Público tinha que chegar aqui e fazer alguma coisa 
para essas pessoas, seja o Pedro, o Mané ou Joaquim, qualquer um que 
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desobedeça e desrespeita a saúde que eles tenham uma lei para cumprir e fazer 
com que as pessoas obedeçam, porque está vergonhoso o que está acontecendo; 
a vereadora Kelly Fernanda Alves disse, senhor Presidente eu até estava 
pensando, até cheguei a comentar com o pessoal da saúde que o problema 
maior que está tendo é a forma de colher o exame, porque acontece que a 
pessoa teve contato com pessoa que positivou e daí ela não espera o tempo 
certo para fazer o exame, então não adianta nada, por exemplo um amigo está 
com o Covid e o outro corre e faz o exame particular aí a saúde pede para ficar 
em isolamento daí a pessoa fala não mais meu exame deu negativo, essa não é a 
forma correta de se fazer, eu não sei se a gente pode estar fazendo projeto no 
município para não aceitar esse tipo de exame que tem que ter determinado 
tempo porque se continuar assim ninguém vai cumprir isolamento, ninguém vai 
cumprir o período que tem que ser feito isolamento em casa, então eu acho que 
essa é uma das maiores dificuldades que o pessoal da saúde está tendo porque 
tem que argumentar com a pessoa que veio apresentar o teste negativo só que
pode ser um falso negativo; pediu a palavra a vereadora Rosa Helena Fagundes 
disse, senhor Presidente só gostaria de comentar sobre a questão do que a
vereadora Roseli comentou sobre a reunião eu e a vereadora Kelly a gente faz 
parte da reunião do Core que é o Conselho do Covid, que é um órgão muito
seríssimo sobre o Covid, tem autoridade máxima; o Presidente disse e porque 
não estão usando esse órgão para autuar; a vereadora Rosa Helena Fagundes 
disse e daí o que aconteceu, fizeram uma reunião, a vereadora Kelly não estava 
presente na reunião do Conselho e a gente debateu os assuntos da reunião daí 
saíram da reunião falando que uma vereadora queria fechar a academia, piscina
e mais não sei o quê, aí foram na Roseli, como a Kelly não tinha ido na reunião 
foram perguntar para a Roseli, então aqui a gente está falando a mesma língua, 
a gente é autoridade no município, então senhor Presidente não tem como 
convocar o senhor prefeito para nós junto com ele debater esse assunto 
relacionado ao Covid; o Presidente disse, convocar eu não vou não, eu vou 
convidar ele se ele quiser vir; a vereadora Rosa Helena Fagundes disse, sim 
convidar para uma reunião informal com ele; o Presidente disse, então amanhã
eu convido o senhor prefeito para vir aqui e também vem os senhores 
vereadores e vê com ele o que pode ser feito; a vereadora Rosa Helena Fagundes 
disse, porque senhor Presidente eu acho que já aconteceu com todos os 
vereadores aqui, algum vereador sabe qual faixa etária está vacinando hoje, 
vocês sabem, eu estou trabalhando dentro da área da saúde e não estou 
sabendo, deve ter acontecido isso vocês, então eu acho que nós todos aqui 
temos que fazer uma reunião com o prefeito para debater sobre o Covid; o 
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Presidente disse eu acho que agora não é hora de colocar culpa em ninguém, é 
hora de se unir e fazer uma lei para que se faça cumprir, agora não adianta nada 
que nem você, o vereador Adelino, o vereador Maurício ficou dentro de suas 
casas e os outros tudo andando na rua a mesma coisa que não existe nada, e 
não tem ninguém, que não existe vida, então eu acho que o prefeito tinha que 
juntamente com o assessor jurídico entrar em contato com o Ministério Público 
e faça uma lei que o povo cumpra; a vereadora Rosa Helena Fagundes disse, 
senhor Presidente aconteceu comigo de eu ir no posto de saúde perguntar qual 
a vacina que ia ser aplicada naquele dia e a pessoa falar pra mim assim quando 
ligar para você pede para ligar no posto de saúde, então eu acho assim, nós 
devemos satisfação, se a gente não souber dar uma resposta concreta para a 
pessoa então eu não sei o que a gente está fazendo aqui e eu acho que a gente 
merece esse respeito; o Presidente disse eu vou fazer o seguinte amanhã eu 
venho cedo e vou convidar o senhor prefeito e vamos fazer uma reunião com ele
e se for preciso nós convida a secretária de saúde também para nós expor o que 
tem que fazer e não é cobrar nada de ninguém não, é ajudar a consertar e fazer 
o que está errado; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse, eu queria ver com o 
assessor jurídico se é possível fazer esse projeto sobre os exames, porque se for 
eu queria colocar em pauta amanhã na reunião com o prefeito; o assessor 
jurídico disse, na verdade um projeto desse demanda despesa, demanda gastos, 
eu acho que o mais apropriado mesmo seria fazer uma reunião com o prefeito e 
cobrar essas atitudes do executivo e que ele execute esses trabalhos; o 
Presidente disse, então amanhã eu vou convidar o prefeito para vir aqui e vamos 
conversar com ele e entrar em um acordo e ajudar eles a fazer alguma coisa, 
não é para falar que esse ou aquele não está fazendo nada, nós não temos nada 
com isso, vamos trabalhar juntos e unidos para tentar resolver as coisas, não é 
vir aqui para criticar o prefeito e sim para achar uma solução para melhorar, e 
no mais o Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a se 
tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 05 de Abril de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
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-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-