sessao nº 12

 
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
15/04/2021 – QUINTA-FEIRA
Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um (15/04/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 12h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO e CELSO DIAS. Não esteve presente o Vereador Adelino dos 
Santos. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 16/2021. 02 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 17/2021. 03 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis 18, 19 e 20/2021. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei nº 16/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme 
Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 17/2021 – Súmula: Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino 
da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida 
de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, a Vereadora Kelly 
Fernanda Alves pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos
Projetos de Leis nºs 16 e 17/2021, onde o Presidente colocou o referido 
pedido em votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
16/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto 
de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei 
nº 17/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio 
do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira 
de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, 
Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 18, 19 e 20/2021. Em 
seguida os Presidentes das Comissões competentes solicitaram ao senhor 
Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os
referidos projetos e emitir parecer onde os mesmos é de suma importância 
para a população de nosso município, onde o senhor Presidente consultou o 
Plenário e todos os vereadores presentes concordaram. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) 
minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões 
competentes emitiram Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 18, 19 e 
20/2021. Em seguida de acordo com o parecer das comissões, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 18/2021 –
Súmula: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso a 
proceder com alienação de bens públicos, sucatas e outros através de leilão e 
dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. 
Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 19/2021 – Súmula: Ratifica os atos do Poder Executivo como 
associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná – AMUNOP e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
20/2021 – Súmula: Dá nova redação ao art. 1º, § 1º e Artigo 3º da Lei 
 
Municipal 1544/2021 de 12 de março de 2021, e dá outras providências. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de Abril de 2021, ás 
12hrs00min, para segunda votação dos Projetos de Leis nºs 18, 19 e 
20/2021. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 15 de 
Abril de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-