sessao nº 15

 
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
24/05/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e quatro dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um (24/05/2021), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES,
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis 22 e 23/2021. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 22 e 23/2021. 
Em seguida os Membros das Comissões competentes solicitaram ao senhor 
Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os
referidos projetos e emitir parecer onde o senhor Presidente consultou o 
Plenário e todos os vereadores concordaram. Em seguida o Presidente 
suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o 
Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões competentes 
emitiram Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 22 e 23/2021. Em seguida 
de acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 22/2021 – Súmula: Dispõe sobre 
reestruturação do CACS (FUNDEB) – Conselho de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – do município de Santo Antonio 
do Paraíso/PR, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 
14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal 726/2007 de 02 
de julho de 2007 e Lei Municipal nº 1117/2013 de 19 de setembro de 2013 e 
dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. 
Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação 
 
o Projeto de Lei nº 23/2021 – Súmula: Altera o Artigo 2º e 3º da Lei Municipal 
nº 549/2005 e 738/2007 e dá outras providências. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos
e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 24 de Maio de
2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-