sessao nº 20

 
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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
28/06/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e oito dias do mês de Junho de dois mil e vinte e um, (28/06/2021) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, KELLY 
FERNANDA ALVES, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO,
CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE 
MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo 
quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou￾se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão 
anterior. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em 
votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Presidente disse, eu só queria comentar com os senhores que o 
vereador Adelino colocou no grupo sobre alguns cursos que vai ter em Curitiba 
e se tiver algum vereador interessado o carro está a disposição, só temos que 
arrumar o ar condicionado dele mas agora está frio e o ar quente funciona, 
quem quiser ir está a disposição, e quero falar também sobre o sistema de 
contabilidade daqui da câmara, até inclusive comentei com alguns vereadores 
já, que venceu o prazo do sistema da prefeitura e daí marcaram licitação mas 
colocaram a prefeitura, a câmara e o Samae, devido uma lei federal que a partir 
do ano de 2023 tem que ser unificado esse sistema, só que o valor ia aumentar 
mais de trezentos reais por mês, aí eu falei pra eles que se fosse para aumentar 
nós vamos ficar com o mesmo sistema nosso aqui porque estamos trabalhando 
com a corda no pescoço para pagar os compromissos da câmara, e outra o 
Flávio que trabalha com o sistema aqui é de confiança dos funcionários da 
câmara e é muito bom e dá assistência pra eles quando precisam, daí eu pedi 
para eles colocar na ata da licitação que nós vamos ficar com o nosso sistema 
até maio é quando vence nosso contrato aqui e vamos contratar eles só a partir 
do ano de 2023 é quando a lei vai vigorar, mais se for para aumentar despesas 
nós não vamos pegar, se for para aumentar e ter que tirar do salário dos 
vereadores não é justo, e se algum vereador quiser comentar alguma coisa pode 
 
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falar. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o
Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com 
início a Vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que disse eu acho 
que a gente tem que ver o que é melhor, se não for aumentar tudo bem, mais se 
o que a gente tem está bom e é o necessário do que precisamos continua como 
está não tem necessidade de trocar, e vamos continuar nos cuidando porque o 
Covid ainda não acabou, aqui graças a Deus chegou a zerar, agora estamos com 
dois caso mais tem que ter cautela, saber o que está fazendo porque ainda a 
coisa não está bonita não, e no mais só agradecer a Deus e desejar uma boa 
noite a todos. O Presidente disse só queria ainda comentar sobre o sistema 
daqui da câmara que o Gedinho quando entrou de Presidente ele quis mudar o 
sistema e depois teve problema com as contas dele, deu trabalho pra ele, então 
eu não quero problema pra mim e nem quero aumentar despesa para a Câmara. 
Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que disse, boa noite 
aos companheiros de bancada, funcionários da Câmara e as pessoas que sempre 
se faz presente e só quero comentar que semana passada eu estava lá no posto 
de saúde e sempre eu escuto falar que tem remédio, que não falta remédio, e 
uma pessoa foi lá buscar lozartana e não tinha, um remédio barato, então eu 
gostaria senhor Presidente que o senhor se informasse mesmo verbal para saber 
o que está acontecendo porque diz que tinha saído uma licitação de remédio e o 
lozartana que é um remédio que todo mundo usa para pressão alta e teve gente 
que foi lá procurar e não tinha, até citar o nome da pessoa é chato mais se 
precisar eu falo, aí chegou mais uma pessoa procurar outro remédio também 
não tinha, remédio corriqueiro então fica difícil porque a gente não pode ficar lá 
vinte e quatro horas para saber o que está acontecendo mais o pouquinho que 
eu fiquei lá chegou dois ou três e não tinha os remédios corriqueiros lá então é 
só informar para nós lá ver o que eles falam sobre essa licitação se já acabou ou
não estava nessa licitação porque as vezes acaba mesmo, vem pouco, e comprar 
mais remédio porque senão o povo sofre que ninguém está ganhando dinheiro 
suficiente nem para sobreviver e pelo menos o remédio poderia estar sendo 
doado com mais frequência e não tenho mais nada a comentar, muito obrigado.
Em seguida falou a Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES que disse boa noite a 
todos, e quero comentar que na semana passada nós falamos sobre o Covid e 
não estava zerado de casos o boletim estava errado estamos com pouquíssimos 
casos mais dois casos que positivou no domingo um já estava grave e já foi
transferido então eu acho o seguinte falam tem pouco casos mais um caso que é 
grave que já foi transferido para nós aqui no município é muito, e pode ser 
qualquer um de nós ou de nossa família e acho que todos viram que no sábado 
 
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à tarde tinha muita aglomeração na cidade, ali perto do ginásio de esportes 
encheram de mesa estava parecendo rodeio, no domingo de manhã tinha muita 
gente no campo devido ao futebol, muita gente sem máscara na beira do 
alambrado e encostado nos carros conversando e a pandemia não acabou então 
não tem porque encher em volta do campo de futebol com gente sem máscara, é 
como eu disse só tem um internado mas pode ser qualquer um de nossa família 
e a gente não quer isso para ninguém, até nós tinha combinado de ir falar com o 
senhor prefeito porque eu acho que não está na hora de liberar tudo isso ainda 
porque a pandemia não acabou, se não tem aula e as crianças não pode ir 
estudar porque tem que ficar em volta do campo de futebol sendo uma coisa 
extremamente desnecessária, e a questão do que o Presidente disse sobre a 
licitação do sistema eu até comentei com ele mesmo que aqui na câmara tem o 
contrato que vai até maio do ano que vem mais eu creio que a empresa que vai 
ganhar a licitação ali na prefeitura vai dar problema porque ela vai querer 
prestar o serviço, vai ficar uma licitação aberta e a empresa que ganhar vai 
querer prestar o serviço aqui na câmara, então acredito que vai vir polêmica aí 
pela frente, vai vir problema para enfrentar e eu quero ver até onde nós estamos 
respaldados nisso, até se o senhor quiser tirar um parecer com o assessor 
jurídico da câmara, acho que ele já até fez documento mas eu creio que a 
empresa que ganhar ali a licitação vai querer prestar o serviço e por hoje é só e 
muito obrigado. Em seguida o Vereador ADELINO DOS SANTOS só agradeceu a 
presença de todos e pediu ao senhor Presidente para se retirar do plenário para 
tratar de assuntos particulares, onde o senhor Presidente autorizou. Em seguida 
o Vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. 
Em seguida falou o Vereador RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO que disse, 
boa noite aos amigos de bancada, aos funcionários da câmara e aos nossos 
visitantes e quero dizer que o senhor Presidente está de parabéns, é esse o 
caminho mesmo porque é igual o senhor comentou os funcionários não tem o 
que reclamar e se está suprindo a nossa necessidade aqui da câmara não tem 
porque nós gerar mais gastos em vão, eu acho que a base é isso mesmo se 
puder segurar até acabar o contrato ou até o prazo estipulado não tem nem o 
que comentar mais, está de parabéns pela sua atitude e deve manter mesmo do 
jeito que está; o senhor Presidente disse, eu até comentei com o chefe de 
gabinete da prefeitura onde ele me disse que o sistema deles ali era muito ruim 
mais aí eu disse que por isso no momento não vou mudar porque o nosso é 
muito bom e os funcionários estão contentes, e se for para mudar para dar 
problema eu não quero, aí teve até um senhor que disse que se tocar de 
aumentar o valor da despesa porque que não tira uns duzentos reais de cada 
 
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vereador aí eu disse não senhor, aí ele disse mas vocês ganham bastante aí eu 
disse nós ganhamos bastante mas dá trabalho para nós ganhar, não é assim não 
que todo mundo que sai candidato e ganha a eleição, dá trabalho para ganhar, e 
nós não vamos aumentar despesa não. Em seguida falou o Vereador CELSO 
DIAS que disse boa noite a todos e só quero dizer que se precisa de nós aí para 
bater de frente com eles lá pode contar comigo e por hoje é só. Em seguida 
falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse, boa noite a todos aqui 
presentes, e quero primeiro dizer senhor Presidente que eu acho que foi uma 
falta de consideração com o senhor porque querendo ou não quem é a 
autoridade máxima aqui é o senhor então eles deveriam de ter comunicado pelo 
menos por ofício, porque como que eles publicam uma coisa que diz respeito 
do legislativo pelo executivo com qual autoridade, de quem foi a decisão, isso 
custa dinheiro, nós somos em nove vereadores e temos que conversar agora eles 
vão lá e publicam uma coisa que ninguém está sabendo, nem o senhor e nem os 
funcionários, então eu acho que foi uma falta de consideração por parte deles e 
quando precisam da câmara nós estamos sempre aqui a disposição para 
atender, a Maria atende até fora de hora, vem protocolar documento fora de 
hora, então eu acho que não custava nada mandar um ofício quer seja para o 
senhor ou para os nove vereadores, eu acho que uma boa conversa a gente entra 
em um consenso agora passar por cima do senhor eu acho que não foi uma 
coisa muito ética, e sem contar que ia ter aumento na folha, vai aumentar a 
folha para quê, se o nosso sistema que nem o senhor já falou é bom, porque 
mexer no time que está ganhando, e sem contar que é lei federal mas a partir de 
2023 e nós estamos em 2021, então da minha parte eu achei falta de 
consideração, tem que ter mais respeito, comunicar o senhor para que converse 
com todos os vereadores aqui porque até publicado foi e as pessoas perguntam 
e eu respondo que não sei porque não chegou nenhuma comunicação para a 
câmara então é vergonhoso para nós vereadores porque eu acho que a gente 
tem que se conversar, se é para trabalhar legislativo e executivo vamos trabalhar 
agora se não for que assim seja porque eu sou oito ou oitenta, ou vocês 
comunica e pede opinião ou ninguém vai falar nada pra ninguém e vamos ver 
no que vai dar, então da próxima vez, se tiver próxima vez, que comunique, que 
fale com todos os vereadores, principalmente ao senhor como Presidente e nos 
deixe a par porque eu não quero mais ficar aqui fazendo cara de tonta e as 
pessoas me perguntar o que está acontecendo e eu não sei responder porque 
até então eu sei que o nosso contrato vai até mês de maio do ano que vem com 
o Flávio e ponto, não sei de beta, não sei de licitação, não sei que dia ia ser, eu 
não sabia de nada, praticamente de nada e eu não quero que isso aconteça mais; 
 
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o Presidente disse foi o João que ficou sabendo através do Leitinho, mais o João 
e a Maria faz parte da comissão e ninguém avisou, e já ia ser na sexta feira a 
licitação, daí o Flávio ligou pra mim e eu não estava nem sabendo daí já liguei 
para o prefeito, o Dr. Antonio veio fez um documento ia protocolar só que daí ia 
ter que entrar na justiça, aí eu pedi para a Bruna colocar na ata da licitação que 
nós podemos adquirir esse sistema a partir de janeiro de 2023, agora se essa 
empresa, diz que é muito boa, se mostrar para a prefeitura que tem capacidade 
e o valor for igual ao que estamos pagando ou até inferior nada impede de nós 
contratar também, mais temos que ver se presta o serviço; a vereadora Kelly 
Fernanda Alves disse tem que ter uma segurança e ter capacidade também; o 
vereador José Ferreira de Oliveira disse, senhor Presidente mas a Câmara tem 
contrato com a empresa do Flávio até maio e daí a câmara vai ter que pagar 
duas empresas, porque se tem um contrato até maio vai ter que pagar; a 
vereadora Kelly Fernanda Alves disse eu não sei até onde estamos assegurados 
a partir do momento que a prefeitura publicou essa licitação; o Presidente disse 
e outra coisa que até comentei com o rapaz do Samae eu pedi pra ele ver 
questão de valores porque ali se subir o valor do sistema quem vai pagar vai ser 
a população inteira, vai ter que aumentar a tarifa de água e quem vai pagar é o 
povo, a Câmara nós resolve lá agora se subir do Samae quem vai pagar é o 
povo; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse, eu acho o seguinte na minha 
opinião tem que sentar o Diretor do Samae, o senhor Presidente, o Prefeito 
juntamente com o Contador e entrasse num bom senso, se a prefeitura tem que 
fazer eles tem condições de pagar, será que o Samae tem condições de pagar, 
vai dar diferença para o legislativo, teria que ver tudo isso, porque será que os 
vereadores estão conscientes do que vai acontecer daqui dois ou três anos, será 
que o contrato que vão fazer vai ser favorável para nós, e depois que publicar 
será que realmente estamos assegurados pela palavra que foi falado lá, que foi 
colocado na ata; o Presidente disse, foi posto em ata e ninguém falou nada dos 
membros que estavam participando da licitação, então o que está escrito na ata 
tem que ser cumprido, eles tem que acatar porque eles não questionaram nada, 
daí encerrou a licitação e assinaram então o que ficou lavrado em ata é um 
documento; a vereadora Rosa Helena Fagundes disse, senhor Presidente o que 
ganhou não questionou porque ele vai receber por um valor X e outra empresa 
vai estar prestando serviço para a Câmara e recebendo também, então eu acho 
que vai dar uma duplicidade para a Câmara e eu quero deixar bem claro aqui 
que isso não passou pela gente, ninguém estava sabendo, e não estou de acordo 
com isso porque vai dar duplicidade no pagamento, uma empresa vai prestar o 
serviço vai ter que receber e a outra ganhou um pregão pela prefeitura e 
 
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também vai querer receber; o Presidente disse não vai receber porque eu tenho 
o contrato com a empresa do Flávio até maio e até lá em posso manter o 
sistema dele aqui, se a outra empresa exigir trabalhar aqui daí eu não posso 
renovar o contrato com o Flávio, tenho que contratar eles, mas enquanto não 
tem contrato eu não posso pagar eles, e eu deixei bem claro ali que se for 
aumentar despesa nós não vamos pegar a empresa dele, é como já falamos 
faltou um pouquinho de organização do prefeito de pelo menos ter avisado nós 
que ia ter essa licitação, não avisaram, ficamos sabendo dois ou três dias antes 
de acontecer, mais quando fiquei sabendo eu questionei, falei com o Juliano, 
falei com o prefeito e o filho dele, e foi feito dessa forma para nós ter uma 
segurança se vigorar a lei a partir de 2023 contratamos ou se a empresa for boa 
contratamos eles a partir de maio do ano que vem, vamos aguardar pra ver; a 
vereadora Kelly Fernanda Alves disse, eu só achei uma falta de consideração da 
parte deles com a gente por não ter nos avisado porque estamos aqui para 
trabalhar, fazemos reunião extraordinária, estamos fazendo de tudo para que o 
município ande para a frente e fazem pequenas coisas que nos chateiam, deixa 
a gente chateado mesmo; o Presidente disse é como eu falei para a Bruna, o 
Juliano e o prefeito nós não podemos aumentar despesa de maneira alguma, 
não só nós como principalmente o Samae que envolve a população inteira. Em 
seguida o PRESIDENTE disse eu também queria comentar que o prefeito disse 
que vai enviar um projeto da questão de nota fiscal, nota de produtor, porque 
eu pedi pra ele colocar um funcionário para ir nas casas dos agricultores ver 
quantas notas eles vão querer, pega as notas velhas e trás, isso agora que está 
faltando quatro meses para colher e não no dia da colheita e depois a própria 
pessoa vai distribuir levando nas casas para o agricultor não ter desculpa e falar 
que não tirou nota porque era final de semana ou não teve tempo e com isso 
aumenta o imposto nosso e o prefeito disse que vai fazer; o vereador José 
Ferreira de Oliveira disse, senhor Presidente precisa fiscalizar os fazendeiros 
porque os pobres não sonega, mas tem fazendeiro sonegando com nota de 
Congonhinhas e de Amoreira que isso eu sei, eu sei porque os próprios 
funcionários deles conta que sobrou nota da fazenda de fulano lá sendo que 
levou cinco ou seis viagens de carreta, quanto não arrecadaria para nós de dois 
ou três fazendeiros, tem que parar de vez em quando esses caminhão para 
fiscalizar; o Presidente disse, as vezes o povo pode até falar que o prefeito é 
xarope, que os vereadores está exigindo mas custa colocar uns dois fiscal aqui e 
ali na Aviação aonde os caminhão está saindo ou até mesmo no Marabá onde 
também tem caminhão saindo por uns trinta ou quarenta dias, paga uma hora 
para o funcionário daí eu quero ver o caminhão não parar e tirar a nota fiscal, é 
 
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arrecadação para nosso município, e no mais só quero agradecer a presença de 
todos, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do 
dia 28 de Junho de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-