sessao nº 16

 
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
21/07/2021 – QUARTA-FEIRA
Aos vinte e um dias do mês de Julho de dois mil e vinte e um (21/07/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis 25, 26, 27, 28, 29, 31, 
32 e 34/2021. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs
25, 26, 27, 28, 29, 31, 32 e 34/2021. Em seguida os Membros das Comissões 
competentes solicitaram ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 
(cinco) minutos para analisar os referidos projetos de leis e emitir parecer 
onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores 
concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) 
minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o Presidente deu continuidade à 
Sessão onde as Comissões competentes emitiram Parecer favorável aos
Projetos de Leis nºs 25, 26, 28, 29, 31, 32 e 34/2021. Em seguida de acordo 
com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 25/2021 – Súmula: Fixa o Valor do 
Salário Mínimo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 26/2021 – Súmula: Dispõe sobre o 
auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e 
Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 28/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antônio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, 
Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 29/2021 – Súmula: Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos 
Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do 
Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 31/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município de 
Santo Antônio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 
1527/2020. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira 
de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, 
Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 32/2021 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º 
da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 34/2021 – Súmula: Dispõe sobre 
 
revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio 
do Paraíso, Estado do Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e 
Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 22 de 
Julho de 2021, ás 19:00hrs, para segunda votação dos Projetos de Leis nº 
25, 26, 28, 29, 31, 32 e 34/2021. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 21 de Julho de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-