sessao nº 17

 
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
22/07/2021 – QUINTA-FEIRA
Aos vinte e dois dias do mês de Julho de dois mil e vinte e um (22/07/2021), 
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os 
Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES,
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA e RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO. Não 
esteve presente os Vereadores José Ferreira de Oliveira, Adelino dos Santos 
e Celso Dias. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação os Projetos de Leis 25, 26, 27, 28, 
29, 31, 32 e 34/2021. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e disse, 
gostaria de informar aos Senhores Vereadores que o senhor Prefeito pediu 
para retirar o Projeto de Lei nº 027/2021, através do Ofício nº 
190/2021/PMSAP. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 25/2021 – Súmula: Fixa o Valor do Salário Mínimo da 
Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Kelly Fernanda Alves e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 26/2021 –
Súmula: Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, 
Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do 
Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 28/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antônio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 29/2021 – Súmula: Dispõe 
 
sobre o auxílio-alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de 
Água e Esgoto – SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
31/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antônio 
do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 32/2021 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 
de Agosto de 2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 34/2021 – Súmula: Dispõe sobre 
revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio 
do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Maurício Paulino da 
Silva pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de 
Leis nºs 25, 26, 28, 29, 31, 32 e 34/2021, onde o Presidente colocou o 
referido pedido em votação e foi aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 25/2021 – Súmula: Fixa o Valor do Salário Mínimo da Administração 
Pública Municipal, e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 26/2021 –
Súmula: Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, 
Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do 
Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação 
 
o Projeto de Lei nº 28/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de 
Santo Antônio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram 
SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 29/2021 – Súmula: Dispõe 
sobre o auxílio-alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de 
Água e Esgoto – SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
31/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antônio 
do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 32/2021 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 
de Agosto de 2015, e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 34/2021 – Súmula: Dispõe sobre 
revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio 
do Paraíso, Estado do Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Extraordinária do dia 22 de Julho de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
 
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-