sessao nº 18

 
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
02/08/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dois dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e um (02/08/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o 
Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis 35, 36, 37, 38, 39 e 
40/2021 e Projetos de Leis Complementares nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021. 
Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida passou para as 
Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 35, 36, 37, 38, 
39 e 40/2021 e Projetos de Leis Complementares nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 
09/2021. Em seguida os Membros das Comissões competentes solicitaram ao 
senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar 
os referidos projetos de leis e emitir parecer onde o senhor Presidente 
consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram. Em seguida o 
Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) 
minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões 
competentes emitiram Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 35, 36, 37, 39 
e 40/2021. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, 
o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
35/2021 – Súmula: Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos 
do Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 36/2021 – Súmula: Dispõe sobre revisão geral 
 
anual dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador 
fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda 
Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
37/2021 – Súmula: Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos 
do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras 
providências. Em discussão: fez uso da palavra O Vereador Adelino dos 
Santos que disse, eu quero dizer que há muito tempo os funcionários está sem 
aumento e agora eles vão ter essa revisão salarial então eu quero parabenizar 
o senhor prefeito por esse projeto; fez uso da palavra a Vereadora Rosa 
Helena Fagundes que disse, eu também quero parabenizar o senhor prefeito 
por esse projeto porque estamos em tempos difíceis e ele está conseguindo 
dar a revisão salarial aos servidores. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 39/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme 
Lei 1527/2020. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 40/2021 – Súmula: Dispõe sobre a 
responsabilidade por valores e pontos referentes ás multas de trânsito 
decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração 
Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, 
cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam 
conduzindo veículo oficial, e dá outras providências. Em discussão: fez uso da 
palavra a vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, eu só quero deixar claro 
sobre esse projeto que a multa a ser dada é para o servidor que estiver 
conduzindo o veículo mas se for por culpa dele porque se o veículo estiver 
errado é o município que vai arcar com a despesa, esse projeto já veio 
 
anteriormente e tinha alguns artigos que não era viável e era prejudicial aos 
motoristas aí o prefeito pediu de volta para ser retificado, e agora veio 
novamente e eu estou de acordo. Em votação: os vereadores Maurício Paulino 
da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, e os 
Vereadores José Ferreira de Oliveira e Adelino dos Santos votaram NÃO, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente disse, eu 
gostaria de comentar um pouquinho sobre esse projeto, eu respeito muito 
todos os motoristas da prefeitura mais eu acho justo que se eles tomarem 
uma multa eles pagar, porque assim eles vão ter mais cuidado com um bem 
que é do município e do povo, parabéns ao prefeito por esse projeto, eu tenho 
muito respeito pelos motoristas mas esse é um projeto muito bom que assim 
eles vão tomar mais cuidado ao dirigir. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 02 de Agosto de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-