sessao nº 26

 
1
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
06/10/2021 – QUARTA-FEIRA
Aos seis dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e um (06/10/2021), na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito 
a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO e CELSO DIAS. Não esteve presente o Vereador Adelino dos 
Santos. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela
Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM 
DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 53/2021. 02 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 54/2021. 03 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 55/2021. Em seguida 
o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em Segunda votação o 
Projeto de Lei nº 53/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 54/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município 
de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 
1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento 
Interno, Artigo 129, Inciso V, a Vereadora Kelly Fernanda Alves pediu a 
dispensa do interstício da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 53 e 
54/2021, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 53/2021 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
 
2
2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino 
da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 54/2021 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto 
de Lei. Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para 
estudo o Projeto de Lei nº 55/2021. Em seguida a vereadora Kelly Fernanda 
Alves, solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) 
minutos para analisar o referido projeto de lei e emitir parecer, onde o senhor 
Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram. Em 
seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 
(cinco) minutos o Presidente deu continuidade à Sessão onde as Comissões 
competentes emitiram Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 55/2021. Em 
seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, o Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 55/2021 –
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho de 
Alimentação Escolar, revoga a Lei nº 236/97 de 03 de abril de 1997, e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o 
referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar 
na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do 
dia 06 de Outubro de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
3
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-