sessao nº 38

 
1
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
30/11/2021 – TERÇA-FEIRA
Aos trinta dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e um, (30/11/2021) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, KELLY 
FERNANDA ALVES, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA,
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO,
CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE 
MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo 
quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou￾se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão 
anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 67/2021. 03 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 68/2021. 04 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2021. 05 – Fazer a leitura da 
Recomendação do Ministério Público, através do Ofício PJ 353/2021, sob 
Inquérito Civil nº MPPR-0041.18.000277-0. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão e disse, gostaria de deixar registrado que a nossa Sessão está 
acontecendo hoje por motivo de LUTO devido ao falecimento do pai do 
senhor prefeito municipal. Em seguida o Presidente colocou em votação a Ata 
da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 67/2021 – Súmula: 
Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, 
que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara 
Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 68/2021 – Súmula: 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 
de 2022 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
 
2
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme 
Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de 
acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador Maurício 
Paulino da Silva pediu a dispensa do interstício da terceira votação dos 
Projetos de Leis nºs 67, 68 e 69/2021, onde o Presidente colocou o referido 
pedido em votação e foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 67/2021
– Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 
12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras 
providências. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena 
Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo 
Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 68/2021 – Súmula: 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 
de 2022 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 69/2021 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2021, conforme 
Lei 1527/2020. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda 
Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida foi 
feito a leitura da RECOMENDAÇÃO do Ministério Público, através do Ofício 
PJ nº 353/2021, sob o Inquérito Civil nº MPPR-0041.18.000277-0, onde enviou 
o referido Ofício e Recomendação somente para dar ciência a Câmara Municipal, 
mas que também deve servir para fiscalização dos Nobres Vereadores. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início a
 
3
Vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida falou o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
que disse, boa noite aos companheiros de bancada, funcionários da câmara e
amigos que se faz presente, e só quero deixar os pêsames para a família do 
prefeito pela perca de seu pai e dizer que está na hora do senhor prefeito dar 
autonomia para o chefe dele do pátio para dar uma corrigida nas estradas aí 
que está ficando meio complicado, as águas não está correndo dentro das caixas 
e está correndo sempre no centro porque fez o aterro, rapou a pedra mais ela 
baixou, o vereador Celso que entende de máquina sabe, como ela baixou a 
enxurrada está escorrendo dentro e está estragando, o Presidente que mora na 
zona rural sabe o que está acontecendo, pra ele só correr atrás e dar uma 
olhada e ver o que está acontecendo, var gastar pouco, antes que estrague mais; 
o Presidente disse a nossa ali está horrível aquela estrada, a descida e a subida 
não está tendo jeito de passar, mas acho que amanhã ou depois vão começar 
arrumar lá; o vereador José Ferreira de Oliveira disse o certo é colocar pedra no 
meio e não tenho mais nada a comentar, por hoje é só e muito obrigado; o 
Presidente disse mais lá tem que fazer saída de água senão fizer vai continuar 
correndo a água no meio e estragando a estrada, mais acho já vão tomar 
providências sobre isso. Em seguida falou a Vereadora ROSA HELENA 
FAGUNDES que disse boa noite a todos, e quero externar meus sentimentos a 
família do senhor prefeito pela perca de seu pai, e a questão do documento que 
veio do Ministério Público deu a entender ali que está cobrando a fiscalização da 
câmara, então eu acho que podia convocar ou convidar o prefeito e os 
secretários e fazer uma reunião com nós vereadores pra ver a questão do diário 
de bordo dessas diárias junto com eles para não sair conversas distorcidas 
porque está bem claro ali no documento do Ministério Público cobrando 
fiscalização da parte do legislativo e para a gente ter uma ciência do que está 
acontecendo e eles também ter uma ciência que a gente está sendo cobrado pelo 
Ministério Público, então se puder fazer uma reunião com o prefeito e todos os 
secretários; o Presidente disse o prefeito recebeu também essa recomendação 
do Ministério Público, ele está ciente desse documento, aí eu pedi para fazer a 
leitura dessa recomendação para que todos os vereadores esteja ciente do 
compromisso de fiscalizar, agora se quiser marcar uma reunião eu não sei se ele 
vai poder mais se quiser convocar não tem problema, mais ele está ciente de 
tudo isso porque recebeu a recomendação também; a vereadora Rosa Helena 
Fagundes disse mais da nossa parte vamos fazer uma reunião junto com ele e 
os secretários porque na saúde ainda tem diárias que vão para Curitiba para nós 
saber como está sendo feito e como vai ser daqui para frente; o Presidente disse 
eu acho assim que o prefeito podia mandar uma cópia para cada motorista 
porque quem está cobrando é o Ministério Público, e se fizer errado e tiver 
 
4
denúncia eles vai responder, vão ter problema, então que deixe todo mundo 
ciente; a vereadora Rosa Helena Fagundes disse é que a gente também está 
sendo cobrado, e eu acho que se a gente fizesse uma reunião já deixava tudo 
esclarecido, já deixava todos a par e a gente já saberia como está sendo feito 
porque está bem claro no documento o Ministério Público está pedindo e 
orientando nós aqui da câmara para fiscalizar, e não tenho mais nada a 
comentar, muito obrigado. Pediu a palavra o vereador José Ferreira de Oliveira 
que disse, eu só gostaria de completar aqui sobre diário de bordo que o 
problema nosso hoje infelizmente é que muita gente usa os carros públicos, não 
são só os motoristas, e até alguns deixam lá sem marcar a quilometragem que 
andou, ninguém sabe quem andou, eu por exemplo, pulo uma linha e deixo para 
o chefe que vai fiscalizar corrigir o que está errado, porque se for seguir a risca, 
a lei, na primeira linha eu tenho que colocar a quilometragem que está no painel 
e fechar meu ponto com a quilometragem final, e se hoje um promotor pedir 
um diário de bordo e achar uma vaga em branco daquele o secretário já vai 
responder, na minha opinião tem que ter alguém para fiscalizar mesmo, então a 
dificuldade muitas vezes está aí, muita gente trabalha com o mesmo carro e as 
vezes o carro não está nem em condições de uso, bem dizer, o município está 
deixando a desejar. Em seguida o Vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO que disse boa noite aos companheiros de bancada, 
visitantes presentes e funcionários da câmara, e quero comentar que pelo que 
deu a entender no documento que veio do Ministério Público, até inclusive vou 
querer uma cópia, é um pedido de uma pessoa capacitada e preparada para 
tomar conta do diário de bordo, como já disse o vereador José Ferreira já 
aconteceu também comigo de entrar em um veículo e a linha já estar pulada, já 
vi isso aí em outra situação, mais se tiver uma pessoa para cuidar disso dentro 
do setor acredito que não vai acontecer mais isso porque daí aquela pessoa é 
responsável por aquilo ali, estar conferindo esse diário de bordo e daí se 
acontecer quem está deixando a brecha é quem toma conta, no caso eu acho que 
tem que arrumar e preparar uma pessoa para isso mesmo, o pedido do 
Ministério Público é para ter uma pessoa qualificada e preparada para dar o 
suporte para isso e fica o meu apoio e a minha ideia de levar até o prefeito, já 
que ele também recebeu essa recomendação, de preparar as pessoas que tomam 
conta do diário de bordo, indicar e explicar aos motorista que quando sair tem 
que marcar hora, dia e quilometragem, uma pessoa preparada para estar acima 
de nós motoristas, eu acredito que seja isso pelo que foi lido, mais eu quero 
uma cópia, vou ler para estar a par e não tenho mais nada a declarar e uma boa
noite e boa semana para todos. Em seguida o Vereador CELSO DIAS só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida falou o Vereador ADELINO DOS 
 
5
SANTOS que disse boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da 
câmara e todos aqui presentes e senhor Presidente eu queria voltar a cobrar que 
eu já comentei em várias sessões para fazer uma mudança na lei orgânica e 
regimento interno para quando o projeto já foi votado por duas vezes já se 
prevalece aprovado, só mudar isso no regimento e lei orgânica coisa simples de 
fazer, e seis vereadores votando já está aprovado e também já aproveitando isso 
daí mudar a parte que diz que se o projeto for com urgência não precisa ser 
vinte e quatro horas para convocar sessão, é só conversar com o assessor 
jurídico e mudar e já colocar em votação assim que chegar com duas ou três 
horas de antecedência não precisa esperar vinte e quatro horas para marcar 
reunião, assim já pode dar andamento no projeto e evita bastante de ficar 
marcando sessão extraordinária que as vezes o projeto chega na segunda-feira 
daí já coloca no mesmo dia em votação, assim fica bem melhor e já ajuda muito 
e por hoje é só e muito obrigado. O Presidente disse mais eu não entendo, tudo 
bem é uma opinião sua e eu respeito, mais o que tem em pedir a dispensa da
terceira votação; o vereador Adelino dos Santos disse, o regimento interno fala o 
que a maioria decidir está decidido, só que a questão não é o hoje porque hoje a 
câmara está a mil maravilhas, está tudo bem, mais a gente não sabe o futuro, as 
vezes o que pode vir lá na frente as vezes não é situação e eu estou pensando 
daqui a dois ou dez anos; o Presidente disse mais é igual o senhor disse a 
maioria não ganha; o vereador Adelino dos Santos disse, ganha, mais e quando 
não tem a maioria; o Presidente disse mas por exemplo eu passo em votação se 
dois não aceitar mais cinco aceita daí a maioria vence, o assessor jurídico está 
presente o vereador pode falar com ele e se o senhor quiser fazer o projeto nós 
assinamos, não tem problema nenhum, vê com ele para mudar. Em seguida 
falou a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES que disse boa noite a todos aqui 
presentes, e eu quero deixar meus sinceros sentimentos ao prefeito e toda sua 
família pela perca de seu ente querido, e sobre a recomendação do Ministério 
Público nada mais é do que o vereador Ricardinho acabou de falar que tem que 
ter uma pessoa responsável para esse controle de bordo e também ressaltar que 
as diárias são feitas a partir do momento que um servidor ganha diária quando 
tem um curso para fazer, então são coisas que vem acarretando e por isso que o 
Ministério Público, eu acredito, que vem acompanhando e pediu toda essa 
especulação e essa correção da parte do executivo e da câmara, e eu também 
acho necessário uma reunião como a vereadora Rosa Helena disse, e se for para 
ter que seja para fins de esclarecimentos para que não haja conversas paralelas 
porque isso aí vai gerar uma polêmica, querendo ou não sempre tem uma 
pessoa para falar algumas conversas distorcidas, então se for necessário que 
seja feito essa reunião e eu apóio e acredito que vai ser super válida, e não 
tenho mais nada a comentar, eu agradeço. Em seguida o PRESIDENTE disse, eu 
 
6
gostaria de convidar o prefeito depois que ele colocar a cabeça no lugar devido 
ao falecimento de seu pai, até quero dar meus sentimentos a todos da família 
também, e para o vereador que quiser para nós ir tirar uma foto daquela ponte 
para postar e acabar com essas conversas, não para provocar ninguém, mais 
para mostrar que quem fez foi o prefeito nosso, e também quero enviar um 
ofício ao senhor prefeito, não sei o que ele precisa fazer, se tem que fazer um 
treinamento com um funcionário aí, eu não estou falando mal dele, é o Reinaldo 
que trabalha junto com o Clóvis, essa semana eu precisei pagar uma hora da 
máquina que eles vão fazer um serviço pra mim lá, eu cheguei lá e perguntei pra 
ele quanto que estava a hora da retro e ele falou que não sabe, eu não sei 
quantos anos ele ficou fazendo esse serviço no mandato do Wanderley, saiu dali 
e eu acho que não acrescentou em nada e quem tirava as horas das máquinas na 
época era ele, e eu sei lá, ou fazer alguma coisa com ele, um treinamento, ou 
ensinar ele trabalhar porque na verdade ele está lá para fazer os documentos se 
ele não pode fazer tem o fiscal ele pode ligar para o fiscal ou fazer alguma coisa 
ou se não quer trabalhar peça a conta porque lá ele tem que fazer se ele não 
sabe podia muito bem ligar e se informar, então quero que o prefeito tome 
providências e veja se ele está lá para trabalhar ou se está para atrapalhar o 
serviço do prefeito e sobre essa recomendação do Ministério Público o prefeito 
deve estar ciente disso aí, tinha que deixar os secretários já sabendo, que nem 
os vereadores que são motoristas já comentaram que chega ali e outras pessoas 
já pegaram o carro e não marca para onde foi então eu acho que o prefeito tem 
que deixar os secretários a par disso porque quem vai responder, se houver 
denúncia, vai ser os secretários e o prefeito futuramente e o motorista por não 
ter anotado para onde foi, então que cada um assuma sua responsabilidade 
porque vereador está aqui lógico que para fiscalizar mais é chato um vereador 
chegar e falar com o motorista para anotar, então que a cobrança parta dos 
secretários, que exija deles porque isso não é uma coisa do fim do mundo e 
quem usar o carro que não deixe em branco como disseram os vereadores, e se 
todos quiser nós marcamos uma reunião, vamos esperar o prefeito estabilizar e 
convocamos ele e os secretários e convidamos os motoristas pra estar ciente de 
tudo; pediu a palavra a vereadora Rosa Helena Fagundes que disse senhor 
Presidente eu só gostaria de ressaltar que eu pedi essa reunião porque é claro 
no documento do Ministério Público a cobrança por parte do legislativo e para 
que não saia conversas distorcidas então que o senhor prefeito e secretários 
estejam cientes porque nós estamos sendo cobrados aqui, o documento é 
nítido, que já é a função do vereador mesmo mais ali está bem claro que o 
promotor já enviou para a câmara esse documento cobrando fiscalização por 
parte da câmara; o Presidente disse amanhã se eu vir pra cá e o prefeito estiver 
na prefeitura vou conversar com ele e ver se marcamos uma reunião pode ser 
 
7
aqui na câmara mesmo ou na prefeitura e chama todos os vereadores e 
secretários e deixam todos cientes de seus compromissos; a vereadora Kelly 
Fernanda Alves disse isso vai ser bom porque as vezes as pessoas podem 
pensar que isso está partindo de nós mais nós somos cobrados; a vereadora 
Rosa Helena Fagundes disse até porque se a gente não cobrar daqui para frente 
a gente também vai ter que responder, senão daqui a pouco chega lá no 
Ministério Público um diário de bordo tudo mal feito daí o promotor vai cobrar 
de nós; o Presidente disse mais o vereador não vai ser cobrado porque vai em 
cima de quem toma conta, e nós fazendo essa reunião todos os secretários e 
motoristas vão estar ciente do que estão fazendo e se fizer errado orientado 
eles foram; o vereador José Ferreira de Oliveira disse, o problema não são os 
motoristas o problema é que muita gente que dirige não é motorista aí essas 
pessoas que não marcam, você deixa um carro lá no pátio da educação e 
principalmente no hospital quando você desce do carro chega outra pessoa 
entra dentro e sai com o carro, as vezes você vai levar um carro para trocar 
pneu quando chega lá cadê o carro, já saíram, tem hora que nem tem carro para 
todo mundo trabalhar, então as vezes não é o motorista em si que está errado é 
que tem muita gente que pega os carros, tem que ver essa parte também; o 
Presidente disse é que nem já falaram tem que ter um responsável, 
provavelmente o fiscal vai orientar, se tiver o responsável quando o carro 
chegar ele vai cobrar a pessoa para anotar, ele não é motorista mais precisou 
sair com o carro não tem jeito, porque prefeitura é assim mesmo, mais quando 
chegar vai anotar e quando outro for pegar vai estar certo a anotação; o 
vereador Ricardo Pereira Paulino da Silva disse, senhor Presidente eu acho que 
precisa fazer isso mesmo, eu acho que teria que ser como a anotação do óleo 
diesel e óleo do motor, eu acho que veio pedido lá de cima, está tendo um 
controle bem bacana, todos os vereadores aqui, o Zé e o Cobrinha, que trabalha 
no pátio está sabendo, foi feito um levantamento e está tudo certinho e já o 
diário de bordo está mesmo deixando a desejar, eu acredito que precisa mesmo 
de um responsável e uma pessoa preparada para deixar tudo anotado certinho; 
o Presidente disse, então vamos ver se nós marcamos essa reunião com o 
prefeito, e só queria deixar claro aqui que a respeito do ofício que eu vou 
mandar, só para deixar anotado que eu não tenho nada contra o funcionário que 
eu mencionei, eu só quero que ele faça a obrigação dele, só isso, porque lá 
dentro do trabalho ele não está fazendo mais que obrigação, não estou fazendo 
isso porque eu não gosto dele ou tive problema com ele, de maneira alguma, só 
quero que ele trabalhe para o município e atenda todo mundo igual; a vereadora 
Rosa Helena Fagundes disse senhor Presidente eu só gostaria de pedir que 
quando acontecesse essa reunião com a gente e o prefeito e o secretários que 
ela fosse registrada e assinada porque quando o Ministério Público convocar nós 
 
8
vereadores para esclarecer o que nós fizemos daí nós temos documento 
assinado; o Presidente disse, nós podemos fazer e pedir para todos os presentes 
assinar e já encaminhar ao Ministério Público, e no mais quero agradecer a 
todos os vereadores que votaram no projeto de aumento da cesta natalina dos 
servidores da câmara que eles merecem e queria agradecer a presença de todos
aqui presentes, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 30 de Novembro de 2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-