sessao nº 40

 
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ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
13/12/2021 – SEGUNDA-FEIRA
Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, (13/12/2021) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, KELLY 
FERNANDA ALVES, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA,
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO,
CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE 
MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo 
quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou￾se a pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão 
anterior. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 
10/2021. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em 
votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei
Complementar nº 10/2021 – Súmula: Dispõe sobre a revisão/atualização da 
planta genérica de valores imobiliários da área urbana e rural do município de 
Santo Antonio do Paraíso, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, das taxas, tarifas e 
outros, para o exercício de 2022 e seguintes, e dá outras providências. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Kelly 
Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, e os Vereadores Adelino dos 
Santos e José Ferreira de Oliveira votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, 
o Vereador Maurício Paulino da Silva pediu a dispensa do interstício da 
terceira votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei Complementar nº 10/2021 – Súmula: Dispõe sobre a revisão/atualização 
da planta genérica de valores imobiliários da área urbana e rural do município 
de Santo Antonio do Paraíso, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, das taxas, 
tarifas e outros, para o exercício de 2022 e seguintes, e dá outras providências. 
Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Kelly 
 
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Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, e os Vereadores Adelino dos 
Santos e José Ferreira de Oliveira votaram NÃO, ficando aprovado o referido 
Projeto. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia,
o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
onde os Vereadores: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA, ROSA HELENA FAGUNDES, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, 
CELSO DIAS, ADELINO DOS SANTOS e KELLY FERNANDA ALVES só
agradeceram a presença de todos os presentes. Em seguida o Vereador 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO disse boa noite a todos, e quero só 
comentar a respeito do projeto de lei complementar que meu voto foi sim 
porque o Diretor do departamento esteve presente aqui hoje e informou que vai 
subir somente a taxa de expediente, onde o valor é aproximado hoje de R$ 
13,33 e vai passar para R$ 20,00, por isso votei a favor do projeto. Em seguida o 
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para a Secretária redigir a ata 
por ser a última Sessão Ordinária do ano de 2021. Passado 15 minutos o 
Presidente reiniciou a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da 40ª 
(Quadragésima) Sessão Ordinária do dia 13/12/2021, onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida nada mais havendo a se tratar, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro de 
2021.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-
 
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