sessao nº 1

 
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
17/02/2022 – QUINTA-FEIRA
Aos dezessete dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e dois
(17/02/2022), na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h00min, 
reuniu-se os Senhores Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA 
ALVES, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na 
Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e Secretariado pela Vereadora KELLY 
FERNANDA ALVES. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou 
aberta a Sessão e em seguida foi feito a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Passar 
para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 01, 02, 03, 
04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2022.
Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida o Vereador Adelino 
dos Santos solicitou ao senhor Presidente a retirada de pauta dos Projetos 
de Leis nº 09 e 10/2022 para retificação, onde o senhor Presidente colocou 
o referido pedido em votação e todos os vereadores concordaram, ficando 
os Projetos de Leis nº 09 e 10/2022 retirado de pauta para retificação e 
após retificado será colocado em votação. Em seguida o Presidente passou 
para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nº 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 07 e 08/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2022. Em 
seguida as comissões competentes solicitaram ao senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos projetos
e emitir parecer, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os 
vereadores concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 
(cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o Presidente deu continuidade 
à Sessão onde as Comissões competentes emitiram Parecer favorável aos 
Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2022 e Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 01/2021 – Súmula: Dispõe sobre a revisão anual dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. 
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
 
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ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação
o Projeto de Lei nº 02/2021 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências. 
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os 
vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 03/2021 – Súmula: Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores 
Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 04/2021 – Súmula: Dispõe sobre 
revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 05/2021 – Súmula: Fixa o valor do salário mínimo da Administração 
Pública Municipal, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador 
fez uso da palavra. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa 
Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, 
Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda 
Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de 
Lei. Em seguida de acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou 
em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 06/2021 – Súmula: 
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Quadro do 
Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de 
 
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acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 07/2021 – Súmula: Dispõe sobre o 
auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados, 
Conselho Tutelar e Samae do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira 
de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, 
Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o parecer das 
comissões, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 08/2021 – Súmula: Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de 
acordo com o parecer das comissões, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Súmula:
Altera os Anexos IV e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, 
e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. 
Em votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, 
José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei 
Complementar. Em seguida o Presidente convocou os Senhores Vereadores 
para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18/02/2022, às 19h00min, 
para segunda votação dos Projetos de Leis nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 
08/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 e apresentação do Projeto 
de Lei nº 11/2022. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 
17 de Fevereiro de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretária-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
 
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-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereador-
- Adelino dos Santos-
-Vereador-